TJSC - 5004670-98.2024.8.24.0005
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004670-98.2024.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50109851620228240005/SC)RELATOR: Rodrigo Coelho RodriguesEXECUTADO: REGINA CELIA HANSENADVOGADO(A): LETICIA MARCILIO COELHO (OAB SP421447)EXECUTADO: PAULO ROBERTO CORREAADVOGADO(A): LETICIA MARCILIO COELHO (OAB SP421447)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 150 - 05/09/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
05/09/2025 13:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
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05/09/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 19.173,03
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05/09/2025 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 19.173,03
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03/09/2025 18:10
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Coelho Rodrigues em 03/09/2025 18:01:36
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28/08/2025 16:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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28/08/2025 16:02
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCU04CV
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28/08/2025 14:45
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - BCU04CV -> BCUCONT
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28/08/2025 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000078066675. Valor transferido: R$ 7.884,34
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22/08/2025 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000078066720. Valor transferido: R$ 4.190,95
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22/08/2025 12:50
Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 131
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21/08/2025 23:18
Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU04CV
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21/08/2025 23:17
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REGINA CELIA HANSEN)
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21/08/2025 23:17
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO ROBERTO CORREA)
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21/08/2025 16:10
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Coelho Rodrigues em 21/08/2025 16:08:41
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21/08/2025 09:14
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU04CV
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21/08/2025 09:13
Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: LARA AMARAL MACIEL
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21/08/2025 09:13
Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: JONAS RENATO FERREIRA
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21/08/2025 09:13
Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: JONAS FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
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21/08/2025 09:13
Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 50%. Parte: REGINA CELIA HANSEN
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21/08/2025 09:13
Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 50%. Parte: PAULO ROBERTO CORREA
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20/08/2025 19:00
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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20/08/2025 18:50
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU04CV -> BCUCONT
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20/08/2025 18:50
Transitado em Julgado
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20/08/2025 17:11
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCU04CV
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20/08/2025 16:44
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - BCU04CV -> BCUCONT
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20/08/2025 16:06
Juntada de Petição
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20/08/2025 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000078066730. Valor transferido: R$ 14.886,48
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20/08/2025 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000078066713. Valor transferido: R$ 36,47
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20/08/2025 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000078066705. Valor transferido: R$ 102,55
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20/08/2025 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000078066683. Valor transferido: R$ 10.327,47
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20/08/2025 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000078066690. Valor transferido: R$ 799,54
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20/08/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110
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19/08/2025 17:35
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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19/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110
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18/08/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
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18/08/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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18/08/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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18/08/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
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18/08/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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18/08/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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18/08/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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18/08/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 15:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/08/2025 20:57
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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15/08/2025 20:57
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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15/08/2025 16:19
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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15/08/2025 14:11
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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15/08/2025 13:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
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14/08/2025 18:50
Conclusos para despacho
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14/08/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
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14/08/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94
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13/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94
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12/08/2025 14:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94
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12/08/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/08/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/08/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/08/2025 13:05
Juntada de Petição
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28/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84
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25/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84
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25/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004670-98.2024.8.24.0005/SC EXEQUENTE: LARA AMARAL MACIELADVOGADO(A): JONAS RENATO FERREIRA (OAB SC047987)ADVOGADO(A): LARA AMARAL MACIEL (OAB SC046706)EXEQUENTE: JONAS FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): JONAS RENATO FERREIRA (OAB SC047987)ADVOGADO(A): LARA AMARAL MACIEL (OAB SC046706)EXEQUENTE: JONAS RENATO FERREIRAADVOGADO(A): JONAS RENATO FERREIRA (OAB SC047987)ADVOGADO(A): LARA AMARAL MACIEL (OAB SC046706)EXECUTADO: REGINA CELIA HANSENADVOGADO(A): LETICIA MARCILIO COELHO (OAB SP421447)EXECUTADO: PAULO ROBERTO CORREAADVOGADO(A): LETICIA MARCILIO COELHO (OAB SP421447) ATO ORDINATÓRIO EVENTO 77: Da impugnação Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado por REGINA CELIA HANSEN e PAULO ROBERTO CORREA em face de JONAS FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, LARA AMARAL MACIEL e JONAS RENATO FERREIRA.
Suscitou excesso de execução e causa modificativa.
Pugnou pela inclusão de sua Advogada no polo passivo da demanda (evento 21, DOC1).
Intimada, a parte impugnada asseverou estarem corretos os cálculos iniciais e discordou do pleito de compensação de honorários e da inclusão no polo passivo (evento 23, DOC1).
Concluso os autos.
Do objeto da impugnação ao cumprimento de sentença A impugnação ao cumprimento de sentença tem objeto limitado, pois somente podem ser invocadas as matérias elencadas no § 1º art. 525 do Código de Processo Civil, conforme se extrai: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.
Excesso de execução Ao suscitar o excesso de execução, a parte impugnante deve detalhar em que esta consiste, apresentando memorial de cálculo do valor devido, sob pena de rejeição de plano da sua tese.
