TJSC - 5009711-85.2020.8.24.0005

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

DIEGO HENRIQUE FERREIRA DIAS

CPF *69.***.*70-28

Advogados

CARLOS ALBERTO LORENZ

OAB: 006633/SC

CPF *09.***.*22-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 17:18

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2024 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/09/2024 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 03/09/2024 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 02/09/2024 19:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 02/09/2024 19:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 02/09/2024 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 19:47

    Despacho

  • 20/08/2024 17:59

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 22:24

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009293-57.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

  • 12/08/2024 19:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/05/2024 14:34

    Juntado(a)

  • 02/05/2024 14:19

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 19:05

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 18:37

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 10/01/2024 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 10/01/2024 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 10/01/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2024 14:31

    Expedição de ofício

  • 08/01/2024 09:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 08/01/2024 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 08/01/2024 08:29

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CR

  • 08/01/2024 08:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/03/2024. Parte DIEGO HENRIQUE FERREIRA DIAS, Guia 7064920, Subguia 3640817

  • 08/01/2024 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 08:28

    Juntada - Guia Gerada - DIEGO HENRIQUE FERREIRA DIAS - Guia 7064920 - R$ 229,90

  • 08/01/2024 08:28

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 26/12/2023 11:50

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CR -> BCUCONT

  • 26/12/2023 11:50

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 26/12/2023 11:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/12/2023 11:37

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO HENRIQUE FERREIRA DIAS - CONDENADO

  • 26/12/2023 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO HENRIQUE FERREIRA DIAS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/12/2023 11:31

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 26/12/2023 11:27

    Transitado em Julgado

  • 04/12/2023 12:41

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5009711-85.2020.8.24.0005/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5009542-98.2020.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DIEGO HENRIQUE FERREIRA DIAS ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LORENZ (OAB SC006633) EDITAL Nº 310043149240 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz de Direito  Intimando: DIEGO HENRIQUE FERREIRA DIAS, CPF: *69.***.*70-28, nascido aos 27/04/1990, filho de Roseli Ferreira Dias, endereço: Rua Atalaia, 149 - Guaraituba - 83410100, Colombo/PR, atualmente em local incerto e não sabido..  Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para, em consequência, CONDENAR o acusado Diego Henrique Ferreira Dias à pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, substituída por alternativas, conforme constou acima, e à pena de multa equivalente a 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, no valor individual de 1/30 do salário mínimo vigente na época dos fatos (art. 43, da Lei 11.343/06), por infração ao art. 33, caput, c/c o § 4º, da Lei n.º 11.343/06. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 25/08/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2023

  • 16/05/2023 18:45

    Expedição de Edital - intimação

  • 30/01/2023 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 09/01/2023 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 09/01/2023 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 09/01/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/01/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/01/2023 17:33

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 15/12/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 16:08

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal - 13/12/2022 16:00. Refer. Evento 78

  • 14/12/2022 16:03

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 13/12/2022 18:42

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 13/12/2022 17:08

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 13/12/2022 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2022 16:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/12/2022 15:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/12/2022 12:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/12/2022 18:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/12/2022 18:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/12/2022 18:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/12/2022 18:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/12/2022 07:19

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 01/12/2022

  • 30/11/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/11/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 24/11/2022 08:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/11/2022 20:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/11/2022 19:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 22/11/2022

  • 22/11/2022 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/11/2022 16:52

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 17/11/2022 19:00

    Despacho

  • 17/11/2022 17:39

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 17/11/2022 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 17/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/11/2022 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/11/2022

  • 16/11/2022 19:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: CLÁUDIA LUIZA FRACARO PIEREZAN

  • 16/11/2022 19:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: SORAYA DANIELA NOTO

  • 16/11/2022 18:56

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 16/11/2022 18:56

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 16/11/2022 17:49

    Juntada de Petição

  • 16/11/2022 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 16/11/2022 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 16/11/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2022

  • 16/11/2022 16:42

    Expedição de Edital - intimação

  • 16/11/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/11/2022 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/11/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 13:47

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 1ª Vara Criminal - 13/12/2022 16:00. Refer. Evento 58

  • 09/09/2022 20:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

  • 08/09/2022 20:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/09/2022 20:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/09/2022 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 02/09/2022 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 02/09/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 15:58

    Despacho

  • 02/09/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2022 17:21

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 28/08/2022

  • 23/08/2022 18:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 18/08/2022

  • 19/08/2022 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 19/08/2022 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 17/08/2022 18:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES

  • 17/08/2022 18:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: SORAYA DANIELA NOTO

  • 17/08/2022 18:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: CLÁUDIA LUIZA FRACARO PIEREZAN

  • 17/08/2022 17:58

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 17/08/2022 17:58

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 17/08/2022 17:56

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 17/08/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/08/2022 17:48

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 13/09/2022 16:00

  • 02/08/2022 11:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

  • 26/07/2022 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: CLARICE KOHL

  • 25/07/2022 19:09

    Expedição de Mandado - Prioridade - BCUCEMAN

  • 25/07/2022 13:35

    Despacho

  • 25/07/2022 12:15

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2022 21:46

    Juntada de Petição

  • 09/07/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 21/06/2022 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 21/06/2022 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 21/06/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 16:20

    Despacho

  • 21/06/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 30/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 20/04/2022 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 20/04/2022 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 20/04/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 18:03

    Despacho

  • 20/04/2022 17:35

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 02/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 23/08/2021 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 23/08/2021 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 23/08/2021 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2021 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2021 15:37

    Despacho

  • 23/08/2021 14:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/07/2020 01:12

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 17/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 09/07/2020 12:54

    Juntada de Petição

  • 07/07/2020 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 07/07/2020 15:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 07/07/2020 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/07/2020 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/07/2020 14:28

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DIEGO HENRIQUE FERREIRA DIAS - DENUNCIADO

  • 07/07/2020 09:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 16

  • 06/07/2020 17:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 06/07/2020 16:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

  • 06/07/2020 16:11

    Expedição de alvará de soltura - <br>(DIEGO HENRIQUE FERREIRA DIAS)<br>BNMP: 5009711852020824000505000116: (Cumprido)

  • 06/07/2020 15:58

    Lavrado - Termo de Compromisso

  • 06/07/2020 13:53

    Recebida a denúncia

  • 06/07/2020 09:11

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/07/2020 20:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 05/07/2020 20:22

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 03/07/2020 20:21

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 03/07/2020 19:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 03/07/2020 13:59

    Expedição de ofício

  • 03/07/2020 13:59

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2020 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/06/2020 15:12

    Despacho

  • 30/06/2020 14:08

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/06/2020 14:08

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DIEGO HENRIQUE FERREIRA DIAS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 30/06/2020 12:04

    Distribuído por dependência - Número: 50095429820208240005

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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