23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412
20/08/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394
19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 392
13/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:15

Despacho
13/08/2025 13:22

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405
24/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 391
18/07/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393
14/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:18

Determinada a intimação
11/07/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394
10/07/2025 13:09

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:25

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS02FP
10/07/2025 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393
07/07/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392
02/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 391
01/07/2025 13:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - FNS02FP -> DCJE
01/07/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 391
01/07/2025 00:00

Intimação

DESAPROPRIACAO Nº 0313746-17.2018.8.24.0023/SC RÉU: TERRA MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAADVOGADO(A): FABRICIA ZEFERINO GHISONI (OAB SC019819)ADVOGADO(A): MICHELE COPETTI DE ALMEIDA (OAB SC018182) DESPACHO/DECISÃO 1.

Considerando o trânsito em julgado do despacho constante do evento 333.1 , em razão da negativa de provimento ao agravo de instrumento autuado sob o n. 5032535-14.2024.8.24.0000, determino o cumprimento do item 2 da referida decisão, nos seguintes termos: [...] 2. Passada em julgado esta decisão, cumpram-se as determinações constantes dos itens 2 e 4 das decisões dos eventos 274 e 303, transferindo-se os valores indicados nos eventos 198 e 267 ao Juízo Federal das respectivas execuções fiscais ns. 5026246-97.2018.4.04.7200, 5023968-94.2016.4.04.7200, 5026550-67.2016.4.04.7200 e 5000860-31.2019.4.04.7200, os quais serão previamente atualizados monetariamente pela Contadoria Judicial Estadual. Oficiem-se, ainda, ao Juízo Federal da 4ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (execução fiscal n. 5013262-13.2020.4.04.7200) e ao Juízo Substituto da 6ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (execução fiscal n. 5015350-63.2016.4.04.7200) para que informem se persistem as penhoras sobre o crédito pertencente à parte expropriada Terra Mar Empreendimentos Imobiliários Ltda. (eventos 206, 211, 212, 225, 243 e 246), caso em que deverão indicar o valor atualizado.

Atendidas as solicitações, autoriza-se, desde já, a transferência do quantum àqueles Juízos. [...] 2.

Aproveito para analisar a petição apresentada pelo Estado de Santa Catarina no evento 384.1, em que requereu a imediata certificação do trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos, bem como a expedição de ofício ao 2º Registro de Imóveis desta comarca para registro da propriedade em nome do Estado de Santa Catarina. Pois bem.

Em verificação aos últimos atos praticados no feito, consigno que a certificação do trânsito em julgado da sentença já foi regularmente realizada, conforme consta da certidão juntada no evento 310.1.

Ademais, consoante se depreende do documento emitido pelo 2º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis, acostado ao evento 323.1, os registros de desapropriação e as averbações pertinentes foram devidamente efetivados, encontrando-se a titularidade dos imóveis lançada em nome do Estado de Santa Catarina, não havendo necessidade, portanto, de nova expedição de ofício para tal finalidade. Dessa forma, indefiro os pedidos apresentados na petição de evento 384.1. 3.

Cumpridas as determinações do item 1 desta decisão, voltem conclusos.
30/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:12

Decisão interlocutória
05/05/2025 14:01

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 380
14/02/2025 15:55

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50325351420248240000/TJSC
11/02/2025 11:02

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50325351420248240000/TJSC
16/01/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
05/12/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
04/12/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 19:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50325351420248240000/TJSC
25/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 374
15/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 373
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373
12/09/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374
12/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 14:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50325351420248240000/TJSC
10/07/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356
28/06/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
27/06/2024 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360
25/06/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 357
20/06/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359
20/06/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
19/06/2024 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358
19/06/2024 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
18/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336
17/06/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357
17/06/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 11:17

Despacho
12/06/2024 12:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50325351420248240000/TJSC
04/06/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8039794, Subguia 4109350 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
03/06/2024 15:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 335 Número: 50325351420248240000/TJSC
03/06/2024 12:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8039794, Subguia 4109350
03/06/2024 12:08

Juntada - Guia Gerada - TERRA MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Guia 8039794 - R$ 660,86
24/05/2024 20:03

Juntada de Petição
20/05/2024 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
13/05/2024 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
09/05/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338
09/05/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
09/05/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337
09/05/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
03/05/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
03/05/2024 14:46

Conclusos para despacho
03/05/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:21

Não conhecidos os embargos de declaração - Complementar ao evento nº 333
03/05/2024 13:21

