TJSC - 5012966-89.2023.8.24.0023

07/07/2025 16:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50129668920238240023/TJSC

13/06/2025 15:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

11/06/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

11/06/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 19.117,98

11/06/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 18.196,91

11/06/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.362,00

05/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

19/05/2025 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

12/05/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.291,44

12/05/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.594,44

12/05/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.033,30

12/05/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.987,36

09/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 170 (16/04/2025). Guia: 10205608 Situação: Baixado.

02/05/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

19/04/2025 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

17/04/2025 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10205608, Subguia 5309608 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

15/04/2025 14:05

Link para pagamento - Guia: 10205608, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5309608&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5309608</a>

15/04/2025 14:05

Juntada - Guia Gerada - FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - Guia 10205608 - R$ 685,36

11/04/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

11/04/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.134,45

11/04/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 25.778,49

11/04/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 22.184,28

10/04/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

10/04/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

09/04/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2025 19:10

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2025 18:28

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

11/03/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 17.767,66

11/03/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 43.563,57

11/03/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 45.277,67

11/02/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 15.593,51

11/02/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.060,77

11/02/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 25.737,09

11/02/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 32.256,53

05/02/2025 17:48

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.697,99

13/01/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 540,61

13/01/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 28.288,35

13/01/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 17.961,90

19/12/2024 15:45

Conclusos para decisão

19/12/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

13/12/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

13/12/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

13/12/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/12/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024 13:45

Despacho

11/12/2024 16:09

Conclusos para decisão

11/12/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/12/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 27.845,36

11/12/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.679,00

11/12/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 104.657,99

11/12/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 30.618,47

05/12/2024 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

04/12/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

04/12/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/12/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2024 18:28

Denegada a Segurança

11/11/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 22.849,32

11/11/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 12.184,00

11/11/2024 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 301,95

11/11/2024 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 23.587,20

11/10/2024 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 22.243,74

11/10/2024 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 680,24

11/10/2024 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 39.309,04

11/10/2024 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 25.898,53

11/09/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 14.433,68

11/09/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.152,30

11/09/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 25.529,97

11/09/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 19.517,54

12/08/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 16.004,46

12/08/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.169,46

12/08/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 24.059,16

12/08/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 16.830,57

11/07/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 11.178,88

11/07/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 510,59

11/07/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 18.875,31

11/07/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 27.442,26

11/06/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.901,61

11/06/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.732,15

11/06/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 21.072,24

11/06/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 20.175,94

13/05/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 13.210,27

13/05/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.165,88

13/05/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 15.274,62

13/05/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 22.452,14

11/04/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 15.629,58

11/04/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 590,18

11/04/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 30.904,86

11/04/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 24.942,96

09/04/2024 14:17

Juntada de Petição

13/03/2024 21:46

Conclusos para julgamento

13/03/2024 09:17

Juntada de Petição

11/03/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 22.469,32

11/03/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.582,48

11/03/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 39.587,45

11/03/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 20.109,52

22/02/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

14/02/2024 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 26.822,89

14/02/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.535,55

14/02/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 21.802,90

14/02/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 35.531,35

11/02/2024 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/02/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024 09:18

Juntada de Petição

11/01/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 20.365,70

11/01/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 31.721,05

11/01/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.739,02

11/01/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 14.603,08

08/12/2023 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 47.811,58

08/12/2023 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 976,36

08/12/2023 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 42.205,14

08/12/2023 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 24.161,79

13/11/2023 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 16.967,84

13/11/2023 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 158,74

13/11/2023 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 32.350,57

13/11/2023 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 51.655,92

11/10/2023 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 42.246,45

11/10/2023 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 233,22

11/10/2023 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 25.342,76

11/10/2023 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 39.948,21

06/10/2023 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 32.512,49

12/09/2023 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 40.816,88

12/09/2023 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 711,71

12/09/2023 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 29.739,99

11/08/2023 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 27.637,24

11/08/2023 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 15.618,30

11/08/2023 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 36.945,42

11/08/2023 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.384,98

11/07/2023 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 46.658,68

11/07/2023 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 481,02

11/07/2023 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 16.006,04

11/07/2023 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 23.060,92

12/06/2023 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 15.020,63

12/06/2023 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.434,79

12/06/2023 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 33.620,56

12/06/2023 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.765,98

19/05/2023 16:03

Juntada de Petição

15/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 22

14/04/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

11/04/2023 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 123.079,74

11/04/2023 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 832,15

11/04/2023 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 49.281,79

11/04/2023 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 226.704,13

31/03/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/03/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/03/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/03/2023 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/03/2023 16:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 28/03/2023

27/03/2023 13:48

Juntada de Petição

27/03/2023 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/03/2023 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: LUCIANE DE ALMEIDA BALTAZAR

24/03/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023 13:57

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

24/03/2023 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5248709, Subguia 2752297 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 59,14

22/03/2023 10:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5248709, Subguia 2752297

21/03/2023 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/03/2023 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/03/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023 18:29

Ato ordinatório praticado

20/03/2023 18:17

Juntada - Guia Gerada - FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - Guia 5248709 - R$ 59,14

20/03/2023 18:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Diretor de Administração Tributária - ESTADO DE SANTA CATARINA - Blumenau - EXCLUÍDA

20/03/2023 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

17/03/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023 15:49

Despacho

13/03/2023 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 256.567,36

13/03/2023 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 129,10

13/03/2023 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 214.859,35

13/03/2023 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 18.267,81

27/02/2023 10:08

Juntada de Petição

16/02/2023 14:23

Conclusos para despacho

16/02/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4981173, Subguia 2615670 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.400,00

13/02/2023 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 147.893,14

13/02/2023 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 210,53

13/02/2023 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 23.402,50

13/02/2023 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 195.605,51

08/02/2023 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1,00

06/02/2023 15:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4981173, Subguia 2615670

06/02/2023 15:12

Juntada - Guia Gerada - FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - Guia 4981173 - R$ 1.400,00

06/02/2023 15:12

Distribuído por sorteio