TJSC - 5055838-28.2022.8.24.0000

14/08/2025 16:16

Baixa Definitiva

12/08/2025 12:34

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

12/08/2025 12:34

Custas Satisfeitas - Parte: WILSON OSMAR DE SOUZA

12/08/2025 12:34

Custas Satisfeitas - Parte: VERONICA TERESINHA MALHEIROS DA SILVA MELATI

12/08/2025 12:34

Custas Satisfeitas - Parte: SOLANGE DA SILVA

12/08/2025 12:34

Custas Satisfeitas - Parte: SHEILA PATRICIA REIS DOS SANTOS

12/08/2025 12:34

Custas Satisfeitas - Parte: NESTOR FERRARI

12/08/2025 12:34

Custas Satisfeitas - Parte: LUZIA DA SILVA

12/08/2025 12:34

Custas Satisfeitas - Parte: LINO SERGIO MELATI

12/08/2025 12:34

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE NORIVAL DA SILVA

12/08/2025 12:34

Custas Satisfeitas - Parte: FRANCISCO MARTINHO DA SILVA JUNIOR

12/08/2025 12:34

Custas Satisfeitas - Parte: EVANILDES SALZI

12/08/2025 12:34

Custas Satisfeitas - Parte: EROTIDES DE SOUZA

12/08/2025 12:34

Custas Satisfeitas - Parte: DOLORES BERNADETE DE SOUZA

12/08/2025 12:34

Custas Satisfeitas - Parte: ALZIRA FERRARI

12/08/2025 12:34

Custas Satisfeitas - Parte: ADILSON DOS SANTOS

12/08/2025 12:34

Custas Satisfeitas - Parte: DIDIMO DA SILVA

12/08/2025 12:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

11/08/2025 18:48

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

11/08/2025 18:47

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025

09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

27/06/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

24/06/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

24/06/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

24/06/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165, 166, 170, 168, 169, 167, 164, 173, 174, 172, 171, 176, 175, 177 e 178

24/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178

23/06/2025 10:06

Juntada de Petição

23/06/2025 10:06

Juntada de Petição

23/06/2025 10:06

Juntada de Petição

23/06/2025 10:06

Juntada de Petição

23/06/2025 10:06

Juntada de Petição

23/06/2025 10:06

Juntada de Petição

23/06/2025 10:06

Juntada de Petição

23/06/2025 10:06

Juntada de Petição

23/06/2025 10:06

Juntada de Petição

23/06/2025 10:06

Juntada de Petição

23/06/2025 10:06

Juntada de Petição

23/06/2025 10:06

Juntada de Petição

23/06/2025 10:06

Juntada de Petição

23/06/2025 10:06

Juntada de Petição

23/06/2025 10:06

Juntada de Petição

23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178

23/06/2025 00:00

Intimação

20/06/2025 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178

20/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025 14:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

20/06/2025 14:18

Recurso Extraordinário - negado seguimento

20/06/2025 14:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

20/06/2025 14:18

Recurso Especial - negado seguimento

07/05/2025 04:02

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

07/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

13/12/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137, 138, 142, 145, 140, 141, 144, 139, 143, 136, 146, 149, 150, 148 e 147

27/11/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150

23/11/2023 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

23/11/2023 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

22/11/2023 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

21/11/2023 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023 22:02

Recurso Especial sobrestado - Complementar ao evento nº 134

21/11/2023 22:02

Recurso Extraordinário sobrestado

20/11/2023 12:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

18/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

09/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

01/11/2023 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

30/10/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 112, 116, 119, 114, 115, 120, 123, 118, 124, 113, 117, 122, 110 e 121

30/10/2023 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123 e 124

24/10/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

23/10/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023 13:46

Juntada de Certidão

23/10/2023 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SHEILA PATRICIA REIS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

23/10/2023 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILSON DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

23/10/2023 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOLANGE DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

23/10/2023 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE NORIVAL DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

23/10/2023 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOLORES BERNADETE DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

23/10/2023 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILSON OSMAR DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

23/10/2023 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINO SERGIO MELATI. Justiça gratuita: Não requerida.

23/10/2023 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERONICA TERESINHA MALHEIROS DA SILVA MELATI. Justiça gratuita: Não requerida.

23/10/2023 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NESTOR FERRARI. Justiça gratuita: Não requerida.

23/10/2023 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANILDES SALZI. Justiça gratuita: Não requerida.

23/10/2023 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EROTIDES DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

23/10/2023 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUZIA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

23/10/2023 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO MARTINHO DA SILVA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

18/10/2023 18:39

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/10/2023 18:39

Deferido o pedido

18/10/2023 15:53

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

18/10/2023 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/10/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/10/2023 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023 15:47

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

09/10/2023 15:47

Determinada a intimação

09/10/2023 13:51

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

09/10/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83

30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

20/09/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023 18:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/09/2023 18:06

Determinada a intimação

18/09/2023 16:24

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

18/09/2023 11:11

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

16/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

17/08/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/08/2023 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023 15:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

15/08/2023 15:28

Determinada a intimação

14/08/2023 16:00

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

14/08/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

15/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

10/07/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/07/2023 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/07/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/07/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/06/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/06/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023 18:21

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

26/06/2023 18:21

Deferido o pedido

26/06/2023 15:30

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

26/06/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54

05/06/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

02/06/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023 14:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/05/2023 16:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

22/05/2023 16:59

Determinada a intimação

17/05/2023 17:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

17/05/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/05/2023 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/05/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/05/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

17/04/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

10/04/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2023 18:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

03/04/2023 18:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

29/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

28/02/2023 10:07

Juntada de Petição

28/02/2023 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/02/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/02/2023 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

06/02/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

31/01/2023 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/01/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2023 16:21

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

31/01/2023 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2023 15:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/01/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/01/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 09:00:00</b>

13/01/2023 13:23

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/01/2023

13/01/2023 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

13/01/2023 13:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 09:00</b><br>Sequencial: 1

23/11/2022 19:25

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

23/11/2022 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/11/2022 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju

29/10/2022 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/10/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/10/2022 10:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

03/10/2022 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/10/2022 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/09/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2022 18:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

30/09/2022 18:28

Ato ordinatório praticado

30/09/2022 11:38

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0303 para GPUB0301) - processo: 05052910320138240008

30/09/2022 11:35

Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0303 -> DCDP

30/09/2022 11:35

Determina redistribuição por incompetência

29/09/2022 14:06

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303

29/09/2022 14:06

Juntada de Certidão

29/09/2022 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALZIRA FERRARI. Justiça gratuita: Não requerida.

29/09/2022 13:22

Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

29/09/2022 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

29/09/2022 12:07

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 44 do processo originário.