28/08/2025 13:40

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
30/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
27/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
27/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004220-37.2023.8.24.0282/SC EXEQUENTE: MARIA PEREIRAADVOGADO(A): DANIEL TONHON FRANCO (OAB SC042163)ADVOGADO(A): MARCELO FORMIGONI DOS SANTOS (OAB SC042164) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do resultado da busca de informações ao sistema auxiliar, as quais constam na juntada do evento retro.

Tratando-se o processo de competência do Juizado Especial Cível, com o decurso do prazo, sem a indicação de bens passíveis de penhora, na ausência de manifestação e/ou se for reiterado pedido já indeferido ou deferido com diligência frustrada os autos serão extintos, na forma do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

Demais competências, no mesmo prazo, sem a indicação de bens passíveis de penhora, na ausência de manifestação e/ou se for reiterado pedido já indeferido ou deferido com diligência frustrada a execução será suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual ficará suspensa a prescrição (art. 921, §1°, CPC).

Durante o prazo de suspensão é vedada a prática de qualquer ato processual, exceto determinações de providências urgentes (CPC, art. 923).

O credor fica ciente que eventual requerimento de prosseguimento do feito ou pedido (tácito ou expresso) de levantamento da suspensão, que é de 1 (um) ano, e ocorrerá apenas uma vez (CPC, art. 921, §§1° e 4°), acarretará, automaticamente, no início do cômputo do prazo da prescrição intercorrente.

Já transcorrida nos autos a suspensão acima referida, no mesmo prazo, sem a indicação de bens passíveis de penhora, na ausência de manifestação e/ou se for reiterado pedido já indeferido ou deferido com diligência frustrada a execução será arquivada e (re)inaugurará a contagem do prazo prescricional.
26/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:27

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGEU MANOEL SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
21/05/2025 17:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50270777920258240000/TJSC
19/05/2025 16:02

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50270777920258240000/TJSC
15/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
07/05/2025 17:41

Juntada de Petição
23/04/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
11/04/2025 15:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50270777920258240000/TJSC
08/04/2025 15:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50270777920258240000/TJSC
08/04/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 15:02

Concedida a gratuidade da justiça
03/04/2025 16:58

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:45

Juntada de Petição
18/03/2025 12:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50033811420258240000/TJSC
13/03/2025 10:31

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50033811420258240000/TJSC
12/03/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/02/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 15:03

Determinada a intimação
05/02/2025 13:06

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.050,45
04/02/2025 18:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50033811420258240000/TJSC
03/02/2025 14:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por José Antônio Varaschin Chedid em 03/02/2025 14:25:49
31/01/2025 14:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
28/01/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
27/01/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/01/2025 19:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50033811420258240000/TJSC
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/12/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 1.039,10
11/12/2024 17:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por José Antônio Varaschin Chedid em 11/12/2024 17:26:51
11/12/2024 13:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
11/12/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000042419076. Valor transferido: R$ 39,71
09/12/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000042419262. Valor transferido: R$ 671,92
09/12/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000042419084. Valor transferido: R$ 326,32
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/12/2024 13:43

Juntada de peças digitalizadas
28/11/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/11/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/11/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 16:32

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 52
27/11/2024 16:32

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
27/11/2024 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGEU MANOEL SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
10/09/2024 15:42

Conclusos para decisão
09/09/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/09/2024 13:23

Juntada de Certidão
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 14:00

Determinada a intimação
23/08/2024 07:32

Conclusos para decisão
22/08/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/07/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:15

Juntada de Petição
22/07/2024 12:07

Juntada de Petição - AGEU MANOEL SILVA (SC047502 - CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO JUNIOR)
18/07/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/07/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/07/2024 14:36

Juntada de Petição
18/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
06/06/2024 16:22

Expedição de ofício - 1 carta
06/06/2024 16:21

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/04/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/04/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 18:35

Decisão interlocutória
23/04/2024 19:08

Conclusos para decisão
15/04/2024 15:45

Juntada de Petição
15/04/2024 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
12/03/2024 11:06

Expedição de ofício - 1 carta
11/03/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/03/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/03/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 17:25

Decisão interlocutória
05/03/2024 15:16

Conclusos para decisão
05/03/2024 11:05

Juntada de Petição
08/02/2024 14:45

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> JUU01
08/02/2024 14:43

Juntada - Cálculo processual nº 101802 - versão 1
02/02/2024 12:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - JUU01 -> DCJE
02/02/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/12/2023 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
29/11/2023 14:31

Expedição de ofício - 1 carta
29/11/2023 14:29

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento Provisório de Decisão PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/11/2023 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/11/2023 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/11/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 16:36

Determinada a intimação
27/11/2023 17:40

Conclusos para decisão
13/11/2023 17:08

Juntada de Petição
13/11/2023 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
13/11/2023 17:07

Distribuído por dependência - Número: 50005612020238240282/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Documentação • Arquivo

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