TJSC - 5002470-93.2020.8.24.0091
1ª instância - Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/11/2024 13:04
Baixa Definitiva
-
07/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
-
23/10/2024 20:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
-
03/10/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
-
03/10/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
-
03/10/2024 17:06
Juntada de Petição
-
24/09/2024 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
-
24/09/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
-
24/09/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
-
24/09/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
-
24/09/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
-
23/09/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 18:50
Transitado em Julgado - Data: 20/09/2024
-
23/09/2024 17:31
Recebidos os autos - TJSC -> FNSELML Número: 50024709320208240091/TJSC
-
02/08/2023 12:49
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSELML -> TJSC
-
02/08/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
-
25/07/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
-
24/07/2023 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
-
12/07/2023 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
-
11/07/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 176 Justiça gratuita: Deferida
-
11/07/2023 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
-
30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
-
21/06/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
-
21/06/2023 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
-
20/06/2023 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
-
20/06/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 14:32
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
20/06/2023 13:21
Conclusos para julgamento
-
20/06/2023 13:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Conclusos para decisão - 19/06/2023 16:33:44)
-
19/06/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
-
17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
11/06/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
09/06/2023 17:16
Juntado(a)
-
09/06/2023 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
-
09/06/2023 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
07/06/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
-
07/06/2023 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
07/06/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 15:49
Julgado improcedente o pedido
-
05/02/2023 11:23
Juntada de Petição
-
10/01/2023 18:26
Conclusos para julgamento
-
10/01/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
10/01/2023 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
10/01/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
10/01/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
21/12/2022 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
15/12/2022 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
13/12/2022 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2022 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2022 19:01
Determinada a intimação
-
13/12/2022 12:35
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 12:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Conclusos para julgamento - 12/12/2022 16:59:00)
-
13/12/2022 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
12/12/2022 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
12/12/2022 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
10/12/2022 01:11
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
-
08/12/2022 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
07/12/2022 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
25/11/2022 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
25/11/2022 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
22/11/2022 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
22/11/2022 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
22/11/2022 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
21/11/2022 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2022 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2022 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
19/11/2022 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
18/11/2022 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
17/11/2022 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2022 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2022 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2022 09:24
Despacho
-
16/11/2022 06:43
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 06:40
Juntada de Petição
-
08/11/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
27/10/2022 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
26/10/2022 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2022 18:10
Despacho
-
25/10/2022 19:04
Conclusos para decisão
-
25/10/2022 18:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Ato ordinatório praticado - 25/10/2022 12:10:34)
-
25/10/2022 18:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/10/2022 12:10:34)
-
25/10/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
17/10/2022 16:51
Juntado(a)
-
16/09/2022 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
16/09/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2022 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
12/09/2022 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
07/09/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
06/09/2022 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/09/2022 15:57
Juntada de Petição
-
31/08/2022 16:11
Juntado(a)
-
26/08/2022 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
26/08/2022 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
26/08/2022 14:33
Juntada de Petição
-
16/08/2022 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
16/08/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2022 23:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
06/08/2022 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
05/08/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
05/08/2022 14:45
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 12:10
Juntada de Petição
-
22/07/2022 12:01
Juntada de Petição
-
19/05/2022 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
14/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
10/05/2022 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
05/05/2022 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
04/05/2022 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2022 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2022 13:33
Decisão interlocutória
-
29/04/2022 16:26
Conclusos para decisão
-
28/04/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
21/03/2022 18:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
-
16/03/2022 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
16/03/2022 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
10/03/2022 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
10/03/2022 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
10/03/2022 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
09/03/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2022 11:03
Recebidos os autos - TJSC -> FNSELML Número: 50024709320208240091
-
22/06/2021 09:38
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSELML -> TJSC
-
22/06/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
16/06/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
27/05/2021 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
11/05/2021 22:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
10/05/2021 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/05/2021 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
10/05/2021 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 56 Justiça gratuita: Deferida
-
10/05/2021 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
10/05/2021 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
09/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
07/05/2021 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
05/05/2021 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
05/05/2021 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
05/05/2021 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2021 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2021 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2021 13:16
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/05/2021 18:56
Conclusos para julgamento
-
04/05/2021 18:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão/despacho - 03/05/2021 12:15:03)
-
03/05/2021 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
03/05/2021 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
03/05/2021 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
30/04/2021 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
30/04/2021 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
29/04/2021 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/04/2021 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/04/2021 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/04/2021 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/04/2021 18:20
Julgado improcedente o pedido
-
29/04/2021 14:47
Conclusos para julgamento
-
29/04/2021 14:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para decisão/despacho - 12/04/2021 09:56:55)
-
12/04/2021 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
12/04/2021 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
12/04/2021 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2021 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
26/03/2021 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
26/03/2021 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
26/03/2021 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
24/03/2021 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2021 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2021 15:52
Juntada de Certidão
-
24/03/2021 15:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
01/03/2021 08:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
28/02/2021 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/07/2020 11:00
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50071622020208240000/TJSC
-
14/05/2020 21:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 13
-
14/05/2020 14:52
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50071622020208240000/TJSC
-
26/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
16/04/2020 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/04/2020 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
03/04/2020 19:12
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR
-
30/03/2020 17:42
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50071622020208240000/TJSC
-
30/03/2020 14:58
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50071622020208240000/TJSC
-
23/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
23/03/2020 17:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
-
17/03/2020 12:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
13/03/2020 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/03/2020 13:45
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/03/2020 12:32
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
-
13/02/2020 17:51
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
13/02/2020 13:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2020
Ultima Atualização
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0900003-92.2015.8.24.0087
Fontanella Transportes LTDA
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/07/2023 07:21
Processo nº 0900128-73.2019.8.24.0005
Municipio de Balneario Camboriu/Sc
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/07/2025 15:09
Processo nº 0900128-73.2019.8.24.0005
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Municipio de Balneario Camboriu/Sc
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/02/2019 18:01
Processo nº 5023878-20.2023.8.24.0000
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/04/2023 11:02
Processo nº 5002470-93.2020.8.24.0091
Leonardo Rinaldi
Estado de Santa Catarina
Advogado: Patrick Lohann Beloti Lima
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 23/09/2024 17:31