03/09/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 38965 - SAMANTA SMANIOTTO REGUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 6.219,90
03/09/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 38959 - EMERSON LUIZ DALLABONA - R$ 62.190,92
17/07/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
17/07/2025 17:57

Juntada de Petição
10/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000020-02.2024.8.24.0104/SC AUTOR: EMERSON LUIZ DALLABONAADVOGADO(A): SAMANTA SMANIOTTO REGUEIRA (OAB SC053964) ATO ORDINATÓRIO 1.

Fica a parte credora intimada para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência. 2.

Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. 3.

Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica.
08/07/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
11/06/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
11/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/06/2025 03:34

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
09/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000020-02.2024.8.24.0104/SC AUTOR: EMERSON LUIZ DALLABONAADVOGADO(A): SAMANTA SMANIOTTO REGUEIRA (OAB SC053964) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO os cálculos apresentados no evento 69, ANEXO2.

Requisite-se o pagamento por precatório ou requisição de pequeno valor, conforme arts. 100, caput e § 3°, da CRFB, 87 do ADCT e 535, § 3º, I e II, do CPC.

São de pequeno valor as dívidas municipais até 1 salário-mínimo, estaduais até 10 salários-mínimos (arts. 87, I, do ADCT e 1º da Lei Estadual 13.120/2004), e as federais até 60 SM (arts. 3º e 17, § 1º, da Lei 10.259/2001).

Após o pagamento, expeça-se o respectivo alvará.

Os honorários advocatícios podem ser destacados, mediante pedido e apresentação do respectivo contrato, consoante art. 22, § 4º, do EOAB.

Os valores se sujeitam à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas as verbas não tributáveis, como as indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015).

Acaso necessário, intime-se a parte para que, dentro do prazo de 10 (dez) dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).

Efetuada expedição do alvará, intime-se a parte credora para solicitar o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que nada vindo aos autos, entender-se-á pela quitação da dívida.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 18:04

Despacho
05/06/2025 21:10

Conclusos para decisão
05/06/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 70
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:43

Juntada de Petição
05/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/02/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/01/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
30/12/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
30/12/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
30/12/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 18:09

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2024
19/09/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/09/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/09/2024 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/08/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 763,96
27/08/2024 19:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Francielli Stadtlober Borges Agacci em 27/08/2024 18:56:04
27/08/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/08/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/08/2024 14:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
19/08/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2024 11:14

Homologada a Transação
16/08/2024 15:39

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/08/2024 14:13

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
05/08/2024 19:41

Conclusos para julgamento
05/08/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/08/2024 18:13

Juntada de Petição
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/07/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/06/2024 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
22/05/2024 21:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/05/2024 18:24

Juntada de Petição
18/04/2024 15:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 18/04/2024
26/03/2024 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: RAPHAEL LUIZ DE OLIVEIRA MAES
25/03/2024 20:21

Expedição de Mandado - ASCCEMAN
21/03/2024 18:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
13/03/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
04/03/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/03/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/02/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 14
26/02/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/02/2024 11:04

Juntada de Petição
26/02/2024 10:40

Expedição de ofício - 1 carta
26/02/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/02/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/02/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/02/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 7 e 8
22/01/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMERSON LUIZ DALLABONA. Justiça gratuita: Deferida.
22/01/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 15:11

Despacho
09/01/2024 14:20

Conclusos para despacho
09/01/2024 12:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/01/2024 12:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/01/2024 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMERSON LUIZ DALLABONA. Justiça gratuita: Requerida.
09/01/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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