TJSC - 0029433-19.2005.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 13:23
Baixa Definitiva
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12/08/2025 13:23
Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
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12/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 985
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11/08/2025 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 986
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15/07/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 975, 977, 981 e 982
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01/07/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 976 e 983
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30/06/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 974, 980 e 979
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29/06/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 985
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29/06/2025 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 986
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27/06/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 978 e 984
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23/06/2025 03:30
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 974, 975, 976, 977, 978, 979, 980, 981, 982, 983, 984
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20/06/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 974, 975, 976, 977, 978, 979, 980, 981, 982, 983, 984
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20/06/2025 00:00
Intimação
Ação Civil Pública Cível Nº 0029433-19.2005.8.24.0038/SCRÉU: ALONSO DO AMARAL BRAGA (Espólio)ADVOGADO(A): ROGERIO MARQUES DA SILVA (OAB SC018193)RÉU: RUI JAN DOBNERADVOGADO(A): CARLOS ADAUTO VIRMOND VIEIRA (OAB SC006544)ADVOGADO(A): JOVENIL DE JESUS ARRUDA (OAB SC012065)RÉU: ELISARIO VICENTE PEREIRAADVOGADO(A): MARCELO HARGER (OAB SC010600)RÉU: JEFFERSON CESAR PERESADVOGADO(A): MIGUEL TEIXEIRA FILHO (OAB SC008983)ADVOGADO(A): CRISTIANO DE OLIVEIRA SCHAPPO (OAB SC010959)ADVOGADO(A): GRASIELA MICHELUTTI (OAB SC031346)RÉU: VANIO LESTER KUNTZEADVOGADO(A): CRISTIANO DE OLIVEIRA SCHAPPO (OAB SC010959)ADVOGADO(A): MIGUEL TEIXEIRA FILHO (OAB SC008983)ADVOGADO(A): GRASIELA MICHELUTTI (OAB SC031346)RÉU: SYLVIO SNIECIKOVSKI (Espólio)ADVOGADO(A): MARCELO HARGER (OAB SC010600)RÉU: AURUS INDUSTRIAL S.A.ADVOGADO(A): Ricardo Hasson Sayeg (OAB SP108332)ADVOGADO(A): BEATRIZ QUIN TANA NOVAES (OAB SP192051)ADVOGADO(A): MARIO JACKSON SAYEG (OAB SP046745)ADVOGADO(A): RODRIGO RICHTER VENTUROLE (OAB SP236195)ADVOGADO(A): NATHALIA FORTUNA DE FIGUEIREDO (OAB SP370496)RÉU: INSTITUTO DE ESCOLA TEATRO BOLSHOI DO BRASILADVOGADO(A): Ericson Meister Scorsim (OAB SC012400)ADVOGADO(A): JOAO FABIO SILVA DA FONTOURA (OAB SC026510)ADVOGADO(A): NESTOR CASTILHO GOMES (OAB SC021175)ADVOGADO(A): RODRIGO MEYER BORNHOLDT (OAB SC010292)REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: LUIZ ROBERTO SNIECIKOVSKI (Inventariante)ADVOGADO(A): JOVENIL DE JESUS ARRUDA (OAB SC012065)RÉU: KATHIA MARIA MOREIRA BRAGAADVOGADO(A): ROGERIO MARQUES DA SILVA (OAB SC018193)ADVOGADO(A): MARCELO HARGER (OAB SC010600)RÉU: JOAO PAULO MOREIRA BRAGAADVOGADO(A): ROGERIO MARQUES DA SILVA (OAB SC018193)ADVOGADO(A): MARCELO HARGER (OAB SC010600)SENTENÇAPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e pelo MUNICÍPIO DE JOINVILLE em face de Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência (STJ, REsp 565.548/SP, relª.
Eliana Calmon, julg. em: 13/8/2013).
Sem reexame necessário (Lei n. 8.429/1992, art. 17, § 19, inc.
IV e art. 17-C, § 3º).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
19/06/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/06/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/06/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/06/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/06/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/06/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/06/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/06/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/06/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/06/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/06/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/06/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/06/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/06/2025 15:32
Julgado improcedente o pedido
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12/06/2025 17:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HASSON SAYEG E NOVAES ADVOGADOS - EXCLUÍDA
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11/06/2025 16:08
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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10/06/2025 17:08
Conclusos para decisão
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10/06/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 962 e 963
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10/06/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 961
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02/06/2025 15:03
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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20/05/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 961, 962, 963
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19/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 961, 962, 963
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16/05/2025 16:33
Juntada de peças digitalizadas
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16/05/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 15:31
Convertido o Julgamento em Diligência
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16/05/2025 15:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 956<br>Motivo: Devolvido a pedido do cartório.
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16/05/2025 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/05/2025 14:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 956<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL
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16/05/2025 14:03
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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15/05/2025 20:08
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 936
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14/05/2025 17:49
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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13/05/2025 14:57
Conclusos para decisão
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13/05/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 947
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13/05/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 941
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08/05/2025 02:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 947
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01/05/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 946
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01/05/2025 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 946
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28/04/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2025 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 940
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15/04/2025 14:36
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 937
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12/04/2025 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 940
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12/04/2025 02:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 941
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02/04/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 933
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02/04/2025 13:47
Juntada de Petição - KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA / JOAO PAULO MOREIRA BRAGA (SC018193 - ROGERIO MARQUES DA SILVA / SC010600 - MARCELO HARGER)
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28/03/2025 12:13
Expedição de ofício - 1 carta
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28/03/2025 12:11
Expedição de ofício - 1 carta
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26/03/2025 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 930
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21/03/2025 02:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 930
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12/03/2025 18:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 925<br>Data do cumprimento: 12/03/2025
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12/03/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 929
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11/03/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 929
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11/03/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 18:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 924
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06/03/2025 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 924<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL
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06/03/2025 12:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 925<br>Oficial: FABIO ARTHUR PADILHA CAMPELO
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06/03/2025 12:36
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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06/03/2025 12:35
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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06/03/2025 10:45
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 921
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06/03/2025 10:45
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 920
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31/01/2025 16:23
Expedição de ofício - 1 carta
-
31/01/2025 16:22
Expedição de ofício - 1 carta
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31/01/2025 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO PAULO MOREIRA BRAGA. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/01/2025 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/01/2025 20:59
Despacho
-
29/01/2025 13:35
Conclusos para decisão
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29/01/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 911
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28/11/2024 00:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 910
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17/11/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 910
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17/11/2024 02:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 911
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07/11/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 907
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07/11/2024 17:44
Juntada de Petição - LUIZ ROBERTO SNIECIKOVSKI (SC012065 - JOVENIL DE JESUS ARRUDA)
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16/10/2024 14:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 904<br>Data do cumprimento: 16/10/2024
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16/09/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 899
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11/09/2024 14:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 904<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
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11/09/2024 14:05
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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10/09/2024 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 898
-
09/09/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 898
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09/09/2024 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 899
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03/09/2024 19:35
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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30/08/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 16:04
Juntado(a)
-
30/08/2024 15:21
Juntado(a)
-
13/08/2024 17:29
Juntada de peças digitalizadas
-
09/08/2024 14:42
Juntada de peças digitalizadas
-
08/08/2024 18:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/04/2024 12:36
Juntada de peças digitalizadas
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25/04/2024 10:44
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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24/04/2024 10:42
Despacho
-
23/04/2024 13:02
Conclusos para despacho
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22/04/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 883
-
22/04/2024 14:39
Juntada de Petição
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 883
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05/04/2024 18:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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05/04/2024 18:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
05/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 18:45
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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05/04/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 879
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 879
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25/03/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 12:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 877
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05/03/2024 17:46
Expedição de ofício - 1 carta
-
04/03/2024 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 874
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 874
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19/02/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 18:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 871
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14/01/2024 10:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 871<br>Oficial: MARGARETE DE CASSIA DIAS
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09/01/2024 16:53
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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19/12/2023 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 860
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12/12/2023 17:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 867
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14/11/2023 17:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 867<br>Oficial: MARGARETE DE CASSIA DIAS
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14/11/2023 17:32
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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13/11/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 863
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 863
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05/11/2023 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 860
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31/10/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ ROBERTO SNIECIKOVSKI. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/10/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 11:30
Despacho
-
25/10/2023 16:56
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 838, 839 e 843
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13/10/2023 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 845
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13/10/2023 03:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 837
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10/10/2023 11:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 842
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09/10/2023 09:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 841 e 844
-
06/10/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 840
-
13/09/2023 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 846
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 837, 838, 839, 840, 841, 842, 843, 844 e 845
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09/09/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 846
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30/08/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 18:07
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0031088-26.2005.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 705
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30/08/2023 14:45
Despacho
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30/08/2023 14:45
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 13:44
Juntada de peças digitalizadas
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30/11/2022 15:14
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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23/02/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 816, 817, 818, 820, 821 e 823
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14/02/2022 16:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 819 e 822
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02/12/2021 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 815
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24/11/2021 13:05
Juntada de Petição
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19/11/2021 16:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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19/11/2021 12:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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13/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 815, 816, 817, 818, 819, 820, 821, 822 e 823
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12/11/2021 16:33
Juntada de Petição
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03/11/2021 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2021 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2021 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2021 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2021 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2021 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2021 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2021 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2021 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2021 13:38
Ato ordinatório praticado
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03/11/2021 13:35
Juntada de peças digitalizadas
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03/11/2021 13:16
Juntada de peças digitalizadas
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03/11/2021 12:55
Juntada de peças digitalizadas
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11/09/2021 11:45
Baixa Definitiva
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26/01/2021 01:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 807
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19/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 807
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09/01/2021 02:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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09/01/2021 02:14
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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02/12/2020 15:20
Reativado processo do arquivo definitivo
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31/10/2019 13:12
Conclusos para sentença
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13/07/2018 18:43
Recebidos os autos
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20/03/2018 15:22
Certidão emitida - Abertura de Volume
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20/03/2018 15:22
Certidão emitida - Encerramento de Volume
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31/01/2018 17:59
Processo transferido de Vara - 1ª Vara da Fazenda Pública
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31/01/2018 17:59
Transferência de Processo - Saída
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24/07/2017 13:43
Conclusos para sentença
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21/07/2017 15:11
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de alegações finais pelo Instituto de Escola Teatro Bolshoi do Brasil.
