TJSC - 5004042-74.2022.8.24.0007

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO HILDEBRANDO DAMASIO

CPF *45.***.*81-20

ADELAIDE APARECIDA DE SOUZA DAMAZIO

CPF *80.***.*09-15

Advogados

RENATA VIRTUOSO HUTNER MEDEIROS

OAB: 046781/SC

CPF *70.***.*31-82

SUELLENN SIMAS

OAB: 047089/SC

CPF *88.***.*44-54

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 16:40

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGC02CV -> TJSC

  • 10/08/2025 22:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 163

  • 04/08/2025 03:21

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

  • 01/08/2025 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 01/08/2025 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 01/08/2025 02:35

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

  • 31/07/2025 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 18:08

    Decisão interlocutória

  • 31/07/2025 15:20

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 23/07/2025 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 23/07/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 17:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 156 (09/07/2025 11:56:31). Guia: 10839368 Situação: Baixado.

  • 21/07/2025 17:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 146

  • 09/07/2025 11:56

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10839368, Subguia 5665784 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

  • 09/07/2025 10:24

    Link para pagamento - Guia: 10839368, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5665784&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5665784</a>

  • 09/07/2025 10:24

    Juntada - Guia Gerada - ADELAIDE APARECIDA DE SOUZA DAMAZIO - Guia 10839368 - R$ 685,36

  • 01/07/2025 02:43

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

  • 30/06/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5004042-74.2022.8.24.0007/SCAUTOR: JOAO HILDEBRANDO DAMASIOADVOGADO(A): SUELLENN SIMAS (OAB SC047089)ADVOGADO(A): RENATA VIRTUOSO HUTNER MEDEIROS (OAB SC046781)AUTOR: ADELAIDE APARECIDA DE SOUZA DAMAZIOADVOGADO(A): SUELLENN SIMAS (OAB SC047089)ADVOGADO(A): RENATA VIRTUOSO HUTNER MEDEIROS (OAB SC046781)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento nos arts. 330, III, e 485, I, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

    Por força do princípio da concentração registral ? pelo qual todo e qualquer fato que possa repercutir no imóvel deve estar lançado na respectiva matrícula (ou registro, nos imóveis lançados no fólio real antes da Lei n. 6.015/73) ?, e a tanto autorizada por interpretação teleológica do art. 167, I, 21, da Lei nº 6.015/73, determino que, de imediato, oficie-se ao Ofício do Registro de Imóveis competente para que registre na matrícula do imóvel a existência desta ação de usucapião e esta sentença que a extinguiu, cabendo ao Registrador comprovar nos autos o cumprimento dessa determinação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas e eventuais emolumentos, suspensa a exigibilidade em razão do benefício da justiça gratuita concedido em sede de agravo de instrumento.

    Sem condenação em verba honorária, porque não houve resistência.

    Publique-se, registre-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 27/06/2025 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 27/06/2025 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 27/06/2025 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 13:34

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 26/06/2025 15:30

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 13/06/2025 14:00

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 09:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 139

  • 22/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

  • 12/05/2025 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 17:58

    Decisão interlocutória

  • 12/05/2025 14:41

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 14:15

    Despacho

  • 05/12/2024 17:32

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 12/11/2024 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 11/11/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 11/11/2024 18:27

    Despacho

  • 01/11/2024 15:08

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 11:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 30/09/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 13:28

    Determinada a intimação

  • 09/09/2024 17:07

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 16:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 22/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 12/08/2024 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2024 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2024 14:15

    Despacho

  • 27/05/2024 14:59

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 15:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 26/04/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 18:22

    Determinada a intimação

  • 18/03/2024 15:57

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 13:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 03/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 22/02/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 18:46

    Despacho

  • 22/02/2024 13:29

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 13:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 20/02/2024 17:48

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 17:33

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 16/11/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2023 16:59

    Despacho

  • 14/11/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 10:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 13/10/2023 01:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 22:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 12/09/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2023 15:48

    Despacho

  • 12/09/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 16:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

  • 01/09/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 19/07/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 17:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 15/06/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2023 17:57

    Despacho

  • 15/06/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 17:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 72, 74 e 75

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75

  • 10/05/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2023 18:06

    Despacho

  • 10/05/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 15:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 03/04/2023 09:11

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5256358, Subguia 2750237 - Boleto pago (1/2) Baixado - R$ 142,86

  • 03/04/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5256358, Subguia 2750238 - Boleto pago (2/2) Baixado - R$ 142,86

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 21/03/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 17:32

    Juntada - Boleto Gerado - 2 boletos gerados - Guia 5256358, Subguias 2750237, 2750238

  • 21/03/2023 16:05

    Juntada - Guia Gerada - ADELAIDE APARECIDA DE SOUZA DAMAZIO - Guia 5256358 - R$ 285,72

  • 21/03/2023 16:04

    Juntada - Guia Cancelada - JOAO HILDEBRANDO DAMASIO - Guia 4900843 - R$ 136,55

  • 21/03/2023 15:48

    Juntada - Guia Cancelada - ADELAIDE APARECIDA DE SOUZA DAMAZIO - Guia 5256041 - R$ 138,24

  • 21/03/2023 15:47

    Juntada - Guia Gerada - ADELAIDE APARECIDA DE SOUZA DAMAZIO - Guia 5256041 - R$ 138,24

  • 21/03/2023 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELAIDE APARECIDA DE SOUZA DAMAZIO. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 20/03/2023 10:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 04/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 22/02/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2023 16:49

    Despacho

  • 17/02/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 09:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48

  • 03/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 24/01/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 16:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/01/2023 16:44:07)

  • 24/01/2023 16:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/01/2023 16:44:07)

  • 23/01/2023 19:06

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 18:47

    Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BGC02CV

  • 23/01/2023 18:28

    Juntada - Guia Gerada - JOAO HILDEBRANDO DAMASIO - Guia 4900843 - R$ 136,55

  • 23/01/2023 16:36

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC02CV -> DCJE

  • 23/01/2023 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO HILDEBRANDO DAMASIO. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 23/01/2023 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELAIDE APARECIDA DE SOUZA DAMAZIO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 20/01/2023 10:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32, 34 e 33

  • 18/01/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

  • 30/11/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 14:35

    Despacho

  • 28/11/2022 08:29

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 11:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23

  • 04/11/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 10:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

  • 30/09/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2022 14:40

    Despacho

  • 28/09/2022 15:06

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 16:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 17/09/2022 21:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

  • 27/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15

  • 17/08/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2022 17:22

    Despacho

  • 17/08/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 14:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 12/07/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2022 15:16

    Despacho

  • 12/07/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 17:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELAIDE APARECIDA DE SOUZA DAMAZIO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 07/07/2022 17:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO HILDEBRANDO DAMASIO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 07/07/2022 17:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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