26/07/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7873060, Subguia 4027799 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 309,88
12/06/2024 02:39

Baixa Definitiva
12/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
07/06/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
23/05/2024 04:03

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7873674, Subguia 4027863
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 212
08/05/2024 17:17

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BGC01CV
08/05/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 17:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7873674, Subguia 4027863
08/05/2024 17:03

Juntada - Guia Gerada - TAMIRES CUNHA - - Guia 7873674 - R$ 617,59
08/05/2024 16:58

Custas Satisfeitas - Parte: TAMIRES CUNHA -
08/05/2024 16:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DENISE APARECIDA GOMES CARDOSO
08/05/2024 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/06/2024. Parte RICARDO IVO CARDOSO, Guia 7873060, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fa
08/05/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 16:58

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 75%. RICARDO IVO CARDOSO - Guia 7873060 - R$ 309,88
06/05/2024 17:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC01CV -> DCJE
06/05/2024 17:39

Juntada de Certidão
03/05/2024 18:19

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BGC01CV
30/04/2024 17:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC01CV -> DCJE
30/04/2024 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE APARECIDA GOMES CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.
30/04/2024 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAMIRES CUNHA -. Justiça gratuita: Não requerida.
30/04/2024 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO IVO CARDOSO. Justiça gratuita: Revogada.
26/04/2024 14:46

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BGC01CV
25/04/2024 17:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC01CV -> DCJE
20/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
19/02/2024 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
14/02/2024 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188
22/01/2024 11:13

Juntada de Petição
22/01/2024 11:13

Juntada de Petição
15/01/2024 13:39

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
15/01/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:15

Transitado em Julgado
24/11/2023 09:34

Recebidos os autos - TJSC -> BGC01CV Número: 03010157620148240007
02/10/2023 00:00

Intimação

4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301015-76.2014.8.24.0007/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS APELANTE: RICARDO IVO CARDOSO (AUTOR) APELANTE: DENISE APARECIDA GOMES CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO CONRADO BIZATTO (OAB SC025706) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MARINHO (OAB SC024280) ADVOGADO(A): XENIA CONRAT HOFFMANN (OAB SC054786) APELADO: TAMIRES CUNHA - (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS PETRY TRAJANO (OAB SC051357) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023.

Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente
01/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Nº 0301015-76.2014.8.24.0007/SC APELANTE: RICARDO IVO CARDOSO (AUTOR) APELANTE: DENISE APARECIDA GOMES CARDOSO (AUTOR) APELADO: TAMIRES CUNHA - (RÉU) EDITAL Fica intimado(a) o apelante, RICARDO IVO CARDOSO (AUTOR) do despacho proferido nos autos supra nos seguintes termos: Trata-se de recurso de apelação interposto por Ricardo Ivo Cardoso e Denise Aparecida Cunha contra a sentença proferida na ação de cobrança ajuizada contra Tamires Cunha (evento 165, PG).

Os recorrentes deixaram de recolher preparo, em razão do benefício da justiça gratuita concedido na origem.

A fim de aferir sua real insuficiência financeira, determinei que apresentassem declaração de rendimentos, declaração do IR, certidão do Detran sobre veículos e do RI sobre imóveis, extrato de suas contas bancárias e extrato-resumo de seus respectivos cartões de crédito dos últimos 3 meses (evento 8).

Em resposta, a recorrente Denise Aparecida Cunha juntou documentos (evento 13).

O apelante Ricardo Ivo Cardoso manteve-se inerte.

No evento 15, um dos advogados que representava o apelante Ricardo informou a revogação dos poderes a ele outorgado.

Os demais causídicos que o representavam renunciaram aos poderes a eles substabelecidos no evento 16. É o breve relatório. Decido. 1. Nos termos do § 2º do art. 5º do Ato Regimental TJSC n. 84/2007: § 2º Prevalecerá no Tribunal a gratuidade já concedida no primeiro grau ou em outro juízo, sem prejuízo de sua revisão a qualquer tempo pelo relator ou pelo órgão colegiado próprio.

Quanto à apelante Denise Aparecida Cunha, entendo que ela comprovou suficientemente a carência de recursos para litigar, pois demonstrou que não exerce emprego formal (evento 13, DOC3), não detém bens imóveis (evento 13, DOC4) ou automóveis (evento 13, DOC5), e não movimenta grandes quantias monetárias (evento 13, DOC6).

