23/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5046105-54.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: DENNIS ROCHA TOSCANO DE LIMAADVOGADO(A): JOSIMARA ELISEU GOULART DE MEDEIROS (OAB SC069709) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a informação faltante para expedição da requisição de pagamento de pequeno valor (RPV): Dados bancários para recebimento do crédito: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ, Banco (com código), Agência (com dígito verificador), Conta Corrente/Poupança (com dígito verificador), Operação (apenas se o Banco do recebedor do crédito for a Caixa Econômica Federal), Procuração com poderes para receber e dar quitação.
14/08/2025 14:27

Juntada de Certidão
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5046105-54.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 13/06/2025.
13/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:09

Determinada a intimação
13/06/2025 15:48

Conclusos para decisão
13/06/2025 08:44

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 11/06/2025
13/06/2025 08:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 08:44

Distribuído por dependência - Número: 50175684820258240090/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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