TJSC - 0000702-04.1997.8.24.0067

28/07/2025 13:07

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0

28/07/2025 13:06

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2025

26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185

24/07/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

04/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186

03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186

03/07/2025 00:00

Intimação

02/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186

02/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025 18:35

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0402 -> DRI

01/07/2025 18:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2025 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/06/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b>

16/06/2025 00:00

Intimação

13/06/2025 13:24

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025

13/06/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

13/06/2025 13:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 121

06/06/2025 14:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0402

06/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170

16/05/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170 e 171

05/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025 15:36

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

02/05/2025 18:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCOM4 -> DRI

02/05/2025 18:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> CAMCOM4

02/05/2025 18:23

Despacho

30/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158

25/04/2025 17:09

Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM4 -> GCOM0402

25/04/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158 e 159

09/04/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025 18:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> CAMCOM4

09/04/2025 18:15

Despacho

20/03/2025 12:39

Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM4 -> GCOM0402

20/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

19/03/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

25/02/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146

24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147 e 148

14/02/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> CAMCOM4

14/02/2025 18:22

Despacho

13/02/2025 16:35

Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM4 -> GCOM0402

13/02/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

30/01/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025 18:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> CAMCOM4

30/01/2025 18:18

Despacho

29/01/2025 17:40

Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM4 -> GCOM0402

29/01/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

29/01/2025 17:34

Juntada de Petição

08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024 18:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> CAMCOM4

28/11/2024 18:15

Despacho

26/11/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GCOM0402

26/11/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 109

26/11/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 113

26/11/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 115

25/11/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108

08/11/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112

07/11/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 114

07/11/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 116

06/11/2024 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111

06/11/2024 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 117

05/11/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 110

01/11/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/10/2024 16:32

Expedição de ofício - 1 carta

24/10/2024 16:32

Expedição de ofício - 1 carta

24/10/2024 16:32

Expedição de ofício - 1 carta

24/10/2024 16:32

Expedição de ofício - 1 carta

24/10/2024 16:32

Expedição de ofício - 1 carta

24/10/2024 16:32

Expedição de ofício - 1 carta

24/10/2024 16:32

Expedição de ofício - 1 carta

24/10/2024 16:32

Expedição de ofício - 1 carta

24/10/2024 16:32

Expedição de ofício - 1 carta

24/10/2024 16:32

Expedição de ofício - 1 carta

24/10/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 651945, Subguia 127673 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 362,70

22/10/2024 13:16

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 651944, Subguia 127672

22/10/2024 13:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 102 - Link para pagamento - 22/10/2024 13:14:17)

22/10/2024 13:15

Link para pagamento - Guia: 651945, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=127673&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>127673</a>

22/10/2024 13:15

Juntada - Guia Gerada - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC - Guia 651945 - R$ 362,70

22/10/2024 13:14

Juntada - Guia Gerada - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC - Guia 651944 - R$ 27,36

21/10/2024 18:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCOM4 -> SMC

21/10/2024 18:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> CAMCOM4

21/10/2024 18:20

Despacho

21/10/2024 15:42

Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM4 -> GCOM0402

21/10/2024 15:36

Juntada de Petição

18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/10/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024 18:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> CAMCOM4

08/10/2024 18:12

Despacho

07/10/2024 18:01

Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM4 -> GCOM0402

07/10/2024 16:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/10/2024 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> CAMCOM4

02/10/2024 17:24

Despacho

16/09/2024 17:40

Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM4 -> GCOM0402

16/09/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/08/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024 18:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> CAMCOM4

16/08/2024 18:20

Despacho

23/07/2024 12:30

Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM4 -> GCOM0402

23/07/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/06/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024 08:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> CAMCOM4

27/06/2024 08:15

Despacho

24/06/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM4 -> GCOM0402

24/06/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

24/06/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

19/06/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

18/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/06/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

13/06/2024 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

31/05/2024 17:17

Expedição de ofício - 1 carta

31/05/2024 17:16

Expedição de ofício - 1 carta

31/05/2024 17:14

Expedição de ofício - 1 carta

31/05/2024 17:12

Expedição de ofício - 1 carta

31/05/2024 17:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedição de ofício - 31/05/2024 17:07:20)

31/05/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 562622, Subguia 108249 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 145,08

29/05/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/05/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/05/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024 13:03

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCOM4

29/05/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE TASSO SARTORI. Justiça gratuita: Não requerida.

29/05/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CASSIANE SARTORILINHARES. Justiça gratuita: Não requerida.

29/05/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIANE TASSO SARTORI VANSIN. Justiça gratuita: Não requerida.

28/05/2024 19:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCOM4 -> DCDP

28/05/2024 18:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> CAMCOM4

28/05/2024 18:38

Despacho

27/05/2024 15:44

Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM4 -> GCOM0402

27/05/2024 15:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 562622, Subguia 108249

27/05/2024 15:33

Juntada - Guia Gerada - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC - Guia 562622 - R$ 145,08

27/05/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/05/2024 15:32

Juntada de Petição

11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/03/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/01/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/01/2024 18:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> CAMCOM4

08/01/2024 18:39

Despacho

03/11/2023 14:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0402

31/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

28/10/2023 01:01

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

27/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

25/10/2023 10:43

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/10/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16, 21 e 22

18/10/2023 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/10/2023 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/10/2023 01:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2023 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18

19/09/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0402 -> DRI

19/09/2023 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2023 15:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

04/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00:00</b>

04/09/2023 00:00

Intimação

01/09/2023 12:32

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

01/09/2023 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

01/09/2023 12:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 59

19/07/2023 13:37

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0402

19/07/2023 13:37

Juntada de Certidão

19/07/2023 13:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

19/07/2023 13:17

Alterado o assunto processual

11/07/2023 08:45

Remessa Interna para Revisão - GCOM0402 -> DCDP

10/07/2023 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (16/08/2022). Guia: 4046053 Situação: Baixado.

10/07/2023 22:13

Distribuído por sorteio