08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000939-71.2025.8.24.0163/SC AUTOR: ROBSON LUIZ VICENTEADVOGADO(A): ULISSES LIMA DA CRUZ (OAB SC064138)RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (CPC, art. 6º), bem como a corrente doutrinária e jurisprudencial que admite a interpretação extensiva do cabimento do despacho de especificação de prova do art. 348 do CPC (NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

Manual de Direito Processual Civil.

Volume Único. 8. ed.

Salvador: Juspodivm, 2016; AgRg no REsp 1407571/RJ, Rel.

Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/09/2015, DJe 18/09/2015; AgRg no REsp 1376551/RS, Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/06/2013, DJe 28/06/2013), INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus advogados, por meio de publicação no DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, indicando precisamente os pontos de fato controvertidos; e b) especifiquem para cada questão de fato o(s) meio(s) de prova que pretendem produzir, conforme orientações a seguir, sob pena de indeferimento da prova e julgamento antecipado do mérito.

Quanto à prova oral, pretendendo a produção de prova testemunhal, desde logo deverá ser apresentado o rol na forma do art. 450 do CPC (“o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho”), com a delimitação do fato probando que será objeto de cada inquirição.

Caso seja requerido o depoimento pessoal, do mesmo modo, devem ser delimitados quais fatos serão objeto de esclarecimentos para que, acaso deferido, sobre eles recai a confissão ficta no caso de ausência injustificada do depoente.

Quanto à prova pericial, dada a demora e o custo de sua produção, bem como a possibilidade de utilização de pareceres técnicos juntados pelas partes e/ou outros documentos elucidativos (CPC, art. 464, § 1º, c/c art. 472), seu deferimento é medida excepcional, razão pela qual se exigirá ônus argumentativo superior para o seu deferimento.

Nesse sentido, deverá a parte interessada dizer sobre a admissibilidade da prova; justificar sua necessidade; delimitar seu objeto; e indicar qual modalidade de perícia pretende.

Por fim, registra-se que a produção da prova documental está preclusa, uma vez que deveria ser juntada pelas partes com a inicial e a contestação (CPC, art. 434). 2. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para saneamento ou para julgamento antecipado.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/09/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:33

Despacho
19/08/2025 15:57

Conclusos para decisão
18/08/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
25/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBSON LUIZ VICENTE. Justiça gratuita: Deferida.
24/07/2025 15:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para CPVAUN01)
21/07/2025 08:28

Audiência de mediação - não realizada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 21/07/2025 08:00. Refer. Evento 8
21/07/2025 08:23

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
18/07/2025 11:19

Juntada de Petição
17/06/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14
16/06/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/06/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/06/2025 13:42

Juntada de Petição
10/06/2025 03:39

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14
09/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000939-71.2025.8.24.0163/SCRELATOR: André Alexandre HappkeAUTOR: ROBSON LUIZ VICENTEADVOGADO(A): ULISSES LIMA DA CRUZ (OAB SC064138)RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 10 - 08/06/2025 - Juntada de certidão
08/06/2025 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14
08/06/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/06/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/06/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 20:50

Juntada de Certidão
08/06/2025 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARMEN LUCIA ZUSE. Justiça gratuita: Não requerida.
08/06/2025 20:15

Audiência de mediação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 21/07/2025 08:00
02/06/2025 14:11

Juntada de Petição
29/05/2025 12:15

Remetido para Unidade de Apoio - (CPVAUN01 para ESTCEJ01)
28/05/2025 16:50

Despacho
28/05/2025 16:04

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:20

Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (RS056646 - RONALDO GOIS ALMEIDA )
29/04/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBSON LUIZ VICENTE. Justiça gratuita: Requerida.
29/04/2025 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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