TJSC - 0300197-32.2019.8.24.0175
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
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22/08/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
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21/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
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21/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
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21/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0300197-32.2019.8.24.0175/SC AUTOR: ROBERTO SALVAROADVOGADO(A): HERICK ZANETTE (OAB SC018147) DESPACHO/DECISÃO A consulta SNIPER aponta o falecimento do requerido Nilton da Silva em 2004 - evento 118. Chama a atenção, no entanto, que o autor alegou que efetivou a venda do veículo a Nilton no ano de 2006 (ou seja, dois anos depois da morte do requerido).
Outrossim, o contrato de financiamento do veículo, realizado em nome do réu Nilton da Silva, também o foi em 2006, com assinatura bem diversa daquela do documento de identificação civil de Nilton da Silva (emitido em 2003). Veja-se (evento 26): No contrato: No documento de identificação civil: Dessarte, para que se esclareça a data de óbito de Nilton da Silva e verificação de eventuais herdeiros, ao autor para que diligencie sobre a certidão de óbito, apresentando-a nos autos; sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.
Prazo : 30 dias. Intime-se. -
20/08/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 15:40
Indeferido o pedido
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20/08/2025 15:18
Juntada de peças digitalizadas
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11/07/2025 12:24
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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11/07/2025 12:24
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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09/07/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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07/07/2025 17:59
Conclusos para decisão
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07/07/2025 17:59
Juntada de Certidão
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07/07/2025 17:58
Juntado(a)
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07/07/2025 17:55
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERTOBT 1 - Evento 108 - Juntado(a) - 07/07/2025 17:51:39
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07/07/2025 17:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/07/2025 17:54:54)
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07/07/2025 17:51
Juntado(a)
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02/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
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01/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0300197-32.2019.8.24.0175/SCRELATOR: LIGIA BOETTGER MOTTOLAAUTOR: ROBERTO SALVAROADVOGADO(A): HERICK ZANETTE (OAB SC018147)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 30/06/2025 - Juntado(a) -
30/06/2025 13:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
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30/06/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 13:18
Juntado(a)
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23/06/2025 18:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Conclusos para decisão - 17/06/2025 07:00:34)
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16/06/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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24/04/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 16:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Conclusos para julgamento - 07/04/2025 12:17:57)
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08/04/2025 08:00
Juntada de Petição
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05/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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28/01/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 18:54
Juntada de Certidão
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22/01/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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27/11/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 19:08
Despacho
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22/08/2024 18:10
Juntada de peças digitalizadas
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05/06/2024 16:02
Conclusos para decisão
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04/06/2024 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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17/05/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 13:12
Juntada de Certidão
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01/11/2023 15:33
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MEIUN01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
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11/10/2023 14:37
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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04/09/2023 17:07
Juntada de Petição - (SC046805)
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31/08/2023 13:41
Juntada de Petição
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11/08/2023 14:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72
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29/06/2023 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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29/06/2023 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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26/06/2023 13:19
Expedição de ofício - 1 carta
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23/06/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2023 13:39
Decisão interlocutória
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07/06/2023 17:12
Conclusos para decisão
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07/06/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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07/06/2023 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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07/06/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2023 14:53
Juntada de Certidão
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05/06/2023 23:09
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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05/06/2023 18:16
Decisão interlocutória
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31/05/2023 13:05
Conclusos para decisão
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31/05/2023 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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11/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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01/05/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/05/2023 16:01
Juntada de Certidão
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13/07/2022 14:40
Juntada de peças digitalizadas
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13/07/2022 14:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Juntada de peças digitalizadas - 13/07/2022 14:37:44)
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23/03/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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11/03/2022 18:52
Juntada de peças digitalizadas
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08/03/2022 14:49
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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08/03/2022 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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08/03/2022 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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08/03/2022 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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07/03/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2022 16:21
Decisão interlocutória
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25/02/2022 14:03
Conclusos para decisão
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23/02/2022 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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23/02/2022 15:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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23/02/2022 15:32
Alterado o assunto processual - De: Protesto Indevido de Título - Para: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
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17/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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07/02/2022 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2022 18:38
Ato ordinatório praticado
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07/02/2022 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/02/2022 12:43
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
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03/02/2022 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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31/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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24/01/2022 16:11
Expedição de ofício - 1 carta
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24/01/2022 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILTON DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/01/2022 10:15
Juntada de Petição
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21/01/2022 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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21/01/2022 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2022 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2022 18:07
Decisão interlocutória
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21/01/2022 15:47
Conclusos para decisão
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21/01/2022 15:33
Juntada de peças digitalizadas
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17/01/2022 12:40
Juntada de peças digitalizadas
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20/10/2021 04:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/10/2021 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
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01/10/2021 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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30/09/2021 18:58
Juntado(a)
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24/09/2021 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/09/2021 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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22/09/2021 18:23
Expedição de ofício
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22/09/2021 18:23
Expedição de ofício - 1 carta
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20/09/2021 18:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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20/09/2021 08:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/09/2021 08:09
Concedida a tutela provisória
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11/08/2021 13:49
Juntada de Petição
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05/05/2020 01:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
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23/03/2020 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
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17/03/2020 17:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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12/03/2020 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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12/03/2020 13:05
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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11/04/2019 12:55
Conclusos para despacho
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09/04/2019 16:03
Pedido de diligências - Nº Protocolo: WMLE.19.10008038-1 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 09/04/2019 15:53
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22/03/2019 18:29
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0020/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 3021 Página:
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15/03/2019 18:57
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0020/2019 Teor do ato: Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, incluindo o proprietário do veículo, Nilton da Silva, no polo passivo da presente lide, com a devida qua
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06/03/2019 15:46
Decisão interlocutória - SAJ - Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, incluindo o proprietário do veículo, Nilton da Silva, no polo passivo da presente lide, com a devida qualificação, pois este poderá, em tese, ter a esf
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04/02/2019 12:44
Conclusos para despacho
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01/02/2019 17:59
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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