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/03/2024 14:11

Conclusos para despacho
06/03/2024 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329
20/12/2023 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
18/12/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 14:21

Determinada a intimação
15/06/2023 17:26

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2022 18:30

Conclusos para despacho
20/09/2022 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
10/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305
12/08/2022 15:08

Juntada de Petição
10/08/2022 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
10/08/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306
08/08/2022 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
08/08/2022 14:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 312
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 304, 306 e 307
06/08/2022 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
01/08/2022 12:01

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2022 12:00

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2022 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
28/07/2022 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
28/07/2022 13:57

Expedição de ofício - 1 carta
28/07/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/07/2022 13:28

Transitado em Julgado
28/07/2022 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
27/07/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 13:24

Decisão interlocutória
11/12/2021 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:57:22). Refer. Evento 299
11/12/2021 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:57:22). Refer. Evento 298
11/12/2021 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:57:22). Refer. Evento 297
27/09/2021 19:15

Juntada de Petição
01/09/2021 13:53

Juntada de Petição
11/08/2021 17:32

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2021 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
01/07/2021 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
23/06/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276
10/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
10/06/2021 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
05/06/2021 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
05/06/2021 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
02/06/2021 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
02/06/2021 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
01/06/2021 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
01/06/2021 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
31/05/2021 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
31/05/2021 17:10

Juntada de peças digitalizadas
31/05/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 14:36

Decisão interlocutória
27/05/2021 13:30

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261
26/05/2021 15:42

Juntada de Petição
13/04/2021 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
10/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
10/04/2021 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
08/04/2021 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
08/04/2021 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
05/04/2021 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
05/04/2021 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
31/03/2021 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2021 13:37

Determinada a intimação
30/03/2021 18:55

Juntada de peças digitalizadas
02/03/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
26/02/2021 11:37

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2021 11:34

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2021 17:35

Expedição de Alvará
24/02/2021 17:22

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2021 16:51

Juntada de Petição
24/02/2021 13:20

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 205 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'
17/02/2021 18:05

Juntada de peças digitalizadas
04/02/2021 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
29/01/2021 11:30

Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
19/01/2021 14:04

Expedição de ofício
11/01/2021 11:38

Despacho
20/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
18/12/2020 19:44

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2020 19:39

Juntada de peças digitalizadas
16/12/2020 13:11

Juntada de Certidão
11/12/2020 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
11/12/2020 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
11/12/2020 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
10/12/2020 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2020 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2020 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2020 17:42

Decisão interlocutória
19/11/2020 15:38

Juntada de Petição
16/11/2020 13:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA DE SANTA CATARINA - DEINFRA/SC - EXCLUÍDA
14/11/2020 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
13/11/2020 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
11/11/2020 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
10/11/2020 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
08/10/2020 05:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
06/10/2020 15:28

Juntada de Certidão
05/10/2020 15:48

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2020 15:47

Juntada de peças digitalizadas
30/09/2020 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
28/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 215, 216, 218 e 220
28/09/2020 05:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 219
22/09/2020 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 217
18/09/2020 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2020 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2020 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2020 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2020 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2020 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2020 14:25

Decisão interlocutória
04/08/2020 15:18

Juntada - Peças Digitalizadas
28/07/2020 13:24

Juntada de Certidão
28/07/2020 12:59

Juntada - Peças Digitalizadas
28/07/2020 12:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 209 - Juntada - Peças Digitalizadas - 28/07/2020 12:52:58)
23/07/2020 13:06

Juntada de Petição
17/07/2020 17:23

Juntada - Peças Digitalizadas
03/07/2020 18:01

Juntada - Peças Digitalizadas
26/06/2020 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
23/06/2020 19:48

Juntada de Petição
19/06/2020 22:51

Juntada de Petição
09/06/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 170
05/06/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 171
02/06/2020 19:34

Juntada de Petição
01/06/2020 10:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2020 16:20

Juntada de Petição
26/05/2020 12:22

Juntada - Peças Digitalizadas
26/05/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 174, 175, 178, 179 e 180
25/05/2020 18:34

Juntada de Petição
25/05/2020 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
25/05/2020 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
21/05/2020 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
15/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 169, 170, 172, 174, 176, 177 e 179
15/05/2020 00:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 180
15/05/2020 00:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 175
15/05/2020 00:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 178
14/05/2020 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
13/05/2020 22:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 171
13/05/2020 22:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 173
12/05/2020 14:53

