TJSC - 5014424-21.2025.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014424-21.2025.8.24.0008/SCEXEQUENTE: MARILIA DA SILVA PONTESADVOGADO(A): ANDRE FELIPE MACHADO (OAB SC037265)SENTENÇADo exposto, extingo a presente fase de cumprimento com base no art. 924, II, do CPC.
Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei n. 12.153/2009.
Expeça-se alvará em favor do credor, caso já não tenha sido expedido, observando-se os dados bancários contidos nos autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. A seguir, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. -
26/08/2025 09:23
Conclusos para julgamento
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26/08/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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26/08/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
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25/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
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25/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014424-21.2025.8.24.0008/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5034099-04.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE: MARILIA DA SILVA PONTESADVOGADO(A): ANDRE FELIPE MACHADO (OAB SC037265) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da satisfação do débito. -
22/08/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 11:53
Ato ordinatório praticado
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22/08/2025 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.651,31
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20/08/2025 11:54
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 01/07/2025 10:10:17
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20/08/2025 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.650,05
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11/07/2025 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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03/07/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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02/07/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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02/07/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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02/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5014424-21.2025.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50340990420248240008/SC)RELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNEXEQUENTE: MARILIA DA SILVA PONTESADVOGADO(A): ANDRE FELIPE MACHADO (OAB SC037265)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 01/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
01/07/2025 10:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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01/07/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
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01/07/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
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01/07/2025 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 22560 - MARILIA DA SILVA PONTES - R$ 2.603,95
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29/06/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/05/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/05/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/05/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 15:59
Decisão interlocutória
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09/05/2025 13:28
Conclusos para decisão
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09/05/2025 09:58
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 07/03/2025
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09/05/2025 09:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/05/2025 09:58
Distribuído por dependência - Número: 50340990420248240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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