O apelante Ricardo Ivo Cardoso,

por outro lado, não juntou nenhum dos documentos que foi explicitamente intimado para anexar.

Essa inércia implica violação ao dever de cooperação (CPC, art. 6º).

E não havendo prova suficiente nos autos a respeito da atual condição financeira do recorrente, o benefício da justiça gratuita deve ser revogado, porque ele serve para o fim de proteger aqueles que, sendo comprovadamente humildes, precisam dessa benesse para socorrer-se do Judiciário. 2. Quanto à revogação e à renúncia dos poderes outorgados aos representantes do apelante Ricardo, considero desnecessária a intimação da parte para constituir novo advogado.

Na forma do art. 111, parágrafo único, do CPC, a revogação de poderes, quando não for sucedida pela constituição de novos advogados em 15 dias, enseja a intimação da parte para regularizar sua representação na forma do art. 76 do CPC.

No entanto, dispensa-se esse procedimento quando a parte tem outros advogados representando-a nos autos. É o que aconteceu: após a revogação dos poderes outorgados a Juliano Conrado Bizatto, o apelante continuou sendo representado pelos outros três advogados cadastrados em seu nome.

Em seguida, porém, os outros advogados renunciaram aos poderes a eles outorgados, devidamente comprovando a comunicação ao outorgante (evento 16, DOC3).

Nesse caso, embora os advogados devam continuar representando o outorgante por 10 dias, a lei não prevê a intimação da parte para regularizar sua representação.

Portanto, não é necessário intimar o apelante para constituir novos advogados. É nesse sentido o entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INDEFERIDOS LIMINARMENTE.

AGRAVO DESPROVIDO.I - Inexiste nulidade quando proferida decisão monocrática, embora incluído o processo em pauta, porquanto não há falar em preclusão pro judicato nos termos da pacífica orientação desta Corte (precedentes).II - A atual jurisprudência da Corte Superior se firmou no sentido de ser prescindível a intimação da parte para constituição de novo advogado, quando comprovada a notificação pelo causídico da renúncia dos poderes, conforme artigo 45 do antigo Código de Processo Civil (artigo 112 do NCPC).III - Aplica-se, portanto, a súmula 168/STJ, para indeferimento dos Embargos de Divergência, mantendo-se a decisão agravada conforme proferida.Agravo interno desprovido (AgInt nos EAREsp n. 510.287/SP, rel.

Felix Fischer, Corte Especial, j. 15/3/2017, DJe 27/3/2017). [grifei].

Como esse apelante ficará sem representação regular nos autos em decorrência de sua própria desídia, os prazos contra ele deverão fluir desde a publicação de cada decisão (art. 346 do CPC).

Contudo, não se dispensa a publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional das intimações a ele dirigidas, como normalmente autoriza o art. 5º da Lei n. 11.419/2006.

Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO EVIDENCIADA. REVELIA.

RÉUS QUE NÃO TINHAM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS.

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA APENAS POR MEIO DO SISTEMA ELETRÔNICO DO RESPECTIVO TRIBUNAL.

IMPOSSIBILIDADE.

NECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO DO ATO DECISÓRIO NO ÓRGÃO OFICIAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 346 DO CPC/2015 E 5º DA LEI 11.419/2006.

REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO.

RECURSO PROVIDO.1.

A questão posta à discussão no presente recurso especial consiste em saber, a par da existência de negativa de prestação jurisdicional, se é necessário ou não a publicação no diário oficial das decisões proferidas em processo eletrônico com réu revel sem advogado constituído nos autos.2.

Depreende-se do acórdão recorrido que todas as questões suficientes ao deslinde da controvérsia foram devidamente analisadas pelo Tribunal de origem, razão pela qual afasta-se a apontada negativa de prestação jurisdicional.3.

Nos termos do art. 346 do CPC/2015, "Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial".

Logo, exige-se a publicação do ato decisório na imprensa oficial, para que se inicie o prazo processual contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos, não sendo suficiente a mera publicação em cartório, como ocorria sob a égide do diploma processual anterior.4.

O art. 5º, caput e § 1º, da Lei n. 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, determina que "As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico", consignando, ainda, que "Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização".5.

Dessa forma, ainda que se trate de processo eletrônico, a publicação da decisão no órgão oficial somente será dispensada quando a parte estiver representada por advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário, ocasião em que a intimação se dará de forma eletrônica, situação, contudo, não verificada nos autos.6.