A parte impugnante atentou a esse preceito, indicando o valor que entende devido.
Resta então aferir se os seus cálculos encontram fundamento no título executivo. Assim, os autos foram remetidos à Contadoria para realização dos cálculos.
O Cálculo aportou ao evento 60, DOC1, do qual as partes foram intimadas e não houve insurgência.
Em assim sendo, havendo concordância com o cálculo elaborado pela Contadoria, resta claro que não houve excesso de execução.
Assim, rechaço a tese defensiva.
Causa modificativa Na decisão do evento 47, DOC1 já foi rechaçado o pleito de reconhecimento de causa modificativa e indeferida a inclusão da Advogada no polo passivo.
ANTE O EXPOSTO, rejeito a impugnação.
Sem custas e honorários (Súmula 519 do STJ).
Publicação e intimação automática. -
24/07/2025 23:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
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24/07/2025 23:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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24/07/2025 23:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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24/07/2025 23:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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24/07/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 17:46
Remetidos os Autos - BCU04CV -> FNSCONV
-
23/07/2025 17:46
Decisão interlocutória
-
17/07/2025 09:21
Conclusos para despacho
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16/07/2025 18:53
Juntada de Petição
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03/07/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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10/06/2025 03:39
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66
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09/06/2025 19:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 62 e 63
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09/06/2025 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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09/06/2025 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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09/06/2025 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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09/06/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004670-98.2024.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50109851620228240005/SC)RELATOR: Rodrigo Coelho RodriguesEXEQUENTE: LARA AMARAL MACIELADVOGADO(A): JONAS RENATO FERREIRA (OAB SC047987)ADVOGADO(A): LARA AMARAL MACIEL (OAB SC046706)EXEQUENTE: JONAS FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): JONAS RENATO FERREIRA (OAB SC047987)ADVOGADO(A): LARA AMARAL MACIEL (OAB SC046706)EXEQUENTE: JONAS RENATO FERREIRAADVOGADO(A): JONAS RENATO FERREIRA (OAB SC047987)ADVOGADO(A): LARA AMARAL MACIEL (OAB SC046706)EXECUTADO: REGINA CELIA HANSENADVOGADO(A): LETICIA MARCILIO COELHO (OAB SP421447)EXECUTADO: PAULO ROBERTO CORREAADVOGADO(A): LETICIA MARCILIO COELHO (OAB SP421447)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 06/06/2025 - Juntada -
08/06/2025 20:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66
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08/06/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 17:50
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCU04CV
-
06/06/2025 17:50
Juntada - Cálculo processual nº 361239 - versão 12
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02/05/2025 13:53
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - BCU04CV -> BCUCONT
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02/05/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
29/03/2025 21:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
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29/03/2025 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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29/03/2025 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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29/03/2025 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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27/03/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2025 16:04
Decisão interlocutória
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20/01/2025 14:27
Conclusos para despacho
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10/12/2024 12:16
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU04CV
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09/12/2024 18:09
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU04CV -> BCUCONT
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14/10/2024 13:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
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11/10/2024 16:17
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU04CV
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11/10/2024 16:14
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - BCU04CV -> BCUCONT
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11/10/2024 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8819039, Subguia 4596504 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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07/10/2024 20:56
Link para pagamento - Guia: 8819039, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4596504&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4596504</a>
-
03/10/2024 04:02
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 36 - Link para pagamento - 18/09/2024 10:06:25)
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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18/09/2024 10:06
Juntada - Guia Gerada - PAULO ROBERTO CORREA - Guia 8819039 - R$ 660,86
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15/09/2024 20:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 26 e 27
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15/09/2024 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/09/2024 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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15/09/2024 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/09/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 18:43
Despacho
-
10/06/2024 22:32
Conclusos para despacho
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13/05/2024 17:47
Juntada de Petição
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25/04/2024 18:40
Juntada de Petição
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16/04/2024 22:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
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27/03/2024 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7583233, Subguia 3885703 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
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26/03/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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26/03/2024 16:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7583233, Subguia 3885703
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26/03/2024 16:51
Juntada - Guia Gerada - JONAS FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Guia 7583233 - R$ 292,46
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26/03/2024 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LARA AMARAL MACIEL. Justiça gratuita: Não requerida.
-
26/03/2024 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONAS RENATO FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
26/03/2024 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONAS FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11 e 12
-
15/03/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 14:50
Despacho
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12/03/2024 19:06
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 19:06
Alterado o assunto processual - De: Inadimplemento (Direito Civil) - Para: Locação de imóvel
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12/03/2024 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONAS FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Justiça gratuita: Requerida.
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12/03/2024 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONAS RENATO FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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12/03/2024 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LARA AMARAL MACIEL. Justiça gratuita: Requerida.
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12/03/2024 16:54
Distribuído por dependência - Número: 50109851620228240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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