TJSC - 5001166-29.2021.8.24.0025

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

STC - SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 79.242.434/0001-58

AUGUSTO VELLOSO ENGENHARIA S.A.

CNPJ: 05.522.437/0001-09

Advogados

FLAVIO FILOMENO PEREIRA OLIVEIRA

OAB: 029242/SC

CPF *61.***.*49-23

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GASPAR

CNPJ: 83.102.244/0001-02

ATLANTIS SANEAMENTO LTDA

CNPJ: 00.796.042/0001-80

PROGRESSO AMBIENTAL EIRELI

CNPJ: 01.901.227/0001-70

BRAZIL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 02.415.210/0001-76

Advogados

RODRIGO FERNANDES

OAB: 024534/SC

CPF *42.***.*22-60

FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART FERNANDES

OAB: 023524/SC

CPF *31.***.*73-11

FELIPE JULIANO BRAZ

OAB: 026164/SC

CPF *42.***.*31-35

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB: 037467/SC

CPF *05.***.*96-52

DENIO ALEXANDRE SCOTTINI

OAB: 008318/SC

CPF *97.***.*44-15

FABIANO ANDRE DA SILVA

CPF *88.***.*19-49

VANESSA CRISTINA BARNI VALLE

OAB: 029454/SC

CPF *08.***.*94-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 19:35

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPR02CV0

  • 19/02/2024 19:35

    Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024

  • 15/02/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 30/01/2024 09:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 29/01/2024 15:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 94

  • 10/01/2024 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 96

  • 29/12/2023 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 19/12/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 18:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 19/12/2023 18:18

    Recurso Especial não admitido

  • 07/12/2023 08:01

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 06/12/2023 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 06/12/2023 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 05/12/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/12/2023 18:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 13/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 03/11/2023 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/11/2023 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/10/2023 18:16

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 31/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 28/10/2023 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 24/10/2023 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 13/10/2023 02:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 03/10/2023 16:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 444101, Subguia 87296 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 03/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 65

  • 02/10/2023 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 02/10/2023 09:52

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 444101, Subguia 87296

  • 02/10/2023 09:52

    Juntada - Guia Gerada - PROGRESSO AMBIENTAL EIRELI - Guia 444101 - R$ 224,84

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 67

  • 08/09/2023 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 03/09/2023 11:35

    Juntada de Petição

  • 30/08/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 10:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 30/08/2023 10:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2023 15:25

    Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade

  • 14/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001166-29.2021.8.24.0025/SC (Pauta: 78) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: AUGUSTO VELLOSO ENGENHARIA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Flávio Filomeno Pereira Oliveira (OAB SC029242) APELANTE: STC - SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Flávio Filomeno Pereira Oliveira (OAB SC029242) APELADO: PROGRESSO AMBIENTAL EIRELI (IMPETRADO) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES (OAB SC024534) ADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA BARNI VALLE (OAB SC029454) ADVOGADO(A): DENIO ALEXANDRE SCOTTINI (OAB SC008318) ADVOGADO(A): FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART FERNANDES (OAB SC023524) APELADO: ATLANTIS SANEAMENTO LTDA (IMPETRADO) APELADO: BRAZIL CONSTRUCOES LTDA (IMPETRADO) APELADO: MUNICÍPIO DE GASPAR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FABIANO ANDRÉ DA SILVA PROCURADOR(A): FELIPE JULIANO BRAZ MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE GASPAR - GASPAR (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - MUNICÍPIO DE GASPAR - GASPAR (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 11/08/2023 18:30

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 11/08/2023 18:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/08/2023 18:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 78

  • 26/06/2023 19:38

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502

  • 26/06/2023 19:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 10/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 30/05/2023 15:24

    Juntada de Petição

  • 23/05/2023 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/05/2023 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/05/2023 18:52

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 19/05/2023 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 17/05/2023 17:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 40

  • 09/05/2023 08:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 42

  • 26/04/2023 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 17/04/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2023 17:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

  • 14/04/2023 17:42

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 25/01/2023 09:50

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 25/01/2023 09:50

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 25/01/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 13/12/2022 17:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 06/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

  • 05/12/2022 23:57

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 23/11/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/11/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/11/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/11/2022 17:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 23/11/2022 17:40

    Despacho

  • 18/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 16/11/2022 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 01/11/2022 19:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju

  • 22/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13

  • 07/10/2022 15:31

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502

  • 06/10/2022 23:49

    Juntada de Petição

  • 06/10/2022 23:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 15

  • 29/09/2022 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 19/09/2022 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2022 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2022 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2022 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2022 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2022 16:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

  • 16/09/2022 16:47

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido

  • 10/05/2022 19:17

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 10/05/2022 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 10/05/2022 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 02/05/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/05/2022 14:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 02/05/2022 14:13

    Despacho

  • 08/03/2022 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 08/03/2022 13:56

    Distribuído por prevenção - Número: 50172412420218240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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