TJSC - 5005362-96.2022.8.24.0028
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Icara
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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26/06/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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25/06/2025 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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25/06/2025 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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25/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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25/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005362-96.2022.8.24.0028/SC RÉU: UILIAN DA SILVA MENDESADVOGADO(A): NATALIA ROCHA (OAB SC047878) DESPACHO/DECISÃO I. RECEBO as respostas à acusação oferecidas.
No entanto, as teses elencadas não autorizam a pretensa absolvição sumária, além do que, todas as demais discussões levantadas na defesa necessitam dilação probatória, com o que imprescindível a continuidade do feito, pois inoportuna a análise nesta fase processual, sob pena de violação, inclusive, do devido processo legal.
II.
DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 27/01/2026 13:30:00, na sala de audiências da Vara Criminal da Comarca de Içara.
Consigno que a audiência se dará de forma presencial - será obrigatório o comparecimento presencial, consoante regulamentação definida pela Portaria n. 01/20231 desta Vara Criminal.
Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.
Intimem-se a(s) testemunha(s) civil(s) e o(s) réu(s) solto(s). Requisitem-se a(s) testemunha(s) militar(es).
Requisitem-se o(s) réu(s) preso(s).
Havendo testemunha(s) residente(s) fora de Santa Catarina, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de 90 (noventa) dias. Havendo vítima(s) ou testemunha(s) residentes fora das Comarcas integradas, providencie-se a reserva da respectiva sala passiva. IV.
Destaca-se que as testemunhas Roberto Farias Palácio e Sérgio Damas já foram ouvidas nos autos n. 5001333-37.2021.8.24.0028, em que foi deferido o compartilhamento de provas com esta ação penal (evento 59, DESPADEC4). Intimem-se.
Cumpra-se. 1. http://www2.tjsc.jus.br/web/tjsc/atos-normativos-e-suspensao-de-prazos-e-expediente/icara/portaria_20230001.pdf -
24/06/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 17:02
Despacho
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23/06/2025 17:32
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 1 - 27/01/2026 13:30
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21/05/2025 18:19
Alterado o assunto processual
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25/04/2025 12:27
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001333-37.2021.8.24.0028/SC - ref. ao(s) evento(s): 90, 97, 100
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16/12/2024 20:56
Conclusos para despacho
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16/12/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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16/12/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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16/12/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 12:49
Alterada a parte - retificação - Situação da parte UILIAN DA SILVA MENDES - NORMAL
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14/12/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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05/12/2024 14:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 03/12/2024
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02/12/2024 16:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: FABIO BALDISSERA
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02/12/2024 16:46
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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27/11/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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27/11/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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25/11/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/11/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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24/11/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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29/11/2023 14:20
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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24/11/2023 18:01
Despacho
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24/11/2023 15:06
Conclusos para despacho
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24/11/2023 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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24/11/2023 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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20/11/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/11/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 09:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
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17/11/2023 16:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: DIANE MARIA GRANDO NUNES
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17/11/2023 15:59
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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17/11/2023 15:59
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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17/11/2023 15:57
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001333-37.2021.8.24.0028/SC - ref. ao(s) evento(s): 35
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20/09/2022 19:03
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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20/09/2022 19:00
Alterada a parte - retificação - Situação da parte UILIAN DA SILVA MENDES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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20/09/2022 18:58
Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50013333720218240028/SC - 17/02/2021 18:47:14
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13/09/2022 09:11
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA0201 para YCA01CR01) - Resolução TJ N. 17 de 6 de julho de 2022
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12/09/2022 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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12/09/2022 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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08/09/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/09/2022 16:50
Despacho
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15/12/2021 18:37
Conclusos para despacho
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25/10/2021 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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13/10/2021 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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27/09/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2021 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2021
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24/09/2021 13:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2021
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23/09/2021 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/09/2021 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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02/09/2021 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/09/2021 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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23/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/08/2021 14:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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13/08/2021 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2021 14:25
Ato ordinatório praticado
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17/06/2021 11:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 15/06/2021
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04/06/2021 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: ELIANE MASSIROLI
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04/06/2021 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ALEXANDRE PEREIRA HÜBBE
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02/06/2021 15:10
Expedição de Mandado - YCACEMAN
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02/06/2021 15:10
Expedição de Mandado - YCACEMAN
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02/06/2021 15:03
Alterada a parte - retificação - Situação da parte UILIAN DA SILVA MENDES - DENUNCIADO
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02/06/2021 15:03
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO RUFINO DA SILVA - DENUNCIADO
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23/02/2021 20:12
Recebida a denúncia
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22/02/2021 12:47
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2021 18:47
Distribuído por dependência - Número: 50071225120208240028/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2022
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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