05/09/2025 16:01

Conclusos para decisão
05/09/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/09/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/08/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/08/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/08/2025 14:28

Expedição de ofício
18/08/2025 15:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
12/08/2025 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
11/08/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/08/2025 16:52

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
06/08/2025 16:14

Intimado em audiência
06/08/2025 16:14

Intimado em audiência
06/08/2025 16:13

Determinada diligência - Complementar ao evento nº 36
06/08/2025 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2025 16:12

Conclusos para decisão
06/08/2025 16:04

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 06/08/2025 15:15. Refer. Evento 4
31/07/2025 20:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 20:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 01/07/2025
01/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5011488-06.2023.8.24.0004/SC ACUSADO: JOEL FERNANDES NUNESADVOGADO(A): HENRIQUE CRUZ MOTA (OAB SC049286) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

I – Processo afeto ao rito sumaríssimo (art. 394, § 1º, inc.

III, do CPP c/c art. 61 da Lei n. 9.099/95).

II - Não havendo aplicação de pena (Lei 9.099/1995, art. 76), designo dia 6/8/2025, às 15h15, para realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a qual será realizada na sala de audiências da 2ª Vara da Comarca de Araranguá, segundo as disposições do art. 81 da Lei n. 9.099/95.

III – CITE-SE pessoalmente a parte acusada, dando-lhe ciência da(s) imputação(ões), e INTIME-SE para comparecer em juízo na data designada, acompanhada de advogado, ocasião em que poderá apresentar resposta e suas testemunhas ou, se for o caso, formular requerimento para intimação com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da sessão (art. 78, § 1º, da Lei n. 9.099/95).

O mandado deverá ser cumprido pessoal e presencialmente pelo Oficial de Justiça, sob pena de responsabilização funcional, autorizada intimação remota prevista na Circular CGJ n. 76/2020 somente após certificada as diligências realizadas sem sucesso, caso em que, outrossim, para conclusão da medida, deverão ser observados os requisitos da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6/2017, em especial o art. 4º.

Na ocasião, o Oficial de Justiça deverá indagar se a parte ré possui condições de constituir advogado, e caso negativo, tendo em vista a ausência de atuação da Defensoria Pública nos processos criminais da Comarca, informar-lhe de que, não apresentando resposta no prazo legal, será representado pelo(a) Defensor(a) Dativo(a) nomeado pelo Juízo, Dra.

Seloir da S.

Cacciatori, (OAB/SC 54.335), a quem poderá contatar, no prazo da defesa, no escritório comercial localizado na Rua Expedicionário Iracy Luchina, nº 278, bairro Urussanguiinha, Araranguá/SC ou pelo telefone (48) 99803-9865.

Nesse caso, vincule-se imediatamente o profissional nomeado ao processo, com identificação "DATIVO" no cadastro de representantes, e intime-se eletronicamente para, no prazo de 5 dias, manifestar expressamente nos autos a aceitação do encargo, caso em que, fica intimado da audiência designada.

O decurso do prazo sem manifestação será interpretado como recusa injustificada à nomeação e, nesse caso, o Cartório deverá certificar e, após, nomear outro advogado dativo, conforme rodízio adotado por esse Juízo, informando imediatamente à parte ré os contatos do profissional que irá elaborar sua defesa IV - Caso as partes (autor do fato e/ou vítima) residam fora de municípios integrantes dessa comarca, e tiverem interesse em participar da sessão por videoconferência, deverão possuir computador, notebook, smartphone ou afins, com saída de áudio e vídeo, e conexão à internet e, nesse caso, contatar o Cartório da 2ª Vara Criminal ([email protected]) com antecedência máxima de 2 dias úteis, para informar e-mail ou número de WhatsApp para encaminhamento do link na data e horário agendado. V - Conforme as disposições do art. 81 da Lei 9.099/1995, advirta-se que o recebimento da acusação ocorrerá na própria audiência, ainda que ausente a parte acusada.

Nessa oportunidade, serão ouvidas a vítima, testemunhas, e interrogada a parte ré, caso presente, passando-se imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença.

VI - Não localizado o acusado, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para atualizar o endereço ou informar o esgotamento das diligências.

Atualizado o endereço, proceda-se à citação.

Havendo pedido de citação por edital e esgotadas as diligências pelo Ministério Público, consulte-se a Central de Auxílio à Movimentação Processual (CAMP) acerca da existência de endereços atualizados do réu.

Após, sendo positiva a consulta retro, intime-se o MP para indicar, dentre os endereços informados, qual deve ser utilizado, sob pena de indeferimento da citação.

Não sendo frutífera a consulta à Central de Auxílio à Movimentação Processual (CAMP), voltem conclusos.

Intime-se e cumpra-se.

Oportunamente, voltem conclusos.

Araranguá (SC), data da assinatura digital.
30/06/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/06/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/06/2025 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: LEONIR SCUSSEL
30/06/2025 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA
30/06/2025 14:44

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
30/06/2025 14:44

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
30/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:39

Expedição de ofício
23/06/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
18/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 14:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:45

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2025 16:22

Juntada de peças digitalizadas
02/05/2025 14:51

Juntada de Certidão
07/02/2025 12:38

Juntada de Certidão
16/07/2024 14:50

Juntada de Certidão
01/12/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/12/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/12/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito - Complementar ao evento nº 5
01/12/2023 17:57

Decisão interlocutória
01/12/2023 14:06

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências (em desativação) - 06/08/2025 15:15. Refer. Evento 3
01/12/2023 13:44

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1- Sala Juíza - 06/08/2025 14:30
01/12/2023 13:41

Conclusos para decisão
28/11/2023 14:05

Distribuído por dependência - Número: 50075232020238240004/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ARQUIVO DE VÍDEO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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