TJSC - 5046102-02.2025.8.24.0090
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 09:07
Juntada de Petição
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16/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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08/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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31/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/07/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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17/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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16/07/2025 14:12
Juntada de Petição
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16/07/2025 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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16/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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16/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5046102-02.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: ANATOLIO PINHEIRO GUIMARAES FILHOADVOGADO(A): ANATOLIO PINHEIRO GUIMARAES FILHO (OAB SC003631) DESPACHO/DECISÃO I - Anote-se a penhora no rosto dos autos que sobreveio no ev. 20.
Intimem-se.
II - A homologação de qualquer acordo pressupõe a prévia anuência do titular de crédito penhorado na capa do feito, que se sub-roga, inclusive, nos direitos do credor, no limite do seu crédito.
Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.
INDEFERIMENTO.
EXISTÊNCIA DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.
POSSIBILIDADE DE PREJUÍZO A TERCEIRO.
NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO.
DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1.
Não se mostra possível a homologação de acordo entre a parte exequente e a executada, quando os termos da avença não resguardarem os interesses de terceiro credor, com penhora no rosto dos autos (...) (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0053080-86.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 01.11.2022) Igualmente: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE EXEQUENTE E EXECUTADO.
EXISTÊNCIA DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS EM FAVOR DE TERCEIRO INTERESSADO. ACORDO CELEBRADO APÓS A FORMALIZAÇÃO DA PENHORA E QUE NÃO FAZ MENÇÃO À CONSTRIÇÃO.
POSSÍVEL PREJUÍZO AO TERCEIRO, QUE NÃO CONCORDOU COM A POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.
PRECEDENTES.
DECISÃO MANTIDA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0049116-22.2021.8.16.0000 - Jandaia do Sul - Rel.: DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO - J. 13.11.2021).
Por fim: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO.
EXISTÊNCIA DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.
SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.
APELO DO TERCEIRO INTERESSADO (CREDOR).
ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA.
SUBSISTÊNCIA. PENHORA PRÉVIA NO ROSTO DOS AUTOS QUE, SEM A ANUÊNCIA DO TERCEIRO INTERESSADO, INVIABILIZA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.
PRECEDENTES.
SENTENÇA CASSADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação n. 0301314-29.2016.8.24.0057, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Álvaro Luiz Pereira de Andrade, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 16-11-2023).
Assim, na medida em que a credora não tem a livre disponibilidade do crédito para celebração de acordo e os termos da avença não resguardam os interesses de credor com penhora no rosto dos autos, por ora, intime-se o terceiro interessado (ev. 20.2) para que se manifeste, em 15 dias.
Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação, em igual prazo.
Oportunamente, voltem conclusos. -
15/07/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 13:57
Despacho
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11/07/2025 16:03
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0303146-71.2019.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 179, 200, 201
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11/07/2025 12:46
Conclusos para decisão
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11/07/2025 12:46
Juntada de Petição
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09/07/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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08/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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08/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5046102-02.2025.8.24.0090/SCEXEQUENTE: ANATOLIO PINHEIRO GUIMARAES FILHOADVOGADO(A): ANATOLIO PINHEIRO GUIMARAES FILHO (OAB SC003631)DESPACHO/DECISÃOANTE O EXPOSTO, intime-se a parte autora para que supra a(s) mácula(s) acima indicada(s) no prazo de 15 dias, sob pena de cumprimento do disposto no art. 321, parágrafo único, c/c o art. 330, inc.
IV, ambos do CPC.
Registro que em se tratando de emenda da petição inicial, é desnecessária a intimação pessoal da parte, pois tal hipótese não se confunde com as do art. 485, incs.
II e III, do CPC.
Nesse sentido: TJSC, Apelação Cível n. 2013.053844-4, de São José, rel.
Des.
Luiz Fernando Boller, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 15/7/2014. -
07/07/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 13:47
Determinada a intimação
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06/07/2025 02:33
Conclusos para despacho
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05/07/2025 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/06/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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18/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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17/06/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 16:52
Determinada a intimação
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16/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5046102-02.2025.8.24.0090 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 13/06/2025. -
14/06/2025 02:53
Conclusos para despacho
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13/06/2025 12:10
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de FNSNIJC01 para FNSURBA15)
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13/06/2025 12:10
Alterado o assunto processual
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13/06/2025 02:08
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 04/06/2025
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13/06/2025 02:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/06/2025 02:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANATOLIO PINHEIRO GUIMARAES FILHO. Justiça gratuita: Requerida.
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13/06/2025 02:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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