06/08/2025 17:21

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5014777-87.2025.8.24.0064/SC AUTOR: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDEADVOGADO(A): WANESSA ALDRIGUES CANDIDO (OAB MG128919) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 1/2024 desta 4ª Vara Cível da comarca de São José (SC), fica intimada a parte, pessoa jurídica requerente do pedido de gratuidade judiciária, para recolher as custas ou acostar os seguintes documentos: - declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo gestor (ou por procurador com poderes especiais para tanto – CPC, art. 105). - certidão simplificada da Junta Comercial do Estado, que ateste sua atual situação cadastral. - estatuto/contrato social e últimas alterações. - última declaração de imposto de renda (DIPJ/DCTF, DASN ou DSPJ/ECF Inativas). - balanço patrimonial. - demonstrativo de faturamento fiscal. - registro de fluxo de caixa. - quaisquer outros documentos idôneos a atestar seu ativo e seu passivo.

Prazo: 15 dias.

Advertência: sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da Justiça (CPC, art. 99, § 2°) – se entender o(a) magistrado(a) que o pedido não fora suficientemente instruído, a omissão de informações pode dar ensejo à presunção de desnecessidade e conduzir ao indeferimento do benefício da Justiça gratuita.

Observação (para a hipótese de gratuidade requerida na petição inicial): O parcelamento em até 12 vezes do pagamento das custas processuais por meio de cartão de crédito independe de autorização judicial.

A autorização judicial é necessária apenas no caso de parcelamento por meio de boletos bancários.
27/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Justiça gratuita: Requerida.
27/06/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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