Recurso especial provido (REsp n. 1.951.656/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 7/2/2023, DJe de 10/2/2023) [grifei].

Assim, todas as intimações acerca deste processo direcionadas ao apelante Ricardo Ivo Cardoso deverão ser publicadas no DJEN. 3. Ante o exposto, com fundamento no § 2º do art. 5º do Ato Regimental TJSC n. 84/2007, REVOGO o benefício da justiça gratuita concedido ao recorrente Ricardo Ivo Cardoso e, em atenção ao disposto no § 2º do art. 101 do CPC, determino sua intimação para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento do preparo recursal, sob pena de deserção.

Excluam-se os advogados cadastrados em nome do apelante Ricardo.

Intimem-se.

Reitero que as intimações direcionadas ao apelante Ricardo Ivo Cardoso deverão ser publicadas no DJEN.

Cumpra-se.
22/06/2021 23:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGC01CV -> TJSC
22/06/2021 23:45

Alterado o assunto processual
22/06/2021 23:43

Juntada - Guia Cancelada - RICARDO IVO CARDOSO - Guia 1601768 - R$ 528,50
22/06/2021 23:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO IVO CARDOSO. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
04/06/2021 17:13

Juntado(a)
04/06/2021 15:34

Juntada de Petição
04/06/2021 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
15/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
11/05/2021 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
05/05/2021 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2021 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 170. Guia: 1601768 Situação: Em aberto.
05/05/2021 10:58

Juntada - Guia Gerada - RICARDO IVO CARDOSO - Guia 1601768 - R$ 528,50
05/05/2021 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 166
25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168
15/04/2021 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2021 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2021 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2021 14:33

Julgado procedente em parte o pedido
13/04/2021 10:59

Conclusos para julgamento
13/04/2021 10:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Conclusos para decisão/despacho - 10/04/2021 19:57:51)
05/03/2021 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152, 151, 154 e 155
01/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 154 e 155
21/02/2021 21:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 156
21/02/2021 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
21/02/2021 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
19/02/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2021 17:10

Despacho
19/02/2021 15:29

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2021 09:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 144
01/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
29/01/2021 11:24

Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
22/01/2021 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2021 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2021 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
24/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
14/12/2020 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2020 18:22

Decisão interlocutória
14/12/2020 14:39

Juntado(a)
10/12/2020 00:18

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2020 19:47

Juntada de Certidão
04/09/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127
03/09/2020 09:11

Juntada de Petição
31/08/2020 18:52

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 31/08/2020 18:51:24 com disponibilização efetiva no dia 01/09/2020
31/08/2020 18:49

Expedido Edital - citação
29/08/2020 07:36

Despacho
28/08/2020 22:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/08/2020 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
26/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 127 e 128
16/08/2020 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2020 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2020 12:54

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 123
31/07/2020 19:30

Juntada de Petição
31/07/2020 19:30

Juntada de Petição
27/07/2020 17:12

Expedição de ofício - 1 carta
27/07/2020 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117
27/07/2020 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117
27/07/2020 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118
27/07/2020 17:06

Juntada de Petição
22/07/2020 23:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2020 23:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2020 12:09

Juntada de Petição
16/07/2020 12:22

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 114
27/04/2020 16:44

Expedição de ofício - 1 carta
24/04/2020 23:24

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
12/04/2020 11:29

Mero expediente - SAJ - Aguardem-se, em Cartório, a migração junto ao Sistema EPROC, agendada para última semana do mês de abril/2020. Tão logo efetivada, expeça-se AR, conforme petitório retro.
12/04/2020 11:23

Conclusos para despacho
19/12/2019 16:30

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBGC.19.10045452-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 19/12/2019 14:55
17/12/2019 09:33

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
17/12/2019 09:33

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR995116235TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Tamires Cunha -
17/12/2019 09:33

Juntada
06/12/2019 16:55

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples
27/05/2019 14:51

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP
24/05/2019 16:00

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBGC.19.10016837-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 24/05/2019 15:19
23/05/2019 01:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0190/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 3065 Página:
21/05/2019 22:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0190/2019 Teor do ato: Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre o retorno do AR não cumprido, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Juliano Conrado Bizatto (OAB 25706/SC), Valmor Si
21/05/2019 17:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre o retorno do AR não cumprido, no prazo de 05 (cinco) dias.
20/05/2019 19:22

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
20/05/2019 19:22

Juntada
20/05/2019 19:22

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR912852107TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Tamires Cunha -
07/05/2019 13:48