Juntada de Petição
07/05/2020 01:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 156
06/05/2020 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155
05/05/2020 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
05/05/2020 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2020 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2020 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2020 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2020 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2020 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2020 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2020 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2020 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2020 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2020 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2020 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2020 18:13

Decisão interlocutória
03/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 154 e 159
03/05/2020 00:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156
30/04/2020 19:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155
29/04/2020 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
29/04/2020 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157
27/04/2020 15:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - EXCLUÍDA
24/04/2020 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
24/04/2020 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 158
23/04/2020 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
23/04/2020 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
23/04/2020 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
23/04/2020 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
23/04/2020 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
23/04/2020 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
23/04/2020 13:08

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
10/04/2020 06:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20029816-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 09/04/2020 12:35
10/04/2020 06:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20029816-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 09/04/2020 12:35
06/04/2020 18:36

Conclusos para despacho
06/04/2020 18:35

Pedido de expedição de alvará - Nº Protocolo: WFNS.20.10043141-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 06/04/2020 18:23
06/04/2020 00:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo r
28/03/2020 13:38

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
28/03/2020 13:38

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
19/03/2020 05:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0086/2020 Data da Publicação: 19/03/2020 Número do Diário: 3264
18/03/2020 15:10

Juntada
17/03/2020 20:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0086/2020 Teor do ato: Isto posto não conheço dos embargos de declaração opostos pelo Estado de Santa Catarina. Advogados(s): Karen Simões Ferreira Stuchi (OAB 288543/SP), Fabrícia Zeferino (OAB 1981
17/03/2020 13:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2020 13:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2020 13:38

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
17/03/2020 13:38

Certificado a publicação e registro da sentença
17/03/2020 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Isto posto não conheço dos embargos de declaração opostos pelo Estado de Santa Catarina.
07/03/2020 15:07

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
05/03/2020 13:29

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
05/03/2020 13:29

Juntada
05/03/2020 13:29

Juntada de AR - Juntada de AR : AR831985412TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Secretaria Municipal da Fazenda de Florianópolis Diligência : 02/03/2020
28/02/2020 15:22

Juntada de documento
28/02/2020 12:27

Conclusos para despacho
27/02/2020 20:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20014977-6 Tipo da Petição: Petição Data: 27/02/2020 20:32
27/02/2020 15:09

Expedido ofício - SAJ - Genérico
20/02/2020 14:40

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
20/02/2020 14:37

Juntada de documento
20/02/2020 14:35

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples
19/02/2020 15:38

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
12/02/2020 06:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0016/2020 Data da Publicação: 12/02/2020 Número do Diário: 3240
11/02/2020 07:20

Juntada
07/02/2020 20:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0016/2020 Teor do ato: Ante o exposto, homologo a concordância quanto ao valor da indenização (R$ 11.807.100,55) manifestada por Terra Mar Empreendimentos Imobiliários LTDA e, por conseguinte, decreto
07/02/2020 15:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2020 15:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2020 15:38

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
07/02/2020 15:38

Certificado a publicação e registro da sentença
07/02/2020 15:38

Homologada a Transação da conciliação realizada pelo magistrado - Ante o exposto, homologo a concordância quanto ao valor da indenização (R$ 11.807.100,55) manifestada por Terra Mar Empreendimentos Imobiliários LTDA e, por conseguinte, decreto a desapropr
28/01/2020 12:30

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WFNS.20.10007712-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 28/01/2020 12:30
27/01/2020 12:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0003/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 3228
23/01/2020 22:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0003/2020 Teor do ato: Assim, intime-se a parte expropriada, por seu procurador, para, no prazo de 15 dias, informar se reconhece a procedência do pedido expropriatório deduzido pelo Estado de Santa C
22/01/2020 18:39

Conclusos para despacho
22/01/2020 15:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.10004981-8 Tipo da Petição: Petição Data: 22/01/2020 15:05
21/01/2020 17:19

Mero expediente - SAJ - Assim, intime-se a parte expropriada, por seu procurador, para, no prazo de 15 dias, informar se reconhece a procedência do pedido expropriatório deduzido pelo Estado de Santa Catarina concordando com os valores depositados a títul
11/12/2019 15:31