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20/07/2017 16:18
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Ação Civil Pública - Número: 80090 - Protocolo: DJVE17000233847 - Complemento: adv Beatriz Quintana Novaes. sem doc
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13/07/2017 15:59
Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil Pública - Número: 80089 - Protocolo: DJVE17000231376 - Complemento: adv Marcelo Harger. sem doc
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13/07/2017 15:54
Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WJVE.17.10107661-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 07/07/2017 15:22
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13/07/2017 15:41
Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil Pública - Número: 80087 - Protocolo: DJVE17000230107 - Complemento: adv Carlos Adauto Virmond Vieira. sem doc PET URGENTE
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13/07/2017 15:39
Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WJVE.17.10104902-8 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 04/07/2017 14:52
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10/07/2017 16:57
Recebidos os autos
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06/07/2017 15:12
Autos entregues em carga ao Advogado
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06/07/2017 15:10
Juntada de documento - Autorização de Edson Roberto Auerhahn, OAB 006.173/SC, para Izaias Nery de Souza, RG 4964765, e/ou Marcos Loschner, RG 33441332.
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28/06/2017 13:22
Recebidos os autos
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23/06/2017 12:32
Autos entregues em carga ao Advogado
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23/06/2017 12:31
Juntada de documento - Juntada de autorização Guilherme Vinicius Benevenutti
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19/06/2017 13:54
Certidão emitida - Certifico, nos termos do disposto no artigo 286 § 2º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça que, nesta data, foi entregue em carga RÁPIDA a Dr. Kelly Regina da Silva Braga, OAB nº 13083/SC, tel (47) 997066066, com endere
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08/06/2017 13:35
Recebidos os autos
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08/06/2017 12:57
Autos entregues em carga ao Advogado
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08/06/2017 12:57
Recebidos os autos
-
08/06/2017 12:55
Juntada de documento - Juntada de autorização Jéssica Michelle Sell
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06/06/2017 16:12
Autos entregues em carga ao Advogado
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06/06/2017 16:11
Juntada de documento - Autorização - Igor Thiago de Souza
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06/06/2017 12:22
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0333/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: 2598 Página:
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02/06/2017 13:13
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0333/2017 Teor do ato: Vistos etc.Ultimada a produção de prova oral (fls. 2.173/2196), declaro encerrada a instrução processual.Marco o dia 07.07.2017, às 17h30min, para a entrega de alegações finais,
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01/06/2017 18:37
Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil Pública - Número: 80085 - Protocolo: DJVE17000183376 - Complemento: promotor Cléber Augusto Hanisch. sem doc
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01/06/2017 15:08
Recebidos os autos
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30/05/2017 13:54
Autos entregues em carga ao Advogado
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26/05/2017 18:09
Recebidos os autos
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22/05/2017 17:45
documento digitalizado - Nome: Jeferson Cesar PeresEndereço: rua Conselheiro Araújo, nº 300, apto 401, centro, Curitiba - PRDepoimento pessoal do RÉU, que, às perguntas formuladas pelo Juiz de Direito, respondeu: que é engenheiro civil e trabalhava no IPP
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22/05/2017 17:44
documento digitalizado - Nome: Elisandra Petry Rizzatti Advertida do impedimento e da suspeição, tal qual estabelecido na legislação, a pessoa antes qualificada disse nada, sendo, então, compromissada. Às perguntas formuladas pelo Juiz de Direito, passou
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22/05/2017 17:37
documento digitalizado - Advertida do impedimento e da suspeição, tal qual estabelecido na legislação, a pessoa antes qualificada disse nada, sendo, então, compromissada. Às perguntas formuladas pelo Juiz de Direito, passou a responder: que o depoente par
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22/05/2017 17:36
documento digitalizado - Advertida do impedimento e da suspeição, tal qual estabelecido na legislação, a pessoa antes qualificada disse nada, sendo, então, compromissada. Às perguntas formuladas pelo Juiz de Direito, passou a responder: que o depoente era
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12/05/2017 13:04
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0275/2017 Data da Publicação: 12/05/2017 Número do Diário: 2581 Página:
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11/05/2017 15:41
Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville
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10/05/2017 14:46
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0275/2017 Teor do ato: Vistos etc.Ultimada a produção de prova oral (fls. 2.173/2196), declaro encerrada a instrução processual.Marco o dia 07.07.2017, às 17h30min, para a entrega de alegações finais,
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10/05/2017 14:43
Recebidos os autos
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05/05/2017 14:23
Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Ultimada a produção de prova oral (fls. 2.173/2196), declaro encerrada a instrução processual.Marco o dia 07.07.2017, às 17h30min, para a entrega de alegações finais, por memoriais, em cartório. Faculto às partes terem c
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17/04/2017 13:35
Conclusos para despacho
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12/04/2017 14:25
Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
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12/04/2017 14:18
Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 12/04/2017 Hora 15:00 Local: Sala Audiência 2ª Vara da Fazenda Pública Situacão: Importada
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12/04/2017 13:58
Juntada de carta precatória - Carta precatória da Capital
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26/01/2017 16:15
Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Civil Pública - Número: 80084 - Protocolo: WJVE16200408858
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16/12/2016 16:57
Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
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16/12/2016 16:53
Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 16/12/2016 Hora 17:00 Local: Sala Audiência 2ª Vara da Fazenda Pública Situacão: Importada
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14/12/2016 17:31
Juntada de carta precatória - Comarca de Imbituba/SC - Inquiritória
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12/12/2016 16:53
Recebidos os autos
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09/12/2016 13:30
Autos entregues em carga ao Advogado
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06/12/2016 16:28
Recebidos os autos
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01/12/2016 17:22
Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville
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30/11/2016 13:31
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10191391-0 Tipo da Petição: Petição Data: 28/11/2016 11:45
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25/11/2016 12:50
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0650/2016 Data da Publicação: 25/11/2016 Número do Diário: 2482 Página:
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23/11/2016 16:49
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0650/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da desginação de audiência no Juízo Deprecado, comarca da Capital, para o dia 6/2/2017, às 16h00min. Advogados(s): Grasiela Michelutti (OAB 3134
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23/11/2016 14:41
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca da desginação de audiência no Juízo Deprecado, comarca da Capital, para o dia 6/2/2017, às 16h00min.
