23/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
01/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134
30/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134
30/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5048661-93.2022.8.24.0038/SC AUTOR: CIRCE GUMY GUIMARAESADVOGADO(A): MARLENE DE FATIMA PINHEIRO COELHO (OAB SC031547)ADVOGADO(A): BRUNO PIAZ DA SILVA (OAB SC049132)AUTOR: DILSON GUIMARAESADVOGADO(A): MARLENE DE FATIMA PINHEIRO COELHO (OAB SC031547)ADVOGADO(A): BRUNO PIAZ DA SILVA (OAB SC049132)RÉU: GBOEX-GREMIO BENEFICENTEADVOGADO(A): DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB SC027808) DESPACHO/DECISÃO Trato de impugnação a nomeação do perito, apresentada pela requerida, ao argumento de que não o expert não apresenta formação atuarial e inscrição junto ao o Instituto Brasileiro de Atuária (IBA). É o breve relato.

Decido.

Primeiro, o pedido é extemporâneo, vez que já fora oportunizada a sua impugnação na forma do art. 465, § 1º, do CPC, sendo que a requerida apenas impugnou os honorários (evento 77).

Destaco que a perícia já foi iniciada, com a apresentação de ata de reunião entre o perito e as partes, a destacar o não comparecimento da requerida (evento 119.1), embora devidamente intimada (evento 109).

Segundo, os fundamentos postos são incapazes de demover o perito.

O profissional apresenta inscrição junto ao Conselho Regional de Economia, além de expertise em perícias econômica-financeiras.

Como é sabido, não é obrigatória a inscrição no IBA para que um profissional atue como perito atuarial, em especial ao se observar que o perito apresenta aptidão para exercer atividades técnicas relacionadas à economia, finanças e perícia atuariais.

Nesse sentido, já decidiu os Tribunais pátrios: PREVIDÊNCIA PRIVADA - Ação revisional de complementação de aposentadoria, em fase de cumprimento de sentença – Insurgência contra decisão que manteve a nomeação de perito economista financeiro – Pretensão da agravante voltada à destituição do perito – Desacolhimento – Irrelevante que o perito não seja inscrito no IBA, quando há nos autos certidão emitida pelo CORECON (Conselho Regional de Economia) atestando que ele é habilitado para a realização de perícias judiciais e estudos e cálculos atuariais no âmbito previdenciário – Recurso rejeitado. (TJSP; Agravo de Instrumento 2193231-55.2023.8.26.0000; Relator (a): Caio Marcelo Mendes de Oliveira; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Conchas - 1ª.

Vara Judicial; Data do Julgamento: 10/08/2023; Data de Registro: 10/08/2023) Ante o exposto, indefiro a impugnação ofertada pela requerida.

Cumpram-se os demais comandos da decisão constante no evento 37.1.

Int.
27/06/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133
27/06/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
27/06/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
27/06/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 12:57

Decisão interlocutória
06/06/2025 15:59

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
30/05/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122
29/05/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121
29/05/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
29/05/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
29/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122
28/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122
28/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:08

Juntada de Petição
08/05/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
05/05/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.505,00
30/04/2025 13:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Curi em 30/04/2025 13:09:33
30/04/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108
30/04/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
30/04/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
29/04/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
29/04/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
28/04/2025 17:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
28/04/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
16/04/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
15/04/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
15/04/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
15/04/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/04/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
14/04/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.010,00
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
11/04/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
04/04/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
04/04/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/04/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 14:59

Decisão interlocutória
24/02/2025 16:56

Conclusos para decisão
20/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
13/02/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
13/02/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/02/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/02/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
12/02/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/02/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/02/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/02/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/02/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
10/02/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/02/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/02/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 13:16

Determinada a intimação
22/01/2025 12:55

Conclusos para decisão
15/01/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
11/12/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
04/12/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/12/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/11/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.325,84
01/11/2024 16:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Regina Aparecida Soares Ferreira em 01/11/2024 16:44:35
01/11/2024 15:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
31/10/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
30/08/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
23/08/2024 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/08/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 17:37

Determinada a intimação
30/07/2024 14:05

Juntada de Petição
28/06/2024 13:46

Conclusos para decisão
10/05/2024 10:50

Juntada de Petição
04/04/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/04/2024 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.193,16
02/04/2024 18:48

Juntada de Petição
21/03/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
15/03/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/03/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 16:24

Decisão interlocutória
04/10/2023 12:21

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Civil) - Para: Seguro
08/03/2023 16:10

Conclusos para decisão
08/03/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
01/02/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/01/2023 11:47

Juntada de Petição - GBOEX-GREMIO BENEFICENTE (RS051634 - DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA)
09/12/2022 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
01/12/2022 08:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
01/12/2022 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/12/2022 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/11/2022 11:29

Expedição de ofício - 1 carta
22/11/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022 15:07

Despacho
17/11/2022 16:09

Conclusos para despacho
17/11/2022 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GBOEX-GREMIO BENEFICENTE. Justiça gratuita: Não requerida.
31/10/2022 14:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4526055, Subguia 2387537 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.770,54
28/10/2022 15:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4526055, Subguia 2387537
28/10/2022 15:18

Juntada - Guia Gerada - DILSON GUIMARAES - Guia 4526055 - R$ 2.770,54
28/10/2022 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00