Conclusos para sentença
11/12/2019 15:31

Juntada petição de homologação de acordo - Nº Protocolo: WFNS.19.10180418-9 Tipo da Petição: Homologação de acordo Data: 11/12/2019 15:24
12/09/2019 15:28

documento digitalizado
12/09/2019 15:28

documento digitalizado
11/08/2019 04:40

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
07/08/2019 16:10

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
13/07/2019 13:05

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
01/07/2019 15:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
01/07/2019 15:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20061515-5 Tipo da Petição: Petição Data: 01/07/2019 15:19
01/07/2019 15:18

Conclusos para despacho
28/06/2019 16:56

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WFNS.19.10092097-5 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 28/06/2019 16:41
28/06/2019 13:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
24/06/2019 23:04

Juntada
21/06/2019 08:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0165/2019 Data da Publicação: 21/06/2019 Número do Diário: 3085
19/06/2019 15:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2019 15:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2019 20:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0165/2019 Teor do ato: Isto posto, declaro, ex offício, a incompetência absoluta superveniente da Justiça Estadual para processar e julgar esta ação de desapropriação, o que faço com fundamento no art
18/06/2019 18:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2019 18:17

Declarada incompetência - Isto posto, declaro, ex offício, a incompetência absoluta superveniente da Justiça Estadual para processar e julgar esta ação de desapropriação, o que faço com fundamento no art. 109, I, da CF, c/c art. 64, § 1º, do CPC. Remetam-
14/06/2019 11:51

Informações - Nº Protocolo: WFNS.19.10084762-3 Tipo da Petição: Informações Data: 14/06/2019 11:41
14/06/2019 11:40

Informações - Nº Protocolo: WFNS.19.10084747-0 Tipo da Petição: Informações Data: 14/06/2019 11:32
11/06/2019 13:55

Conclusos para despacho
11/06/2019 13:50

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
10/06/2019 18:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10081942-5 Tipo da Petição: Petição Data: 10/06/2019 18:12
07/06/2019 16:06

Juntada
03/06/2019 13:41

Conclusos para despacho
30/05/2019 18:21

Declarações - Nº Protocolo: WFNS.19.10076130-3 Tipo da Petição: Declarações Data: 30/05/2019 18:17
07/05/2019 23:31

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
07/05/2019 23:31

Juntada de AR - Juntada de AR : AR994840522TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Diligência : 30
07/05/2019 23:31

Juntada
26/04/2019 19:28

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
26/04/2019 19:28

Juntada
26/04/2019 19:28

Juntada de AR - Juntada de AR : AR920284062TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Diligência : 07
23/04/2019 17:37

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples
23/04/2019 17:19

Certidão emitida - Genérico
10/04/2019 13:45

Juntada de documento
28/03/2019 16:28

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WFNS.19.10040206-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 27/03/2019 13:46
28/03/2019 16:26

Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento - Nº Protocolo: WFNS.19.10039873-0 Tipo da Petição: Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento Data: 27/03/2019 07:45
28/03/2019 11:17

Intervenção de terceiros - Nº Protocolo: WFNS.19.10039792-0 Tipo da Petição: Intervenção de Terceiros Data: 26/03/2019 19:21
25/03/2019 20:49

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4008408-05.2019.8.24.0000
19/03/2019 17:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0047/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 3020 Página:
14/03/2019 19:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0047/2019 Teor do ato: Aguarde-se em cartório o transcurso do prazo concedido para que as diversas Fazendas Públicas se manifestem em Juízo. Advogados(s): Michele Copetti (OAB 18182/SC), Fabricia Zef
13/03/2019 17:20

Mero expediente - SAJ - Aguarde-se em cartório o transcurso do prazo concedido para que as diversas Fazendas Públicas se manifestem em Juízo.
11/03/2019 19:43

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
11/03/2019 19:43

Juntada de AR - Juntada de AR : AR920283950TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Procuradoria-Geral da União no Estado de Santa Catarina Diligência : 07/03/2019
11/03/2019 19:43

Juntada
11/03/2019 17:27

Informações - Nº Protocolo: WFNS.19.10030725-4 Tipo da Petição: Informações Data: 11/03/2019 17:22
08/03/2019 17:36

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
08/03/2019 17:36

Juntada de AR - Juntada de AR : AR920284059TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
08/03/2019 17:36

Juntada
08/03/2019 13:24

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
08/03/2019 13:17

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
08/03/2019 13:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
06/03/2019 17:49