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23/11/2016 14:38
Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80082 - Protocolo: DJVE16000540718 - Complemento: oficio 0019496-44.2016.8.24.0023-0001 da comarca da capital, via malote digital 82.***.***/4551-53
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23/11/2016 14:37
Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80081 - Protocolo: DJVE16000540725 - Complemento: Oficio 0019496-44.2016.8.24.0023-0001 da comarca da capital, via malote digital n82420162455219
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31/10/2016 15:39
Recebidos os autos
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31/10/2016 15:22
Autos entregues em carga ao Advogado
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31/10/2016 15:20
Juntada de documento - Autorização Pedro Odainai
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14/10/2016 17:26
Expedido ofício - SAJ - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida
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28/09/2016 15:08
Juntada de e-mail - E-mail Capital
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08/09/2016 14:14
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10137537-4 Tipo da Petição: Petição Data: 31/08/2016 18:26
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02/09/2016 08:22
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 31/08/2016 através da guia nº 038.3119798-15 no valor de 35,05
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01/09/2016 15:26
Juntada de carta precatória - Comarca de Curitiba/PR
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01/09/2016 15:24
Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
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01/09/2016 15:19
Audiência Designada - SAJ - Importação Arquivos Multimídia -- Carta Precatória Data: 01/09/2016 Hora 15:30 Local: Sala Audiência 2ª Vara da Fazenda Pública Situacão: Realizada
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25/08/2016 16:55
Recebidos os autos
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25/08/2016 16:42
Autos entregues em carga ao Advogado
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25/08/2016 16:40
Juntada de documento - autorização Dr. Jovenil de Jesus Arruda para Igor Thiago de Souza
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24/08/2016 14:10
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0469/2016 Data da Publicação: 24/08/2016 Número do Diário: 2420 Página:
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22/08/2016 15:39
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0469/2016 Teor do ato: Vistos etc.Concedo o prazo de 5 dias, improrrogáveis, para o cumprimento do ato processual referido à fl. 1.980.Intime-se.Joinville, 5 de agosto de 2016Roberto LepperJuiz de Dire
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17/08/2016 15:11
Recebidos os autos
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05/08/2016 16:36
Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Concedo o prazo de 5 dias, improrrogáveis, para o cumprimento do ato processual referido à fl. 1.980.Intime-se.Joinville, 5 de agosto de 2016Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública
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25/07/2016 14:09
Conclusos para despacho
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14/07/2016 16:07
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Ação Civil Pública - Número: 80079 - Protocolo: DJVE16000312383 - Complemento: ADV Beatriz Quintana Novaes, com documento
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01/07/2016 13:57
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Ação Civil Pública - Número: 80078 - Protocolo: DJVE16000285281 - Complemento: adv Ariosto Mila Peixoto. com doc
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01/07/2016 13:45
Recebidos os autos
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29/06/2016 15:48
Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville
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24/06/2016 12:50
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0311/2016 Data da Publicação: 24/06/2016 Número do Diário: 2377 Página:
-
23/06/2016 17:29
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Fica intimado o Promotor de Justiça acerca do teor do ato ordinatório de fl. 1992 e de fl. 2006.
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23/06/2016 17:27
Juntada de Ofício - Imbituba comunicando audiência na cp nº 0001729-40.2014.8.24.0030
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22/06/2016 15:33
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0311/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes de que foi designada audiência no Juízo deprecado (comarca de Imbituba), nos autos da carta precatória 0001729-40.2014.8.24.0030 para o dia 14/7/2016, à
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21/06/2016 16:59
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes de que foi designada audiência no Juízo deprecado (comarca de Imbituba), nos autos da carta precatória 0001729-40.2014.8.24.0030 para o dia 14/7/2016, às 16h00min.
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21/06/2016 16:54
Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80077 - Protocolo: DJVE16000274025 - Complemento: Ofício da comarca de Imbituba, via malote digital 82.***.***/9973-68
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07/06/2016 13:42
Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80076 - Protocolo: DJVE16000241331 - Complemento: Ofício da comarca de Imbituba, com documento
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18/05/2016 18:16
Recebidos os autos
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18/05/2016 17:36
Autos entregues em carga ao Advogado
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18/05/2016 17:35
Juntada de documento - Autorização Adriano Marcelo Bauer
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11/05/2016 12:47
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0227/2016 Data da Publicação: 11/05/2016 Número do Diário: 2346 Página:
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10/05/2016 16:02
Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Ação Civil Pública - Número: 80075 - Protocolo: DJVE16000194020 - Complemento: devolução de CP da comarca de Curitiba. malote digital 8162016500345
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09/05/2016 16:21
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0227/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes de que na carta precatória nº 0034648-60.2015.8.16.0001, em trâmite no Juízo de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho e Precatórias Cíveis do Foro Ce
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09/05/2016 16:19
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes de que na carta precatória nº 0034648-60.2015.8.16.0001, em trâmite no Juízo de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho e Precatórias Cíveis do Foro Central da comarca da Região Metropolitana de
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06/05/2016 19:03
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o *, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. *, no prazo de 5 (cinco) dias.
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06/05/2016 15:35
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80074 - Protocolo: DJVE16000188042 - Complemento: Promotor de Justiça Inacio de Carvalho Neto, sem documento, via malote digital 8162016500346
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06/05/2016 15:34
Recebidos os autos
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02/05/2016 16:24
Conclusos para despacho
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26/02/2016 15:56
Recebidos os autos
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19/02/2016 15:59
Autos entregues em carga ao Advogado
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19/02/2016 15:58
Juntada de documento - Autorização Igor Thiago de Souza
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16/02/2016 13:15
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0066/2016 Data da Publicação: 16/02/2016 Número do Diário: 2289 Página:
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12/02/2016 17:10
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0066/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes sobre a designação de audiência para a oitiva da testemunha Jelmo Luiz de Medeiros no juízo deprecado, no dia 20/04/2016, às 14h30min. Advogados(s): Ar
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01/02/2016 16:35
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes sobre a designação de audiência para a oitiva da testemunha Jelmo Luiz de Medeiros no juízo deprecado, no dia 20/04/2016, às 14h30min.
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01/02/2016 16:26
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80073 - Protocolo: DJVE16000031735 - Complemento: ref. a carta precatória. via e-mail
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01/02/2016 16:17
Juntada de e-mail - Juízo deprecado
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10/12/2015 15:22
Recebidos os autos
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10/12/2015 14:53
Autos entregues em carga ao Advogado
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10/12/2015 14:52
Juntada de documento - Autorização: Morgana Hirt da Silva.
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09/12/2015 17:43
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.15.10156622-5 Tipo da Petição: Informações Data: 30/11/2015 18:04
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09/12/2015 15:17
Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80071 - Protocolo: DJVE15000546817 - Complemento: Resposta de oficio. via malote digital nº 82.***.***/4372-27
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25/11/2015 12:54
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0402/2015 Data da Publicação: 25/11/2015 Número do Diário: 2244 Página:
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23/11/2015 17:39
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0402/2015 Teor do ato: Fica intimado o procurador do réu Rui Jan Dobner para esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, o preparo da carta precatória de fl. 1965 (comprovante de fls. 1971/1973), tendo em
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17/11/2015 14:14
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do réu Rui Jan Dobner para esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, o preparo da carta precatória de fl. 1965 (comprovante de fls. 1971/1973), tendo em vista que o Juízo deprecado é a comarca da
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17/11/2015 13:16
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.15.10147734-6 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 13/11/2015 17:55
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11/11/2015 13:19
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0376/2015 Data da Publicação: 11/11/2015 Número do Diário: 2234 Página:
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09/11/2015 17:57
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0376/2015 Teor do ato: Nos termos do Comunicado n. 56 da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, ficam intimados os procuradores dos réus Rui Jan Dobner, Elisiário Vicente Pereira, Jefferson C
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06/11/2015 18:53
Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos do Comunicado n. 56 da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, ficam intimados os procuradores dos réus Rui Jan Dobner, Elisiário Vicente Pereira, Jefferson Cesar Peres e Vânio Lester Kuntze para provi
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06/11/2015 18:51
Expedida carta precatória - Inquiritória
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06/11/2015 18:51
Expedido ofício - SAJ - Genérico
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06/11/2015 14:09
Remetido os autos ao Juiz para assinatura
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04/11/2015 15:38
Certidão emitida - Certifico que, até a presente data, não houve resposta ao ofício de pág. 1949, motivo pelo qual passo a reitera-lo.