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP
07/05/2019 09:30

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBGC.19.10014132-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 07/05/2019 09:21
06/05/2019 20:32

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
06/05/2019 20:32

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR912842232TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Tamires Cunha -
06/05/2019 20:32

Juntada
27/03/2019 12:44

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP
26/03/2019 16:15

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBGC.19.10008681-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 26/03/2019 15:20
25/03/2019 21:24

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
25/03/2019 21:24

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR912836784TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Tamires Cunha -
25/03/2019 21:24

Juntada
13/03/2019 16:13

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP
13/03/2019 16:12

Juntada
31/01/2019 13:28

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP
30/01/2019 17:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
30/01/2019 17:21

Juntada
30/01/2019 17:21

Juntada de AR - Juntada de AR : AR912824021TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : RICARDO IVO CARDOSO Diligência : 28/01/2019
30/01/2019 13:31

Atualização ou mudança de endereço - Nº Protocolo: WBGC.19.10001861-9 Tipo da Petição: Atualização ou mudança de endereço Data: 30/01/2019 11:02
21/01/2019 15:16

Reativado processo suspenso
21/01/2019 15:16

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - AR Simples
20/11/2018 22:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
13/09/2018 00:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
07/08/2018 01:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/07/2018 16:13

Processo suspenso - SAJ
30/05/2017 17:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0251/2017 Data da Publicação: 30/05/2017 Número do Diário: 2593 Página:
26/05/2017 18:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0251/2017 Teor do ato: Frente a realidade destes autos, nº 0301015-76.2014.8.24.0007, arquive-se, com o destaque de que "o mero arquivamento de autos, em Cartório, é uma provisão judicial de natureza
22/05/2017 16:04

Arquivado administrativamente
16/05/2017 15:05

Determinado arquivamento administrativo - Frente a realidade destes autos, nº 0301015-76.2014.8.24.0007, arquive-se, com o destaque de que "o mero arquivamento de autos, em Cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não é extintiv
16/05/2017 12:49

Conclusos para despacho
15/05/2017 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.17.10011780-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 15/05/2017 11:16
05/05/2017 18:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0210/2017 Data da Publicação: 05/05/2017 Número do Diário: 2576 Página:
03/05/2017 19:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0210/2017 Teor do ato: Intimem-se os Requerentes para, no prazo de 10 dias, apresentarem o número do CPF da Requerida, a fim de possibilitar a utilização do Sistema Infoseg. Advogados(s): Juliano Con
26/04/2017 15:24

Mero expediente - SAJ - Intimem-se os Requerentes para, no prazo de 10 dias, apresentarem o número do CPF da Requerida, a fim de possibilitar a utilização do Sistema Infoseg.
25/04/2017 17:38

Conclusos para despacho
25/04/2017 17:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.17.10009810-6 Tipo da Petição: Pedido de Infojud Data: 25/04/2017 08:36
24/04/2017 13:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0186/2017 Data da Publicação: 24/04/2017 Número do Diário: 2567 Página:
19/04/2017 18:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0186/2017 Teor do ato: Frente a realidade destes autos, nº 0301015-76.2014.8.24.0007, arquive-se, com o destaque de que "o mero arquivamento de autos, em Cartório, é uma provisão judicial de natureza
18/04/2017 15:52

Determinado arquivamento administrativo - Frente a realidade destes autos, nº 0301015-76.2014.8.24.0007, arquive-se, com o destaque de que "o mero arquivamento de autos, em Cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não é extintiv
18/04/2017 12:55

Conclusos para despacho
18/04/2017 12:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.17.10009103-9 Tipo da Petição: Pedido de Infojud Data: 13/04/2017 15:42
30/03/2017 12:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0153/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: 2553 Página:
28/03/2017 15:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0153/2017 Teor do ato: Aos Autores, para, em 10 dias, manifestarem-se acerca da citação negativa. Advogados(s): Juliano Conrado Bizato (OAB 25706/SC), Valmor Simas Junior (OAB 39289/SC)
23/03/2017 13:36

Mero expediente - SAJ - Aos Autores, para, em 10 dias, manifestarem-se acerca da citação negativa.
23/03/2017 12:27

Conclusos para despacho
23/03/2017 12:24

Juntada de documento
09/03/2017 16:14

Juntada de documento
23/02/2017 12:09

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário
21/02/2017 16:22

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
26/01/2017 14:18

Mero expediente - SAJ - Considerando a informação de fl. 168, renove-se a expedição da Precatória, contudo, via malote digital.
26/01/2017 14:01

