TJSC - 5016045-48.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

MARCOS BORGES

CPF *21.***.*84-62

Advogados

EDUARDO DE MELLO E SOUZA

OAB: 011073/SC

CPF *97.***.*01-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 17:48

    Baixa Definitiva

  • 05/03/2024 16:24

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 05/03/2024 16:23

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 05/03/2024 16:23

    Custas Satisfeitas - Parte: MARCOS BORGES

  • 20/02/2024 11:32

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 20/02/2024 11:25

    Transitado em Julgado

  • 20/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 30/01/2024 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 10/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 01/12/2023 08:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 30/11/2023 22:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2023 22:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2023 18:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 29/11/2023 18:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/11/2023 17:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b>

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5016045-48.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MARCOS BORGES ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 10/11/2023 11:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

  • 10/11/2023 11:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 10/11/2023 11:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7

  • 30/10/2023 15:55

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 30/10/2023 08:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 21/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 16/10/2023 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 13/10/2023 02:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/10/2023 17:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 10/10/2023 17:21

    Despacho

  • 09/10/2023 20:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 02/10/2023 14:27

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201

  • 02/10/2023 13:44

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 29/09/2023 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 21/09/2023 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 21/09/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 16:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 20/09/2023 16:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/09/2023 16:16

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 04/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00:00</b>

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrarão a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, os Excelentíssimos Desembargadores ARTUR JENICHEN, VILSON FONTANA e HÉLIO DO VALLE PEREIRA.

    Agravo de Instrumento Nº 5016045-48.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MARCOS BORGES ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 01/09/2023 07:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

  • 31/08/2023 21:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 31/08/2023 21:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1

  • 03/08/2023 20:29

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 03/08/2023 19:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 03/08/2023 19:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 31/07/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/07/2023 11:28

    Vista ao MP

  • 31/07/2023 11:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 27/07/2023 13:26

    Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0201

  • 27/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 18/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 14/06/2023 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 14/06/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2023 18:28

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 13/06/2023 18:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> DRI

  • 07/06/2023 14:57

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 07/06/2023 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 01/06/2023 00:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 31/05/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/05/2023 11:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 31/05/2023 11:32

    Despacho

  • 27/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 15/05/2023 18:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

  • 19/04/2023 20:10

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 19/04/2023 19:25

    Juntada de Petição

  • 19/04/2023 19:23

    Juntada de Petição - MARCOS BORGES (SC011073 - EDUARDO DE MELLO E SOUZA)

  • 12/04/2023 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 12/04/2023 15:26

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 12/04/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2023 09:24

    Concedida a tutela provisória

  • 12/04/2023 09:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 24/03/2023 07:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0101 para GPUB0201)

  • 24/03/2023 07:18

    Alterado o assunto processual

  • 22/03/2023 19:18

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0101 -> DCDP

  • 21/03/2023 13:57

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0101

  • 21/03/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 11:47

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0101 -> DCDP

  • 21/03/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 20/03/2023 14:08

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 30, 24 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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