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28/10/2015 12:58
Remetido os autos ao Juiz para assinatura
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27/10/2015 21:51
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 25/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados
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23/10/2015 15:46
Expedida carta precatória - Inquiritória
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15/06/2015 15:59
Remetido os autos ao Juiz para assinatura - gabinete
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12/06/2015 16:24
Recebidos os autos
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30/03/2015 16:34
Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Expeça-se nova carta precatória para oitiva de Jelmo Luiz de Medeiros, observando tratar-se de processo que tramita sob o regime de gratuidade da Lei n° 7.347/85 (artigo 18). Cumpra-se. Joinville, 30 de março de 2015 Ro
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23/03/2015 16:49
Conclusos para despacho
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20/03/2015 17:16
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80069 - Protocolo: DJVE15000107108 - Complemento: Promotor Mauricio De Oliveira Medina - semdoc
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06/03/2015 16:19
Recebidos os autos
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02/03/2015 14:32
Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville
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23/02/2015 16:11
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Abro vista destes autos ao(à) Promotor(a) de Justiça, o(a) qual fica ciente de todos os atos praticados ao longo deste processo.
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23/02/2015 16:10
Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Parte Ativa - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória de fls. 1.933/1.948, no prazo de 5 (cinco) dias.
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23/02/2015 16:08
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo réu Elisiário Vicente Pereira acerca do teor do ato ordinatório de fl. 1.929.
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28/01/2015 14:30
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.15.10006029-8 Tipo da Petição: Pedido de expedição de carta precatória Data: 23/01/2015 18:08
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28/01/2015 14:30
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.15.10003926-4 Tipo da Petição: Outros Data: 20/01/2015 10:22
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19/01/2015 14:25
Certidão emitida - Normas da Corregedoria-Geral da Justiça que, nesta data, às 14h22min, foi entregue em carga RÁPIDA ao Dr. Felipe Rodrigo Teixeira, OAB/SC nº 39.461, com endereço na rua Ministro Calógeras nº 1514, Atiradores, telefone nº 3433-4686, os a
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15/01/2015 18:06
Remetido os autos ao Juiz para assinatura
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14/01/2015 16:36
Expedido ofício - SAJ - Genérico
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14/01/2015 15:47
Juntada de carta precatória - Comarca de Curitiba/PR
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19/12/2014 18:12
Recebidos os autos
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19/12/2014 16:17
Autos entregues em carga ao Advogado
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19/12/2014 16:16
Juntada de documento - autorizado Adriano Marcelo Bauer
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19/12/2014 12:35
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0435/2014 Data da Publicação: 19/12/2014 Número do Diário: 2024 Página:
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17/12/2014 13:56
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0435/2014 Teor do ato: Ficam intimados os réus Rui Jan Dobner, Elisiário Vicente Pereira, Vânio Lester Kuntze e Jefferson Cesar Peres, que arrolaram a testemunha Thomas Andreas Schmidt, para manifesta
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15/10/2014 15:44
Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Parte Ativa - Ficam intimados os réus Rui Jan Dobner, Elisiário Vicente Pereira, Vânio Lester Kuntze e Jefferson Cesar Peres, que arrolaram a testemunha Thomas Andreas Schmidt, para manifestarem-se sobre o
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10/10/2014 15:28
Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80065 - Protocolo: DJVE14000340767 - Complemento: Oficio 1020537-34.2013.8.24.0023 Florianopolis.Sem Doc. Regularização de juntada de petição realizada em gabinet
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10/10/2014 15:28
Recebidos os autos
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17/09/2014 19:12
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80064 - Protocolo: DJVE14000333395 - Complemento: Ref CP- Comarca de Imbituba.Sem Doc via e-mail
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27/08/2014 16:34
Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80066 - Protocolo: DJVE14000533360 - Complemento: Oficio 1020537-34.2013.8.24.0023 Florianopolis.Com Doc PET URGENTE
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23/06/2014 14:27
Conclusos para decisão interlocutória
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23/06/2014 14:04
Certidão emitida - Certifico que estes autos retornaram do gabinete do Juiz para o cartório somente para a juntada das cartas precatórias de Taboão da Serra-SP e São Paulo-SP.
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23/06/2014 14:03
Juntada de carta precatória - Carta Precatória de São Paulo-SP
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23/06/2014 14:03
Juntada de carta precatória - Carta precatória de Taboão da Serra - SP
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23/06/2014 13:15
Recebidos os autos
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12/06/2014 13:02
Juntada de e-mail - comarca da Capital - informando o encaminhamento da carta precatória à comarca de Imbituba/SC.
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26/03/2014 13:26
Conclusos para decisão interlocutória
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28/02/2014 17:12
Aguardando envio para o Juiz
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28/02/2014 17:03
Juntada de petição - 14905 - Dr. Renato M. de Faria - Promotor de Justiça
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28/02/2014 16:59
Juntada de petição - 99 - Dr. Edson R. Auerhahn
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28/02/2014 12:35
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0060/2014 Data da Publicação: 28/02/2014 Número do Diário: 1822 Página:
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26/02/2014 20:14
Aguardando publicação - Relação: 0060/2014 Teor do ato: Ficam intimadas as partes de que nos autos da carta precatória nº 0012258-10.2013.8.26.0609, comarca de Taboão da Serra, foi designada audiência para o dia 28/4/2014, às 14h15min, para a inquirição
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26/02/2014 14:04
Recebimento pelo Cartório
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25/02/2014 18:27
Recebimento - SAJ - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville
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25/02/2014 18:27
Vista ao Ministério Público para manifestação
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25/02/2014 18:03
Aguardando envio para o Ministério Público
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25/02/2014 17:58
Ato ordinatório-Intimação do Promotor de Justiça - Abro vista destes autos ao Promotor de Justiça o qual fica ciente de todos os atos praticados ao longo deste processo.
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25/02/2014 17:58
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Município de Joinville acerca do despacho de fl. 1.840..
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25/02/2014 17:49
Ato ordinatório-Cível - Ficam intimadas as partes de que nos autos da carta precatória nº 0012258-10.2013.8.26.0609, comarca de Taboão da Serra, foi designada audiência para o dia 28/4/2014, às 14h15min, para a inquirição da testemunha Osvaldo Ferreira.
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25/02/2014 17:43
Juntada de e-mail - 395069
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25/02/2014 17:27
Juntada de petição - Protocolo nº 395756 Protocolada por, Marcelo Harger
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25/02/2014 17:19
Recebimento - SAJ
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14/02/2014 16:02
Carga ao Advogado
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14/02/2014 16:02
Aguardando envio para o Advogado
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14/02/2014 15:56
Juntada de documentos - Autorizado Izaias Nery
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07/02/2014 11:51
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0032/2014 Data da Publicação: 07/02/2014 Número do Diário: 1807 Página:
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05/02/2014 14:59
Aguardando publicação - Relação: 0032/2014 Teor do ato: Vistos etc. Intime-se o representante do Ministério Público e, posteriormente, o Município de Joinville (por intermédio de seu procurador), para que, em prazos iguais e sucessivos de 10 dias, manifes
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03/02/2014 12:55
Aguardando confecção relação intimação advogado
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03/02/2014 12:50
Juntada de petição - Protocolo 391366 - Ministério Público
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29/01/2014 17:58
Recebimento pelo Cartório
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27/01/2014 16:29
Recebimento - SAJ - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville
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27/01/2014 16:29
Vista ao Ministério Público para manifestação
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27/01/2014 14:41
Aguardando envio para o Ministério Público
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21/01/2014 13:44
Aguardando envio para o Ministério Público
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20/01/2014 19:24
Ato ordinatório-Vista ao Promotor de Justiça - Abro vista dos autos ao Promotor de Justiça, o qual fica intimado de todos os atos praticados ao longo do processo.
