TJSC - 5015317-21.2021.8.24.0018
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Chapeco
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5015317-21.2021.8.24.0018/SCAUTOR: EVA ALVESADVOGADO(A): EDUARDO DALLACORTE (OAB SC045718)RÉU: BANCO CETELEM S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)SENTENÇADISPOSITIVO (a) RECONHECER a inexistência de relação jurídica pertinente aos contratos de empréstimos n. 51-828320099/18 (Evento 15, contrato 13), 22-822090455/17 (Evento 15, contrato 14), 22-440916/15310 (Evento 20, contrato 2), 22-508154/15310 (Evento 20, contrato 3) e 22- 193511/12310 (Evento 20, contrato 4) e, por corolário lógico, determino cessação dos descontos ativos; e, (b) CONDENAR a parte ré a restituição simples dos valores cobrados até 30.03.2021 e, após essa data, restituição em dobro dos valores, sendo que a quantia deverá ser atualizada monetariamente pelo IPCA/IBGE (CC, art. 389, parágrafo único) e juros de mora pela Taxa Selic, deduzido dos juros o índice de atualização monetária (CC, art. 406, §1º), ambos a contar dos desembolsos (CC, art. 398); (c) AUTORIZAR a compensação dos valores recebidos pela parte autora em decorrência do mútuo, que devem ser acrescidos de apenas correção monetária, pelo IPCA/IBGE, desde o data do recebimento/depósito dos valores. -
29/07/2025 11:07
Juntada de Petição - (SC052867)
-
28/07/2025 15:48
Conclusos para julgamento
-
18/07/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
08/07/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
27/06/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
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26/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015317-21.2021.8.24.0018/SCRELATOR: Marcos BigolinAUTOR: EVA ALVESADVOGADO(A): JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867)ADVOGADO(A): EDUARDO DALLACORTE (OAB SC045718)RÉU: BANCO CETELEM S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 25/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
25/06/2025 15:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
-
25/06/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
25/06/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
25/06/2025 15:13
Juntada de Petição
-
11/06/2025 23:28
Juntada de Petição
-
10/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
22/04/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
22/04/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
22/04/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/04/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2025 14:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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02/04/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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02/04/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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02/04/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/04/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/04/2025 14:51
Decisão interlocutória
-
01/04/2025 18:51
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
31/03/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
11/03/2025 13:34
Expedição de ofício - 1 carta
-
11/03/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 13:00
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2025 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
08/03/2025 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
28/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
26/02/2025 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 22:56
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 14:43
Juntada de Petição
-
21/02/2025 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.000,00
-
06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
29/01/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
29/01/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
27/01/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2025 16:37
Decisão interlocutória
-
30/10/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
22/10/2024 16:01
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 16:58
Juntada de Petição
-
06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
27/09/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
27/09/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
26/09/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2024 17:01
Despacho
-
30/07/2024 18:49
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
22/07/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
22/07/2024 16:03
Juntada de Petição
-
12/07/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
20/06/2024 18:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
20/06/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 13:58
Juntada de peças digitalizadas
-
06/05/2024 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
01/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
09/04/2024 16:38
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56
-
27/03/2024 18:16
Expedição de ofício - 1 carta
-
27/03/2024 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SICOOB CHAPECÓ. Justiça gratuita: Não requerida.
-
21/03/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
14/03/2024 17:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 29/02/2024
-
01/03/2024 13:34
Juntada de Petição
-
19/02/2024 18:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: IVANGLEZIO LIMBERGER
-
19/02/2024 18:08
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
25/01/2024 11:15
Decisão interlocutória
-
22/01/2024 13:12
Conclusos para despacho
-
10/01/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
-
01/12/2023 12:12
Expedição de ofício - 1 carta
-
23/10/2023 16:19
Despacho
-
23/10/2023 10:58
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
01/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
01/08/2023 12:04
Juntada de Petição
-
22/07/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 16:14
Decisão interlocutória
-
03/07/2023 09:58
Conclusos para decisão
-
31/03/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
27/02/2023 23:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2023 23:16
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 23:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'
-
18/11/2022 11:07
Juntada de Petição
-
16/11/2022 09:30
Juntada de Petição
-
18/10/2022 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
07/10/2022 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
25/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
15/09/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2022 15:14
Decisão interlocutória
-
08/08/2022 13:21
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
-
25/11/2021 16:24
Conclusos para julgamento
-
19/10/2021 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
26/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
21/09/2021 17:20
Juntada de Petição
-
16/09/2021 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2021 19:46
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
17/08/2021 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
12/08/2021 16:49
Juntada de Petição - BANCO CETELEM S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
-
02/08/2021 13:29
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
-
29/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
20/07/2021 15:26
Expedição de ofício - 1 carta
-
19/07/2021 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2021 09:40
Não Concedida a tutela provisória
-
16/07/2021 13:46
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2021 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVA ALVES. Justiça gratuita: Deferida.
-
14/07/2021 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
25/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
15/06/2021 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2021 15:05
Despacho
-
15/06/2021 13:16
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2021 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVA ALVES. Justiça gratuita: Requerida.
-
13/06/2021 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2021
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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