29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/08/2025 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/08/2025 14:13

Expedição de Mandado
14/08/2025 22:01

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
31/07/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/07/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43
01/07/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 43 e 42
01/07/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/07/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/07/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/07/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/07/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/07/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43
01/07/2025 00:00

Intimação

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5003828-81.2025.8.24.0006/SCREQUERENTE: ROSEMARY LILIAM NOVELETTO BERTOSADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532)REQUERENTE: ALTAIR BITENCOURTADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532)REQUERENTE: CLAUDINEI BERTOSADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532)REQUERENTE: VINICIUS DE MIRAADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532)REQUERENTE: MANOELA VIGNOCHI ALVES DE MIRAADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532)REQUERENTE: RUTH BROGLIO SILVEIRAADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente esta ação de regularização de propriedade plano estadual de regularização fundiária formulada pelos autores nominados na inicial para o fim de determinar a inclusão dos requerentes na regularização operada pela sentença do 0301924-53.2016.8.24.0006.

Preclusa esta decisão, expeça-se imediatamente o mandado de registro, com remessa direta ao Cartório de Registro de Imóveis competente para abertura das respectivas matrículas individualizadas.

Custas legais, eis que defiro aos requerentes os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem honorários.

Nos termos do art. 15 da Resolução 08/2014: "Tratando-se de reconhecimento do domínio requerido pelo município ou por adquirentes beneficiários da gratuidade da justiça, não serão devidas custas ou emolumentos notariais ou de registro ou recolhimento de valor ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça decorrentes do registro do parcelamento do solo do primeiro registro de direito real constituído em favor destes e da primeira averbação da construção residencial existente no imóvel".

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado e promovido o registro, deverá o Oficial Registrador comunicar imediatamente à Coordenadoria do Lar Legal, por meio do e-mail [email protected], mantendo-se na serventia as matrículas até que a Coordenadoria do Lar Legal as retire.

Nada mais havendo, arquive-se.
30/06/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/06/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 13:10

Julgado procedente o pedido
29/06/2025 10:41

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
23/06/2025 19:30

Conclusos para despacho
20/06/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/05/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/05/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 13:36

Despacho
06/05/2025 21:29

Conclusos para despacho
15/04/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
24/03/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 13:51

Despacho
13/03/2025 19:26

Conclusos para despacho
13/03/2025 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VINICIUS DE MIRA. Justiça gratuita: Requerida.
13/03/2025 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSEMARY LILIAM NOVELETTO BERTOS. Justiça gratuita: Requerida.
13/03/2025 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOELA VIGNOCHI ALVES DE MIRA. Justiça gratuita: Requerida.
13/03/2025 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDINEI BERTOS. Justiça gratuita: Requerida.
13/03/2025 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUTH BROGLIO SILVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
11/03/2025 12:29

Remetido para Unidade de Apoio - (BVH0201 para NJ40LL02)
18/02/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 8, 6, 7 e 9
18/02/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/02/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/02/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/02/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/02/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 15:08

Despacho
16/02/2025 09:06

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALTAIR BITENCOURT. Justiça gratuita: Requerida.
14/02/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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