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20/01/2014 19:18
Recebimento - SAJ
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14/01/2014 16:15
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Intime-se o representante do Ministério Público e, posteriormente, o Município de Joinville (por intermédio de seu procurador), para que, em prazos iguais e sucessivos de 10 dias, manifestem-se sobre o requerimen
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08/01/2014 13:19
Concluso para despacho - SAJ
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07/01/2014 16:52
Aguardando envio para o Juiz
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07/01/2014 16:42
Juntada de outros - telegrama protocolo 3439
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19/12/2013 13:54
Certidão emitida - Genérico
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17/12/2013 18:30
Aguardando envio para o Juiz
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17/12/2013 18:23
Juntada de contrarrazões - Protocolo 115919 - Procuradora do Município
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17/12/2013 18:23
Juntada de petição - Protocolo eletrônico em 12/12/2013 às 15:06hs - Adv Marcelo Harger
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17/12/2013 18:18
Certificado outros - Certifico que a petição juntada às fls. 1826/1827 foi protocolada no dia 09/12/2013, porém foi encaminhada e recebida neste Cartório na data de 13/12/2013.
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17/12/2013 18:13
Juntada de petição - Protocolo eletrônico em 09/12/2013 às 18:04hs - Adv Marcelo Harger
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16/12/2013 17:39
Recebimento - SAJ
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16/12/2013 17:22
Carga ao Advogado
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16/12/2013 17:22
Aguardando envio para o Advogado
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16/12/2013 17:21
Juntada de documentos - Autorização
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13/12/2013 17:33
Aguardando devolução de carta precatória
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13/12/2013 17:29
Recebimento - SAJ
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13/12/2013 17:20
Carga ao Advogado
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13/12/2013 17:20
Aguardando envio para o Advogado
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13/12/2013 17:17
Recebimento - SAJ
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13/12/2013 17:17
Concluso para despacho - SAJ
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13/12/2013 17:12
Certidão emitida - Comparecimento em Juízo
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13/12/2013 17:02
Despacho em audiência - Aberta a audiência, presentes as partes acima nominadas, dispensada pelo Juiz, a requerimento do Ministério Público, a tomada de depoimentos pessoais, à exceção de Vânio Lester Kuntze e Jeferson Cesar Peres, que foram ouvidos. Em s
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12/12/2013 13:28
Aguardando envio para o Juiz
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12/12/2013 13:11
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelos advogados do réu Alonso do Amaral Braga, Dr. Rogério Marques da Silva e Dr. Marcelo Harger, acerca do ato ordinatório de fl. 1.736 (certidão de publicação
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12/12/2013 13:01
Juntada de petição - 114494
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12/12/2013 12:41
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0337/2013 Data da Publicação: 12/12/2013 Número do Diário: 1778 Página:
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11/12/2013 19:09
Juntada de mandado - Mandado nº 19
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11/12/2013 11:29
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ
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10/12/2013 18:45
Aguardando publicação - Relação: 0337/2013 Teor do ato: Fica intimado o advogado dos réus Vânio Lester Kuntze e Jeferson Cesar Peres, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fl. 1.805: "Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos me
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10/12/2013 18:42
Juntada de mandado - Mandado nº 27
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10/12/2013 18:41
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o advogado dos réus Vânio Lester Kuntze e Jeferson Cesar Peres, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fl. 1.805: "Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compa
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10/12/2013 18:38
Juntada de mandado - Mandado 22
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10/12/2013 14:32
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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10/12/2013 13:38
Certificado outros - Certifico que, em cumprimento ao item "4" da decisão de fls. 1.781/1.783, consultei o site do Poder Judiciário do Estado do Paraná e verifiquei que a carta precatória expedida para oitiva de Jelmo Luiz de Medeiros (fl. 1.629) foi arqu
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09/12/2013 18:46
Recebimento - SAJ
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09/12/2013 16:31
Carga ao Advogado
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09/12/2013 16:31
Aguardando envio para o Advogado
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09/12/2013 16:30
Juntada de documentos - Autorização
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09/12/2013 14:34
Recebimento - SAJ
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09/12/2013 14:14
Carga ao Advogado
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09/12/2013 14:14
Aguardando envio para o Advogado
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09/12/2013 14:14
Juntada de documentos - Autorização
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09/12/2013 13:01
Juntada de petição - 113815 - Instituto de Escola do Teatro Bolshoi no Brasil requer juntada de substabelecimento
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09/12/2013 10:35
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ
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06/12/2013 18:59
Certificado outros - Certifico que, deixo de cumprir o item 3 da decisão de fls. 1.781/1.783, porquanto à fl. 1.760/1.761e fl. 1.779 já foram intimados os agravados para contra-arrazoarem o agravo retido interposto às fls. 1.743/1.757.
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06/12/2013 18:11
Juntada de mandado - Mandado nº 20
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06/12/2013 17:23
Aguardando cumprir despacho
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06/12/2013 17:18
Recebimento - SAJ
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06/12/2013 16:51
Concluso para despacho - SAJ
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06/12/2013 16:50
Decisão interlocutória - SAJ - Dessa feita, inclusive porque inverídica a alegada ausência de fundamentação da decisão que é alvo do agravo retido interposto por Vânio Lester Kuntze e Jeferson Cesar Peres (fls. 1.744/1.757), mantenho a decisão agravada (f
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06/12/2013 14:04
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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05/12/2013 18:22
Aguardando envio para o Juiz
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05/12/2013 17:59
Mandado emitido - Mandado nº: 27 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 10/12/2013
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05/12/2013 16:55
Juntada de petição - Protocolo eletrônico em 3/12/2013, às 18h30min
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05/12/2013 16:54
Juntada de carta precatória - Comarca de Balneário Camboriu - SC (Objeto: intimação do réu Rui Jan Dobner para a audiência de 13/12/2013)
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05/12/2013 16:52
Juntada de mandado - Mandado nº 26
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05/12/2013 16:17
Recebimento pelo Cartório
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05/12/2013 12:48
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0322/2013 Data da Publicação: 05/12/2013 Número do Diário: 1773 Página:
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05/12/2013 12:48
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0322/2013 Data da Publicação: 05/12/2013 Número do Diário: 1773 Página:
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03/12/2013 18:26
Recebimento - SAJ - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville
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03/12/2013 18:26
Vista ao Ministério Público para intimação
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03/12/2013 17:09
Aguardando envio para o Ministério Público
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03/12/2013 16:07
Certidão emitida - Abertura de Volume
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03/12/2013 16:07
Certidão emitida - Encerramento de Volume
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03/12/2013 15:24
Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 02/12/2013 através da guia nº 1442605-65 no valor de 55,10
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03/12/2013 15:19
Certificado outros - Certifico, para os devidos fins que, considerando o equívoco ocorrido, encartei esta certidão referente as fls. 1.742, suprindo a ausência destas, conforme Portaria nº 02/2012, Art. 1º, II - da 2ª Vara da Fazenda Pública.
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03/12/2013 15:19
Ato ordinatório-Vista ao Promotor de Justiça - Abro vista dos autos ao Promotor de Justiça, o qual fica ciente de todos os atos praticados ao longo do processo.
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03/12/2013 14:50
Aguardando publicação - Relação: 0322/2013 Teor do ato: Ficam intimados os agravados, para manifestarem-se sobre o agravo retido de fls. 1.743/1.757, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Carlos Adauto Virmond Vieira (OAB 006.544/SC), Paulo Roberto de
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03/12/2013 14:50
Aguardando publicação - Relação: 0322/2013 Teor do ato: Fica intimado o réu Alonso do Amaral Braga, para manifestar-se sobre o teor do ofício oriundo da Secretaria de Gestão de Pessoas do Município de Joinville, no prazo de 5 (cinco) dias: "(...) - o sen
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03/12/2013 14:42
Ato ordinatório-Agravo retido - Ficam intimados os agravados, para manifestarem-se sobre o agravo retido de fls. 1.743/1.757, no prazo de 10 (dez) dias.
