27/08/2025 17:23

Juntada de Petição
27/07/2025 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/07/2025 03:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 36 (15/07/2025 10:46:13). Guia: 10878797 Situação: Baixado.
16/07/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025 10:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10878797, Subguia 5688626 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
14/07/2025 16:57

Link para pagamento - Guia: 10878797, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5688626&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5688626</a>
14/07/2025 16:56

Juntada - Guia Gerada - MARIA EVANI PEREIRA - Guia 10878797 - R$ 685,36
11/07/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/07/2025 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019072-15.2023.8.24.0008/SCEMBARGANTE: MARIA EVANI PEREIRAADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860)SENTENÇAIII DISPOSITIVO Nesse contexto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução fiscal opostos por MARIA EVANI PEREIRA contra ESTADO DE SANTA CATARINA, resolvendo o mérito do pedido, nos termos do ar. 487, inc.

I, do CPC.

Condeno a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o montante da execução, que deverão ser acrescidos no valor do débito principal, na forma do art. 85, §13, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Em caso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Florianópolis, data da assinatura digital.
30/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:04

Julgado improcedente o pedido
20/11/2023 14:11

Conclusos para julgamento
17/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
13/10/2023 10:01

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
13/10/2023 03:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 11:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
12/09/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
28/08/2023 18:56

Juntada de Petição
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/08/2023 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/08/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:11

Juntada de Petição
21/07/2023 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/07/2023 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/07/2023 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/07/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:44

Classe Processual alterada - DE: Embargos à Execução PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
10/07/2023 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU02FP01)
10/07/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 16:45

Terminativa - Declarada incompetência
10/07/2023 13:58

Conclusos para decisão
30/06/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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