03/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
09/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5027951-74.2024.8.24.0008/SC AUTOR: OSMARINA RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): BRUNA SILVA ANDRADE (OAB MG146611)RÉU: APPN BENEFICIOSADVOGADO(A): PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB CE049244) DESPACHO/DECISÃO 1. Os documentos apresentados com a contestação não são suficientes para demonstrar que a parte ré é hipossuficiente economicamente ao ponto de não poder arcar com as despesas processuais, de modo que indefiro o benefício da justiça gratuita. 2. A(s) preliminar(es) arguida(s) na contestação será(ão) analisada(s) por ocasião da sentença, por envolver análise da questão de fundo da controvérsia. 3.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem e justifiquem as provas que, eventualmente, ainda pretendam produzir, sem prejuízo do julgamento conforme o processo se encontra. 3.1.

Havendo interesse na produção de prova oral, no mesmo prazo, a parte deverá especificar se pretende o depoimento pessoal e/ou oitiva de testemunhas, sendo que, neste último caso, deverá desde já juntar o rol respectivo com a qualificação das mesmas, observando-se o número não superior a três para prova de cada fato (artigo 357, parágrafos 4º e 6º, do Código de Processo Civil), sob pena de preclusão e perda da prova a ser produzida.

Saliento, outrossim, para a hipótese de as testemunhas comparecerem independentemente de intimação ou para oitiva por videoaudiência (artigo 7º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24, de 28 de agosto de 2019), que a ausência do depósito do rol respectivo incidirá na preclusão e perda deste meio probando. 3.2. Havendo pedido de prova pericial, deve a parte informar a especialidade do Perito. 3.3.

Em caso de pedido de expedição de ofício, indicar o destinatário, endereço e informações a serem prestadas, sob pena de indeferimento. 4.

Não havendo pedido de provas, tornem os autos conclusos para julgamento antecipado.
07/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2025 15:48

Gratuidade da justiça não concedida
28/05/2025 11:08

Alterado o assunto processual
28/05/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: APPN BENEFICIOS. Justiça gratuita: Requerida.
28/05/2025 11:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
19/02/2025 13:19

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/02/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/02/2025 14:46

Juntada de Petição
11/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/02/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:38

Juntada de Petição
19/12/2024 07:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
18/12/2024 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/11/2024 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSMARINA RAMOS DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
29/11/2024 16:41

Expedição de ofício - 1 carta
29/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:41

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 9
29/11/2024 15:41

Concedida a tutela provisória
18/10/2024 15:06

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/09/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 11:41

Decisão interlocutória
13/09/2024 15:26

Conclusos para decisão
13/09/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSMARINA RAMOS DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
13/09/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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