TJSC - 5023624-97.2025.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/08/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14 
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                                            04/08/2025 14:55 Transitado em Julgado 
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                                            23/07/2025 01:25 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27 
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                                            08/07/2025 18:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            04/07/2025 03:18 Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 26 
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                                            03/07/2025 02:36 Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20 
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                                            03/07/2025 02:34 Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26 
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                                            03/07/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5023624-97.2025.8.24.0090/SCEXEQUENTE: ALLAN VINICIUS MALMANNADVOGADO(A): ARILDO CAMARGO DE LIMA (OAB SC015011)ADVOGADO(A): ROBSON ANTUNES WALTRICK (OAB SC064364)SENTENÇADiante da satisfação da pretensão pleiteada no presente cumprimento, JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 924, II, do CPC.
 
 A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018.
 
 Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
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                                            02/07/2025 19:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 
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                                            02/07/2025 19:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 
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                                            02/07/2025 18:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            02/07/2025 18:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            02/07/2025 18:38 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            02/07/2025 02:03 Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 20 
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                                            02/07/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5023624-97.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: ALLAN VINICIUS MALMANNADVOGADO(A): ARILDO CAMARGO DE LIMA (OAB SC015011)ADVOGADO(A): ROBSON ANTUNES WALTRICK (OAB SC064364) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito.
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                                            01/07/2025 13:50 Conclusos para julgamento 
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                                            01/07/2025 13:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 
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                                            01/07/2025 13:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
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                                            01/07/2025 10:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/07/2025 10:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/07/2025 10:59 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.440,70 
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                                            27/06/2025 12:05 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 03/06/2025 17:07:43 
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                                            27/06/2025 12:04 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.432,93 
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                                            04/06/2025 17:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
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                                            03/06/2025 17:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            03/06/2025 17:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/06/2025 17:07 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 13695 - ALLAN VINICIUS MALMANN - R$ 9.245,86 
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                                            02/06/2025 18:18 Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio 
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                                            15/05/2025 16:56 Juntada de Certidão 
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                                            08/05/2025 18:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 
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                                            29/04/2025 18:54 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            25/04/2025 12:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/04/2025 12:52 Determinada a intimação 
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                                            07/04/2025 13:45 Conclusos para decisão 
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                                            05/04/2025 09:13 Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 28/03/2025 
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                                            05/04/2025 09:13 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            05/04/2025 09:13 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALLAN VINICIUS MALMANN. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            05/04/2025 09:13 Distribuído por dependência - Número: 50037278320258240090/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/04/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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