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03/12/2013 14:40
Certificada a tempestividade - Certifico que o agravo retido de fls. 1.743/1.757 é tempestivo, tendo em vista que o prazo teve início em 18/11/2013 e término em 9/12/2013, tendo sido protocolado em 27/11/2013.
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03/12/2013 12:29
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
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02/12/2013 17:07
Juntada de mandado - mandado 23
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02/12/2013 17:06
Juntada de agravo retido - protocolo eletrônico datado em 27/11/2013 às 14h12
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29/11/2013 15:13
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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27/11/2013 14:40
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0306/2013 Data da Publicação: 27/11/2013 Número do Diário: 1767 Página:
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25/11/2013 19:18
Aguardando publicação - Relação: 0306/2013 Teor do ato: Fica intimado o réu Rui Jan Dobner, por meio de seu advogado, para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no valor de R$ 55,10, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Carlos Adauto Virmond
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25/11/2013 19:02
Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o réu Rui Jan Dobner, por meio de seu advogado, para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no valor de R$ 55,10, no prazo de 5 (cinco) dias.
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25/11/2013 19:00
Recebimento - SAJ
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25/11/2013 18:44
Carga à Contadoria
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25/11/2013 17:12
Aguardando envio para o Contador
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25/11/2013 16:53
Mandado emitido - Mandado nº: 26 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 03/12/2013
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25/11/2013 14:43
Certificado outros - CERTIFICO, para os devidos fins, que diante da necessidade de cálculo de nova diligência a fim de proceder-se à intimação da testemunha Marcelo Virmond Vieira no bairro Glória (fl. 1.719), encaminho os autos à Contadoria Judicial para
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25/11/2013 13:51
Ato ordinatório-Ofício - Fica intimado o réu Alonso do Amaral Braga, para manifestar-se sobre o teor do ofício oriundo da Secretaria de Gestão de Pessoas do Município de Joinville, no prazo de 5 (cinco) dias: "(...) - o senhor Adalberto Franco de Camargo
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22/11/2013 19:44
Juntada de AR - Juntada de AR : AR224939946TJ Situação : Cumprido Destinatário : Jefferson Cesar Peres
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22/11/2013 19:44
Juntada de AR - Juntada de AR : AR224939597TJ Situação : Cumprido Destinatário : Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Joinville-SC
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22/11/2013 19:44
Juntada de AR - Juntada de AR : AR138909884TJ Situação : Cumprido Destinatário : Elisario Vicente Pereira
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22/11/2013 19:44
Juntada de AR - Juntada de AR : AR138909875TJ Situação : Cumprido Destinatário : Vanio Lester Kuntze
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22/11/2013 19:44
Juntada de AR - Juntada de AR : AR138909867TJ Situação : Cumprido Destinatário : Alonso do Amaral Braga
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22/11/2013 19:44
Juntada de AR - Juntada de AR : AR138909853TJ Situação : Cumprido Destinatário : Instituto de Escola Teatro Bolshoi do Brasil
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22/11/2013 19:43
Juntada de mandado - Mandado nº 25
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22/11/2013 19:43
Juntada de mandado - Mandado nº 24
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22/11/2013 19:43
Juntada de mandado - Mandado nº 18
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22/11/2013 19:43
Juntada de mandado - Mandado nº 16
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22/11/2013 19:42
Juntada de petição - 107879
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22/11/2013 19:42
Juntada de petição - 408565
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22/11/2013 19:42
Juntada de petição - 408444
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21/11/2013 18:17
Recebimento pelo Cartório
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18/11/2013 18:45
Recebimento - SAJ - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville
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18/11/2013 18:45
Vista ao Ministério Público para manifestação
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18/11/2013 18:36
Aguardando envio para o Ministério Público
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18/11/2013 18:32
Ato ordinatório-Vista ao Promotor de Justiça - Abro vista dos autos ao(à) Promotora de Justiça, o(a) qual fica intimado de todos os atos praticados neste processo.
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18/11/2013 18:29
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Ministério Público, para manifestar-se sobre o teor das certidões de fls. 1.598 e 1.599, no prazo de 5 (cinco) dias.
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14/11/2013 12:26
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0286/2013 Data da Publicação: 14/11/2013 Número do Diário: 1758 Página:
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13/11/2013 11:11
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ
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12/11/2013 19:42
Aguardando publicação - Relação: 0286/2013 Teor do ato: Ficam intimados os réus que arrolaram Marcel Virmond Vieira como testemunha, para manifestarem-se sobre o teor das certidões de fl. 1.605 e fl. 1.694, no prazo de 5 (cinco) dias. Certidão de fl. 1.60
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12/11/2013 19:34
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Ficam intimados os réus que arrolaram Marcel Virmond Vieira como testemunha, para manifestarem-se sobre o teor das certidões de fl. 1.605 e fl. 1.694, no prazo de 5 (cinco) dias. Certidão de fl. 1.605: "Certifico qu
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12/11/2013 16:18
Certificado outros - Certifico que. nesta data, o Advogado Rodrigo Scheibel, compareceu em Cartório e retirou a Carta Precatória de fl. 1700.
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12/11/2013 15:18
Certificado outros - Certifico que, nesta data, Sabrina Lima de Souza, autorizada do advogado Rogério Marques da Silva (fl. 1.710), OAB/SC 18193, retirou as cartas precatórias de fls. 1.698 e 1.701.
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12/11/2013 15:16
Juntada de documentos - Autorização
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12/11/2013 15:02
Certificado outros - Certifico que, nesta data, Michelli Cristinni Garcia, autorizada do advogado Cristiano de Oliveira Schappo, OAB/SC 10959, retirou a carta precatória de fl. 1699.
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12/11/2013 14:59
Juntada de documentos - Autorização
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12/11/2013 12:48
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0279/2013 Data da Publicação: 12/11/2013 Número do Diário: 1756 Página:
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12/11/2013 12:48
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0279/2013 Data da Publicação: 12/11/2013 Número do Diário: 1756 Página:
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12/11/2013 12:48
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0279/2013 Data da Publicação: 12/11/2013 Número do Diário: 1756 Página:
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11/11/2013 11:07
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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08/11/2013 19:00
Aguardando publicação - Relação: 0279/2013 Teor do ato: Fica intimado o advogado dos réus Alonso Amaral Braga, Elisiário Vicente Pereira e Sylvio Sniecikovski, para retirar as cartas precatórias de fl. 1.698 e de fl. 1.701, no prazo de 5 (cinco) dias; dev
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08/11/2013 19:00
Aguardando publicação - Relação: 0279/2013 Teor do ato: Fica intimado o advogado do réu Rui Jan Dobner, para retirar a carta precatória de fls. 1.700, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta)
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08/11/2013 19:00
Aguardando publicação - Relação: 0279/2013 Teor do ato: Fica intimado o advogado dos réus Vânio Lester Kuntze e Jefferson Cesar Peres, para retirar a carta precatória de fls. 1.699, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Dep
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07/11/2013 13:58
Ato ordinatório-Retirada de carta precatória - Fica intimado o advogado dos réus Alonso Amaral Braga, Elisiário Vicente Pereira e Sylvio Sniecikovski, para retirar as cartas precatórias de fl. 1.698 e de fl. 1.701, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comp
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07/11/2013 13:56
Ato ordinatório-Retirada de carta precatória - Fica intimado o advogado do réu Rui Jan Dobner, para retirar a carta precatória de fls. 1.700, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.
