29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
19/08/2025 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 18:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI
18/08/2025 18:56

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
18/08/2025 12:02

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0203 para GPUB0103)
18/08/2025 11:38

Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0203 -> DCDP
18/08/2025 11:38

Determina redistribuição por incompetência
15/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5013040-91.2023.8.24.0008 distribuido para Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público - 2ª Câmara de Direito Público na data de 13/08/2025.
14/08/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203
14/08/2025 12:25

Juntada de Certidão
14/08/2025 12:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
13/08/2025 13:49

Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP
13/08/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
13/08/2025 13:23

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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