07/08/2025 16:30

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2025 14:43

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
01/07/2025 14:20

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
09/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
09/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000930-54.2022.8.24.0086/SC EXEQUENTE: ALAN PABLO COELHO BECKERADVOGADO(A): MARIA KLARA MATIAS WESTPHAL (OAB SC065635) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da concordância do exequente (120.1), determino a baixa da restrição judicial do veículo HONDA/CIVIC TOURING CVT, placa RDT7F10, com o presseguimento do proceguimento do administrativo por parte da Receita Federal. Oficie-se à Delegacia da Receita Federal para ciência. 2. Nos termos do art. 854 do CPC, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(a) executado(a) por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 20 (vinte) dias, utilizando-se, para tanto, o último cálculo apresentado nos autos. 3. Cumprida na íntegra ou em parte a ordem de bloqueio, intime-se o(a) executado(a) nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, para manifestação em 05 (cinco) dias. 3.1. Havendo manifestação do(a) executado(a), voltem os autos conclusos. 3.2. No silêncio, transfira-se os valores para subconta vinculada aos autos e após expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a conta bancária da parte exequente. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).

Desde já, advirto que: a) a expedição de alvará será feita sem a retenção de imposto de renda, considerando que, de acordo com a Resolução CM n. 9/2024, a partir de 2 de setembro de 2024 não há mais retenção de imposto de renda na expedição de alvarás judiciais; e, b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf.

STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 1-3-2007). 4. Determino que a presente decisão permaneça em grau de sigilo nível dois até o esgotamento da diligência, para resguardar a efetividade da medida.

Após o término da consulta, levante-se o sigilo e dê-se vista às partes. 5. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens de propriedade do executado, até o montante suficiente para o adimplemento da dívida.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das custas necessárias ao cumprimento do mandado pelo Oficial de Justiça. 6.

Sendo efetivada a penhora, intime-se o executado na mesma ocasião, para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 15 dias. 7.

Em caso de penhora negativa, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.
07/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2025 12:55

Decisão interlocutória
22/04/2025 16:18

Conclusos para despacho
17/04/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
17/04/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
17/04/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2025 10:52

Despacho
07/04/2025 16:13

Juntada de peças digitalizadas
07/04/2025 16:07

Juntada de peças digitalizadas
17/03/2025 13:31

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
14/03/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
05/03/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/03/2025 15:55

Juntada de peças digitalizadas
15/01/2025 14:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/01/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/07/2024 08:49

Juntada de Petição
11/01/2024 18:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/01/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
11/01/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
11/01/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 15:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97
11/12/2023 16:04

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2023 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: SUELLEN CAROLINE COELHO
04/12/2023 17:34

Expedição de Mandado - OTOCEMAN
30/11/2023 17:21

Juntada de peças digitalizadas
29/11/2023 16:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6904896, Subguia 3560155 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
28/11/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 89
28/11/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/11/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
28/11/2023 13:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6904896, Subguia 3560155
28/11/2023 13:45

Juntada - Guia Gerada - ALAN PABLO COELHO BECKER - Guia 6904896 - R$ 16,52
27/11/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 15:26

Despacho
23/11/2023 15:22

Conclusos para despacho
20/11/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
20/11/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/11/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:37

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5027776-64.2023.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 71, 73, 79
17/11/2023 14:35

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
17/11/2023 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/11/2023 14:22

Expedição de ofício
16/11/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/10/2023 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 10:07

Despacho
11/10/2023 14:20

Conclusos para despacho
04/10/2023 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
03/10/2023 17:51

Juntada de peças digitalizadas
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/09/2023 17:50

Juntada de Petição
20/09/2023 16:37

Juntada de peças digitalizadas
19/09/2023 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023 22:16

Despacho
19/09/2023 12:53

Conclusos para despacho
12/09/2023 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/09/2023 18:29

Juntada de Petição
11/09/2023 13:53

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/08/2023 18:13

Juntada de Petição
11/08/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2023 19:06

Despacho
10/08/2023 16:32

Conclusos para despacho
09/08/2023 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/08/2023 00:21

Juntada de Petição
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/07/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002554-41.2022.8.24.0086/SC - ref. ao(s) evento(s): 48
11/07/2023 16:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/07/2023 16:27

Alterado o assunto processual
11/07/2023 16:24

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50025544120228240086/SC
13/02/2023 13:27

Autos Suspensos ou Sobrestados
06/02/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/11/2022 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/10/2022 19:31

Juntada de Petição
26/10/2022 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/10/2022 19:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50025544120228240086
26/10/2022 18:15

Juntada de Petição
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/09/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
17/09/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
09/09/2022 17:24

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2022 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/09/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 12:16

Expedição de Alvará
24/08/2022 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000018426466. Valor transferido: R$ 1.424,54
24/08/2022 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000018426474. Valor transferido: R$ 1.358,65
22/08/2022 16:55

Juntada de peças digitalizadas
27/07/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
19/07/2022 14:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
07/07/2022 16:17

Expedição de ofício - 1 carta
05/07/2022 13:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3791923, Subguia 2030707 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88
04/07/2022 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/07/2022 00:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3791923, Subguia 2030707
04/07/2022 00:47

Juntada - Guia Gerada - ALAN PABLO COELHO BECKER - Guia 3791923 - R$ 32,88
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/06/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 17:33

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2022 18:31

Juntada de peças digitalizadas
01/06/2022 02:14

Juntada de Petição
25/05/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
01/05/2022 21:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 01/05/2022
26/04/2022 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: PRISCILA DELA GIUSTINA
25/04/2022 17:30

Expedição de Mandado - OTOCEMAN
22/04/2022 19:09

Determinada a citação
22/04/2022 12:50

Conclusos para despacho
20/04/2022 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/04/2022 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/04/2022 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2022 09:41

Determinada a intimação
18/04/2022 18:54

Conclusos para despacho
18/04/2022 16:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3349202, Subguia 1814121 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.495,03
14/04/2022 15:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3349202, Subguia 1814121
14/04/2022 15:55

Juntada - Guia Gerada - ALAN PABLO COELHO BECKER - Guia 3349202 - R$ 1.495,03
14/04/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00