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07/11/2013 13:55
Ato ordinatório-Retirada de carta precatória - Fica intimado o advogado dos réus Vânio Lester Kuntze e Jefferson Cesar Peres, para retirar a carta precatória de fls. 1.699, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, n
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06/11/2013 14:13
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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31/10/2013 18:41
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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30/10/2013 09:33
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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24/10/2013 15:18
Gabinete do Juiz para assinatura
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23/10/2013 19:20
Certidão emitida - Genérico
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23/10/2013 19:20
Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
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23/10/2013 19:16
Juntada de e-mail - Comarca de Balneário Camboriu - confirmação de recebimento do ofício 038050294331-000-033
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22/10/2013 12:27
Ofício expedido - SAJ - Requisição de Funcionário Público para Audiência
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16/10/2013 14:45
Recebimento - SAJ
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14/10/2013 16:39
Concluso para decisão interlocutória
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14/10/2013 14:34
Aguardando envio para o Juiz
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11/10/2013 19:36
Juntada de embargos de declaração/infringentes - Petição protocolada em 3/10/2013, às 23h07min
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11/10/2013 15:58
Ofício expedido - SAJ - Comunicando Ocorrências na Carta Precatória
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11/10/2013 13:07
Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
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11/10/2013 13:07
Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
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11/10/2013 13:07
Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
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11/10/2013 13:07
Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
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11/10/2013 13:06
Mandado emitido - Mandado nº: 25 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 11/11/2013
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11/10/2013 09:41
Processo entranhado - Entranhado o processo 038.05.029433-1/002 - Embargos de Declaração
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09/10/2013 18:23
Carta precatória expedida - SAJ - Inquiritória
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09/10/2013 18:23
Carta precatória expedida - SAJ - Inquiritória
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08/10/2013 19:20
Mandado emitido - Mandado nº: 23 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 29/11/2013
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08/10/2013 18:23
Carta precatória expedida - SAJ - Inquiritória
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08/10/2013 18:23
Carta precatória expedida - SAJ - Inquiritória
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08/10/2013 13:05
Mandado emitido - Mandado nº: 24 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 04/11/2013
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07/10/2013 19:21
Mandado emitido - Mandado nº: 19 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 11/12/2013
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07/10/2013 15:31
Juntada de petição
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07/10/2013 15:25
Juntada de petição - 095439
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07/10/2013 15:24
Juntada de petição - 095319
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07/10/2013 13:05
Mandado emitido - Mandado nº: 16 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 30/10/2013
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07/10/2013 13:05
Mandado emitido - Mandado nº: 20 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 06/12/2013
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07/10/2013 13:04
Mandado emitido - Mandado nº: 18 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 07/11/2013
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07/10/2013 13:04
Mandado emitido - Mandado nº: 22 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 10/12/2013
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01/10/2013 16:05
Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 30/09/2013 através da guia nº 1434064-00 no valor de 75,51
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01/10/2013 16:05
Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 30/09/2013 através da guia nº 1433982-02 no valor de 84,92
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01/10/2013 16:05
Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 30/09/2013 através da guia nº 1433981-13 no valor de 15,51
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01/10/2013 14:31
Juntada de petição - Protocolo eletrônico em 26/9/2013, às 18h48min
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27/09/2013 15:39
Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 26/09/2013 através da guia nº 1433832-72 no valor de 84,92
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24/09/2013 18:43
Recebimento - SAJ
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24/09/2013 18:05
Carga ao Advogado - 1660
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24/09/2013 18:05
Aguardando envio para o Advogado
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24/09/2013 18:04
Juntada de documentos - Autorização
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24/09/2013 18:04
Recebimento - SAJ
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24/09/2013 18:03
Carga à Contadoria
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24/09/2013 17:58
Juntada de documentos - autorização
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23/09/2013 12:31
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0215/2013 Data da Publicação: 23/09/2013 Número do Diário: 1721 Página:
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23/09/2013 12:31
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0215/2013 Data da Publicação: 23/09/2013 Número do Diário: 1721 Página:
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19/09/2013 17:09
Aguardando publicação - Relação: 0215/2013 Teor do ato: Vistos etc. 1. [...] hei por bem rever a prefalada decisão indeferitória a fim de possibilitar a oitiva de todas as testemunhas arroladas pelas partes, inclusive porque o momento processual permite i
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19/09/2013 17:09
Aguardando publicação - Relação: 0215/2013 Teor do ato: Ficam intimados os réus abaixo relacionados para efetuarem o pagamento das custas intermediárias, conforme os valores indicados a seguir, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) Rui Jan Dobner - R$ 75,51; 2)
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19/09/2013 16:59
Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Ficam intimados os réus abaixo relacionados para efetuarem o pagamento das custas intermediárias, conforme os valores indicados a seguir, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) Rui Jan Dobner - R$ 75,51; 2) Vanio Lester K
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18/09/2013 18:46
Aguardando envio para o Contador
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18/09/2013 18:37
Certificado outros - Certifico que remeto estes autos à contadoria para elaboração do cálculo das diligências do Sr. Oficial de Justiça a fim de proceder-se às intimações das testemunhas arroladas pelo réu: Rui Jan Dobner (fl. 1.516/1.517 - novo endeço de
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18/09/2013 15:33
Aguardando confecção relação intimação advogado
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18/09/2013 15:12
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 13/12/2013 Hora 15:00 Local: Sala Audiência 2ª Vara da Fazenda Pública Situacão: Realizada
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18/09/2013 14:28
Recebimento - SAJ
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17/09/2013 16:15
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. 1. [...] hei por bem rever a prefalada decisão indeferitória a fim de possibilitar a oitiva de todas as testemunhas arroladas pelas partes, inclusive porque o momento processual permite isso sem percalços. Dessa
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03/09/2013 13:39
Concluso para despacho - SAJ
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02/09/2013 16:20
Aguardando envio para o Juiz
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27/08/2013 15:24
Aguardando envio para o Juiz
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27/08/2013 15:22
Juntada de e-mail - 7070
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27/08/2013 15:17
Certificado outros - Certifico que, procedi à exclusão do nome da Dra. Denize Schmauch de Oliveira do cadastro de advogados da ré Giroflex S/A, de acordo com o teor da peça de fl. 1.645. Certifico, ainda, que o e-mail oriundo da vara de cartas precatór
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27/08/2013 15:03
Juntada de petição - 141414
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13/08/2013 18:19
Recebimento - SAJ
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13/08/2013 17:41
Carga ao Advogado
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13/08/2013 17:41
Aguardando envio para o Advogado
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12/08/2013 16:39
Aguardando devolução de carta precatória
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09/08/2013 16:15
Recebimento - SAJ
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09/08/2013 15:10
Concluso para despacho - SAJ
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08/08/2013 16:30
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Encaminhe-se cópia da petição de fl. 1.640, via e-mail, ao Juízo de Direito da Vara de Precatórias, Recuperações Judiciais e Falências da Capital, a fim de que seja anexada aos autos nº 0806041-81.2013.8.24.0023.
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08/08/2013 12:14
Aguardando envio para o Juiz
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02/08/2013 15:33
Juntada de AR - Juntada de AR : SE605202880TJ Situação : Cumprido Destinatário : 2º Ofício Distribuidor da comarca de Curitiba-PR
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02/08/2013 15:32
Juntada de petição - protocolo nº 135134
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24/07/2013 14:16
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0157/2013 Data da Publicação: 24/07/2013 Número do Diário: 1678 Página:
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22/07/2013 16:31
Aguardando publicação - Relação: 0157/2013 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da designação de audiência nos autos da carta precatória nº 0806041-81.2013.8.24.0023, distribuída na comarca da Capital, cujo objeto é a inquirição da testemunha Lui
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18/07/2013 17:50
Aguardando confecção relação intimação advogado
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18/07/2013 17:44
Ato ordinatório-Cível - Ficam intimadas as partes acerca da designação de audiência nos autos da carta precatória nº 0806041-81.2013.8.24.0023, distribuída na comarca da Capital, cujo objeto é a inquirição da testemunha Luis Rogério Pupo Gonçalves, para o
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18/07/2013 17:30
Juntada de e-mail - 132084
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16/07/2013 17:44
Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
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16/07/2013 17:32
Aguardando devolução de carta precatória
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16/07/2013 16:04
Certificado outros - Certifico, para os devidos fins, que diante de equívoco verificado na paginação desses autos, renumerei a fl. 980 (A - T) e a fl. 1.631 (A), utilizando o sistema alfanumérico.
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16/07/2013 13:21
Juntada de petição - 104317
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15/07/2013 16:34
Gabinete do Juiz para assinatura
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12/07/2013 18:17
Carta precatória expedida - SAJ - Inquiritória
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12/07/2013 12:25
Certificado outros - Certifico que em consulta ao site do TJSC constatei que a carta precatória de fl. 1553 foi distribuída em 4/6/2013, ainda não cumprida, como comprova extrato em anexo.
