23/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5102614-41.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 51026144120248240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB SC055613)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 03/09/2025 - RECURSO ESPECIAL
03/09/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 21/08/2025APELAÇÃO Nº 5102614-41.2024.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR PRESIDENTE: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): IVENS JOSE THIVES DE CARVALHOAPELANTE: JORDES DE OLIVEIRA BALBINO (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINE NUNES DE LIMAS (OAB SC067803)APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB SC055613)APELADO: OS MESMOSA 6ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, A) CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E, NA EXTENSÃO, DAR-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENÇA E DETERMINAR A MANUTENÇÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADAS NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA SOB REVISÃO BEM COMO, POR CONSEQUÊNCIA, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EXORDIAIS, COM A RESPECTIVA REDISTRIBUIÇÃO DA INTEGRALIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS EM DESFAVOR DA PARTE CONSUMIDORA, COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 98, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; B) NÃO CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OSMAR MOHRVotante: Desembargador OSMAR MOHRVotante: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRAVotante: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR
26/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
22/08/2025 15:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
22/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 16:20

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0603 -> DRI
21/08/2025 16:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/08/2025 15:16

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
20/08/2025 09:05

Juntada de Petição
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025 Data da sessão: 21/08/2025 14:00
01/08/2025 10:27

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
01/08/2025 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
01/08/2025 10:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 21/08/2025 14:00 Sequencial: 94
03/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/07/2025 09:56

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM6 -> GCOM0603
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/07/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/07/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/07/2025 15:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0603 -> CAMCOM6
01/07/2025 15:22

Despacho
30/06/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0603
30/06/2025 13:16

Remessa Interna para Revisão - GCOM0603 -> DCDP
20/06/2025 18:37

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0603
20/06/2025 18:37

Juntada de Certidão
20/06/2025 18:35

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
20/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5102614-41.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 18/06/2025.
18/06/2025 14:28

Remessa Interna para Revisão - GCOM0603 -> DCDP
18/06/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 03:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORDES DE OLIVEIRA BALBINO. Justiça gratuita: Deferida.
18/06/2025 03:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
18/06/2025 03:05

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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