TJSC - 5118640-90.2022.8.24.0023
1ª instância - Vara de Execucoes Penais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5118640-90.2022.8.24.0023/SCEXECUTADO: OSVALDO LEONCIO DUARTEADVOGADO(A): OSVALDO KRUGER (OAB SC036721)ADVOGADO(A): ISRAEL VIEIRA LOCKS (OAB SC034128)ADVOGADO(A): JULIA KRUGER (OAB SC066651)DESPACHO/DECISÃODefiro, pela derradeira vez, o pedido de dilação de prazo (Evento 188), ao término do qual o beneficiado deverá apresentar informações atualizadas sobre o procedimento administrativo n.º E 136127/2022.
Intimem-se. -
03/09/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 185
-
02/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 185
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5118640-90.2022.8.24.0023/SC EXECUTADO: OSVALDO LEONCIO DUARTEADVOGADO(A): OSVALDO KRUGER (OAB SC036721)ADVOGADO(A): ISRAEL VIEIRA LOCKS (OAB SC034128)ADVOGADO(A): JULIA KRUGER (OAB SC066651) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a defesa para apresentar aos autos as informações requisitadas no e.163, sob a advertência de que o não cumprimento integral de quaisquer das cláusulas pactuadas ensejará a inafastável revogação do benefício. -
01/09/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2025 15:41
Despacho
-
27/08/2025 14:48
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
-
26/08/2025 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
-
19/08/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 16:11
Juntada de Certidão
-
19/08/2025 16:09
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
19/08/2025 16:07
Baixa Definitiva
-
08/07/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
-
02/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
-
01/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5118640-90.2022.8.24.0023/SCEXECUTADO: OSVALDO LEONCIO DUARTEADVOGADO(A): OSVALDO KRUGER (OAB SC036721)ADVOGADO(A): ISRAEL VIEIRA LOCKS (OAB SC034128)ADVOGADO(A): JULIA KRUGER (OAB SC066651)DESPACHO/DECISÃODefiro o pedido de dilação de prazo (Evento 165), ao final do qual o beneficiado deverá apresentar informações atualizadas sobre o procedimento administrativo n.º E 136127/2022.
Intimem-se. -
30/06/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 15:13
Decisão interlocutória
-
18/06/2025 13:38
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
-
17/06/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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16/06/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 12:12
Despacho
-
09/06/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
-
06/06/2025 17:52
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
-
05/06/2025 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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04/06/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 18:19
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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28/04/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
22/10/2024 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
-
14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
04/10/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
-
04/10/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
04/10/2024 10:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
04/10/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2024 15:45
Decisão interlocutória
-
01/10/2024 20:25
Conclusos para decisão
-
20/09/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
20/09/2024 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
15/09/2024 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
14/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
04/08/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
09/07/2024 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
04/07/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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04/07/2024 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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03/07/2024 22:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
24/06/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
24/06/2024 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
24/06/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 14:27
Decisão interlocutória
-
21/06/2024 14:51
Conclusos para decisão
-
19/06/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
19/06/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
19/06/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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18/06/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
17/06/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
07/06/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
27/05/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
22/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
21/05/2024 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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16/05/2024 14:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 16/05/2024
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13/05/2024 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: ANDRE VICENTE VIEIRA SAGAZ
-
13/05/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
13/05/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
12/05/2024 22:58
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
12/05/2024 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2024 22:53
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA
-
12/05/2024 22:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
12/05/2024 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2024 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 15:36
Despacho
-
08/05/2024 09:43
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
28/04/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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22/04/2024 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
18/04/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
29/01/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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17/12/2023 11:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 17/12/2023
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15/12/2023 14:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: FÁBIO RAMOS BITTENCOURT
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15/12/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 14:21
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
14/12/2023 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
14/12/2023 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
14/12/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 16:04
Decisão interlocutória
-
11/12/2023 22:57
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
11/12/2023 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
11/12/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
22/11/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
13/10/2023 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 22:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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06/10/2023 17:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 05/10/2023
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18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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08/09/2023 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: DALMIR ISIDRO FARIAS (por substituição em 16/09/2023 10:11:25)
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08/09/2023 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
08/09/2023 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
08/09/2023 11:19
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
08/09/2023 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2023 11:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/09/2023 11:04:54)
-
08/09/2023 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2023 10:54
Despacho
-
05/09/2023 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
31/08/2023 09:00
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 09:00
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
30/08/2023 14:42
Juntada de Petição
-
24/08/2023 11:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
22/08/2023 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
22/08/2023 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
22/08/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 13:33
Decisão interlocutória
-
22/08/2023 13:13
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
22/08/2023 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
21/08/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
02/08/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/02/2023 10:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
02/02/2023 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
02/02/2023 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
02/02/2023 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
02/02/2023 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
02/02/2023 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2023 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2023 19:33
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/02/2023 11:54
Conclusos para decisão
-
01/02/2023 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
01/02/2023 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
30/01/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 35
-
26/01/2023 23:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 26/01/2023
-
19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
09/01/2023 16:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: ROBERTO BORGES
-
09/01/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
09/01/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
09/01/2023 13:59
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
09/01/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2023 12:39
Despacho
-
16/12/2022 20:33
Conclusos para decisão
-
16/12/2022 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
16/12/2022 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
16/12/2022 15:16
Juntada de Petição
-
08/12/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2022 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
08/12/2022 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
04/12/2022 23:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAFAEL LOPES GONCALVES - EXCLUÍDA
-
04/12/2022 23:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEANDRO LOPES GONCALVES - EXCLUÍDA
-
02/12/2022 17:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 12
-
02/12/2022 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
02/12/2022 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
30/11/2022 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
30/11/2022 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
30/11/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2022 14:13
Despacho
-
21/11/2022 13:30
Conclusos para decisão
-
18/11/2022 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
18/11/2022 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
16/11/2022 00:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2022 16:29
Despacho
-
13/11/2022 18:33
Conclusos para decisão
-
11/11/2022 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2022
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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