Conclusos para despacho
26/01/2017 14:01

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBGC.16.00006714-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/11/2016 15:16 Complemento: Ofício nº 43/2016
29/10/2016 11:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
29/10/2016 11:01

Juntada
29/10/2016 11:01

Juntada de AR - Juntada de AR : AR584201515TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Juiz de Direito da Comarca de Mogi das Cruzes-SP Diligência : 26/10/2016
18/10/2016 16:50

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
18/10/2016 16:48

Juntada de documento
18/10/2016 16:30

Juntada
03/08/2016 14:04

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Juiz de Direito
14/07/2016 07:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.16.10018220-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 12/07/2016 17:29
15/06/2016 16:21

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Carta Precatória
15/06/2016 16:18

Juntada
07/08/2015 18:11

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Carta Precatória
06/07/2015 18:47

Juntada
06/07/2015 18:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0190/2015 Data da Publicação: 06/07/2015 Número do Diário: 2145 Página:
06/07/2015 02:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.15.10011089-9 Tipo da Petição: Pedido de expedição de carta precatória Data: 02/07/2015 11:27
02/07/2015 13:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0190/2015 Teor do ato: Fica intimado o Procurador da Autora, que está disponível a Carta Precatória, dos autos em epígrafe, a ser distribuída, no juízo deprecado competente, no prazo de 5 (cinco) dias
01/07/2015 16:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Procurador da Autora, que está disponível a Carta Precatória, dos autos em epígrafe, a ser distribuída, no juízo deprecado competente, no prazo de 5 (cinco) dias e que deverá comprovar a distribuição no ju
01/07/2015 16:57

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário
17/04/2015 18:15

Mero expediente - SAJ - Como requer, fl. 142, citando-se.
17/04/2015 13:08

Conclusos para despacho
08/04/2015 10:23

Juntada de outros - Nº Protocolo: WBGC.15.10006003-4 Tipo da Petição: Informações Data: 07/04/2015 09:41
06/04/2015 13:49

Mero expediente - SAJ - Intimem-se os Requerentes, por meio de seu Procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o número do CPF da Requerida, a fim de possibilitar a concessão do pedido de fl. 140, tanto quanto que, efetuada a busca apenas pelo
27/03/2015 13:17

Conclusos para despacho
27/03/2015 13:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBGC.15.10004935-9 Tipo da Petição: Outros Data: 21/03/2015 20:23 Complemento: Pedido de utilização do Infoseg.
20/03/2015 13:59

Juntada
20/03/2015 13:59

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR319787273TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : Tamires Cunha -
14/01/2015 14:04

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável
14/01/2015 14:02

Juntada
13/01/2015 20:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.15.10000305-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 13/01/2015 16:32
12/01/2015 15:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Autor para, em 10 dias, manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de citação, fls. 135
11/12/2014 16:03

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário
17/10/2014 15:48

Juntada
29/09/2014 17:29

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário
29/09/2014 17:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.14.10015712-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/09/2014 10:51
26/09/2014 15:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, para efetuar o pagamento do Oficial de Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias, em razão da devolução do AR pelo correio como "rejeitado".
26/09/2014 15:24

Juntada
11/07/2014 14:28

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário
09/07/2014 02:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.14.10009778-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/07/2014 10:51
07/07/2014 16:54

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista o teor da Certidão de pág. 27, digam os Requerentes, em 10 (dez) dias, com providências que desejam para o impulsionamento da lide.
25/06/2014 13:55

Conclusos para despacho
25/06/2014 13:54

Certidão emitida - Decurso de Prazo
24/06/2014 02:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.14.10008802-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 21/06/2014 17:17
05/06/2014 08:34

Juntada de AR - Juntada de AR : AR269927894TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : Tamires Cunha - Diligência : 27/05/2014
05/06/2014 08:34

Juntada
16/05/2014 17:31

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável
15/05/2014 15:22

Determinado a citação/notificação - I - Defiro a Assistência Judiciária, exceto quanto às diligências do(a) Oficial(a) de Justiça. II - Cite(m)-se o(a)(s) Requerido(a)(s), por correio, para responder a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-o(a)(s
14/05/2014 13:09

Conclusos para despacho
12/05/2014 17:26

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2014

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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