TJSC - 5049090-08.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2023 16:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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21/11/2023 16:08
Transitado em Julgado
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21/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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18/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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13/10/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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13/10/2023 02:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/09/2023 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/09/2023 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/09/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2023 15:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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15/09/2023 15:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2023 15:25
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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14/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>
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14/08/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5049090-08.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 125) RELATOR: Juiz MARCO AURELIO GHISI MACHADO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: EXATRON INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JANAINA CAROLINE FERRAZ BOTTA (OAB RS088322) ADVOGADO(A): Bruno Eduardo Budal Lobo (OAB SC030059) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
11/08/2023 18:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
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11/08/2023 18:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 125
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11/08/2023 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/06/2023 13:56
Juntada de Petição
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07/06/2023 13:56
Juntada de Petição
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24/05/2023 14:54
Despacho
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23/05/2023 16:44
Juntada de Petição
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23/05/2023 16:44
Juntada de Petição
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17/11/2022 17:08
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502
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17/11/2022 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/11/2022 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/11/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/11/2022 16:19
Despacho
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11/11/2022 16:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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03/11/2022 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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03/11/2022 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2022
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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