Conclusos para despacho
06/03/2019 17:49

Informações - Nº Protocolo: WFNS.19.10028260-0 Tipo da Petição: Informações Data: 06/03/2019 17:39
28/02/2019 13:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0034/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 3010 Página:
26/02/2019 18:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0034/2019 Teor do ato: 1. Isto posto, suspendo os efeitos da decisão interlocutória de p. 738-739, determinando que o montante depositado no processo para fins de imissão provisória na posse seja inte
26/02/2019 14:32

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples
26/02/2019 14:30

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples
26/02/2019 14:16

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples
26/02/2019 14:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2019 14:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2019 14:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2019 17:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20019445-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/02/2019 17:02
25/02/2019 17:04

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Isto posto, suspendo os efeitos da decisão interlocutória de p. 738-739, determinando que o montante depositado no processo para fins de imissão provisória na posse seja integralmente mantido em subconta judicial até a el
25/02/2019 15:47

Juntada
25/02/2019 15:22

Conclusos para despacho
25/02/2019 14:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2019 14:38

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
25/02/2019 14:37

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DFNS.19.00003401-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/02/2019 15:29
25/02/2019 12:55

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WFNS.19.10023944-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 25/02/2019 12:50
21/02/2019 15:34

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFNS.19.10022523-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 21/02/2019 15:25
21/02/2019 15:21

Pedido de expedição de alvará - Nº Protocolo: WFNS.19.10022505-3 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 21/02/2019 15:18
21/02/2019 13:58

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Isto posto: a) indefiro o pedido de reajuste de valores para fins de imissão provisória na posse, rejeitando a preliminar de contestação; e b) uma vez verificados os requisitos do art. 34, caput, do Decreto-lei n. 3.365/4
14/02/2019 18:03

Conclusos para despacho
14/02/2019 18:02

Certidão emitida - Genérico
14/02/2019 06:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
04/02/2019 17:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2019 16:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 544-733, no prazo de 15 (quinze) dias.
04/02/2019 14:50

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.19.10011634-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/02/2019 14:31
01/02/2019 00:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
30/01/2019 12:36

Certidão emitida - Afixação de Edital
30/01/2019 12:34

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.
30/01/2019 12:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0013/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2988 Página:
29/01/2019 18:48

Expedido edital - SAJ - Intimação - Genérico
25/01/2019 14:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0013/2019 Teor do ato: defiro o requerimento de p. 459-492 e determino a publicação de editais, com prazo de 10 dias, dando ciência do dispositivo da sentença a eventuais interessados (Decreto-lei n.
22/01/2019 15:50

Juntada de documento
22/01/2019 13:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/01/2019 17:26

Outras Decisões - defiro o requerimento de p. 459-492 e determino a publicação de editais, com prazo de 10 dias, dando ciência do dispositivo da sentença a eventuais interessados (Decreto-lei n. 3.365/41, art. 34).
17/01/2019 13:47

Conclusos para despacho
16/01/2019 20:33

Juntada de documento
16/01/2019 20:31

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
16/01/2019 20:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
16/01/2019 20:20

Informações - Nº Protocolo: WFNS.19.10002934-3 Tipo da Petição: Informações Data: 16/01/2019 19:01
29/12/2018 05:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
20/12/2018 14:20

Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WFNS.18.10168281-3 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 20/12/2018 14:08
20/12/2018 11:14

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
20/12/2018 11:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
19/12/2018 18:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2018/050297-7 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 16/01/2019 Local: Oficial de justiça - Jaqueline Nava Cittadin Simone
19/12/2018 18:03

Expedido ofício - SAJ - Genérico
19/12/2018 15:48

documento digitalizado
19/12/2018 15:48

documento digitalizado
19/12/2018 15:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2018 19:25

Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WFNS.18.10166581-1 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 17/12/2018 19:24
17/12/2018 17:40

Redistribuído por direcionamento - direcionamento equivocado
17/12/2018 17:40

Redistribuição de processo - saída - direcionamento equivocado
17/12/2018 17:24

Redistribuído por direcionamento - cumprimento de sentença
17/12/2018 17:24

Redistribuição de processo - saída - cumprimento de sentença
12/12/2018 10:58

Concedida a Antecipação de tutela - 1. Isto posto, defiro o pedido e determino, liminarmente, a imediata imissão da parte expropriante na posse provisória do imóvel descrito nos documentos que escoltam a inicial (Decreto-lei n. 3.365/41, art. 15, § 1º, "c
05/12/2018 18:56

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0307995-49.2018.8.24.0023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2018

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00