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11/07/2013 16:15
Recebimento - SAJ
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10/07/2013 15:11
Decisão interlocutória - SAJ - 1. Certifique-se acerca da tramitação da precatória expedida à fl. 1.553. 2. Expeça-se precatória para oitiva de Jelmo Luiz de Medeiros (endereço à fl. 1.624), conforme determinado à fl. 1.532. À deprecata, além dos document
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05/06/2013 14:00
Juntada de petição - protoc. 120749 - Promotor Affonso Ghizzo Neto
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27/05/2013 17:02
Concluso para despacho - SAJ
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27/05/2013 16:59
Aguardando envio para o Juiz
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27/05/2013 16:50
Juntada de petição - Petição protocolada em 22/05/2013, às 09h42.
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22/05/2013 19:48
Aguardando envio para o Juiz
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22/05/2013 19:39
Certificada a tempestividade - Certifico que os Agravos Retidos de fls. 1614/1615 e fls. 1616/1620 são tempestivos, tendo em vista que o prazo teve início em 21/05/2013 e término em 31/05/2013, tendo sido protocolados em 17/05/2013.
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22/05/2013 19:35
Juntada de agravo retido - Protocolo Eletrônico 17/05/2013
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22/05/2013 19:29
Juntada de agravo retido - Protocolo nº 100930
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22/05/2013 15:52
Juntada de Ofício - 3ª Vara Criminal
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22/05/2013 13:51
Aguardando resposta de ofício
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22/05/2013 13:40
Ofício expedido - SAJ - Genérico
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20/05/2013 19:45
Juntada de mandado - Mandado 15
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20/05/2013 16:10
Despacho em audiência - Aberta a audiência, presentes as partes acima nominadas, pela ordem, o ilustre procurador do réu Jeferson Peres requereu o adiamento da audiência, manifestando-se nos seguintes termos: "o adiamento da audiência para que seja intima
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20/05/2013 14:19
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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20/05/2013 07:45
documento digitalizado - Nome: Vânio Lester KuntzeEndereço: rua Ursa Maior, nº 83, bairro Guanabra, em Joinville Depoimento pessoal do RÉU, que, às perguntas formuladas pelo Juiz de Direito, respondeu: que o depoente é arquiteto e trabalha na Fundação IPP
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17/05/2013 18:56
Gabinete do Juiz para audiência
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17/05/2013 18:50
Juntada de mandado - nº12
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17/05/2013 18:05
Juntada de mandado - nº14
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17/05/2013 17:59
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ
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17/05/2013 15:56
Juntada de mandado - nº 13
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17/05/2013 15:46
Juntada de mandado - nº10
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17/05/2013 14:36
Juntada de e-mail - da comarca de Balneário Camboriú/SC - informando o número da carta precatória: 005.13.006247-7
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17/05/2013 13:38
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ
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17/05/2013 11:08
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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16/05/2013 16:34
Pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 15/05/2013 através da guia nº 1417153-83 no valor de 7,35
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16/05/2013 16:26
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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16/05/2013 16:24
Certificado outros - Certifico que nesta data a autorizada (fl. 1594) do Dr. Miguel Teixeira Filho compareceu perante este cartório e retirou a Carta Precatória de fl. 1553. Certifico, outrossim, que constou erroneamente a fl. 1533 no ato ordinatório de f
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16/05/2013 16:19
Juntada de documentos - autorização
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16/05/2013 16:05
Recebimento - SAJ
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16/05/2013 15:41
Carga ao Advogado
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16/05/2013 15:41
Aguardando envio para o Advogado
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16/05/2013 15:30
Certificado outros - Certifico que os autos foram enviados em carga para o Ministério Público em 15-5-2013 e recebidos neste cartório em 16-5-2013.
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15/05/2013 19:17
Aguardando decurso do prazo
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15/05/2013 18:12
Ato ordinatório-Intimação do Promotor de Justiça - Fica intimado o Promotor de Justiça do(a) decisão de fls. 1531/1532.
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15/05/2013 17:20
Mandado emitido - Mandado nº: 15 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 20/05/2013
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15/05/2013 17:20
Mandado emitido - Mandado nº: 14 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 17/05/2013
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15/05/2013 17:04
Mandado emitido - Mandado nº: 13 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 17/05/2013
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15/05/2013 17:04
Mandado emitido - Mandado nº: 12 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 17/05/2013
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15/05/2013 16:19
Recebimento - SAJ
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15/05/2013 16:17
Certidão emitida - Agravo - Intimação Diário da Justiça
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15/05/2013 14:55
Carga ao Advogado
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15/05/2013 14:55
Aguardando envio para o Advogado
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15/05/2013 14:52
Certificado outros - Certifico que nesta data renumerei os autos à fl. 1579, utilizando o sistema alfanumérico, tendo em vista o equívoco ocorrido.
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15/05/2013 14:51
Juntada de petição - protocolo eletrônico dia 14/5/2013 às 11:27 horas
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15/05/2013 14:48
Juntada de documentos - autorização
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14/05/2013 19:04
Juntada de mandado - nº 11
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14/05/2013 18:47
Devolução de correspondência - recusado ou ausente - Juntada de AR : AR138507452TJ Situação : Ausente Destinatário : Jefferson Cesar Peres
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14/05/2013 16:43
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ
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14/05/2013 15:07
Recebimento - SAJ
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14/05/2013 15:06
Carga ao Advogado
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14/05/2013 12:44
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0081/2013 Data da Publicação: 14/05/2013 Número do Diário: 1629 Página:
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14/05/2013 12:37
Aguardando envio para o Advogado
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14/05/2013 12:30
Juntada de documentos - Substabelecimento à Dra. Andréa Lúcia da Silva.
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10/05/2013 17:56
Recebimento - SAJ
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10/05/2013 17:32
Carga ao Advogado
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10/05/2013 17:32
Aguardando envio para o Advogado
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10/05/2013 17:32
Juntada de documentos - Autorização
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10/05/2013 17:05
Aguardando publicação - Relação: 0081/2013 Teor do ato: Fica intimado o advogado dos réus Vanio Lester Kuntze e Jefferson Cesar Peres, para retirar a carta precatória de fls. 1533, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Depr
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10/05/2013 16:54
Aguardando confecção relação intimação advogado
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10/05/2013 16:54
Ato ordinatório-Retirada de carta precatória - Fica intimado o advogado dos réus Vanio Lester Kuntze e Jefferson Cesar Peres, para retirar a carta precatória de fls. 1533, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no
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10/05/2013 15:57
Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 09/05/2013 através da guia nº 1416277-60 no valor de 35,84
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10/05/2013 15:57
Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 09/05/2013 através da guia nº 1416276-89 no valor de 29,06
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10/05/2013 15:57
Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 09/05/2013 através da guia nº 1416275-06 no valor de 15,51
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10/05/2013 15:56
Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 09/05/2013 através da guia nº 1416274-17 no valor de 29,06
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10/05/2013 13:00
Gabinete do Juiz para assinatura
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09/05/2013 20:27
Certificado outros - Certifico que tendo em vista o retorno da correspondência de fl. 1567 com a informação "ausente", passo a expedir carta precatória.
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09/05/2013 20:23
Devolução de correspondência - recusado ou ausente - Juntada de AR : AR138507435TJ Situação : Ausente Destinatário : Rui Jan Dobner
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09/05/2013 18:05
Juntada de Ofício - oriundo da 3ª Vara Criminal
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09/05/2013 17:49
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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09/05/2013 16:45
Carta precatória expedida - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
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07/05/2013 17:22
Recebimento - SAJ
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07/05/2013 17:02
Carga ao Advogado
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07/05/2013 17:02
Aguardando envio para o Advogado
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07/05/2013 17:00
Juntada de documentos - Autorização
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07/05/2013 13:58
Gabinete do Juiz para assinatura
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07/05/2013 12:42
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0073/2013 Data da Publicação: 07/05/2013 Número do Diário: 1624 Página:
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07/05/2013 12:42
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0073/2013 Data da Publicação: 07/05/2013 Número do Diário: 1624 Página:
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06/05/2013 16:27
Recebimento - SAJ
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06/05/2013 15:46
Carga ao Advogado
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06/05/2013 15:46
Aguardando envio para o Advogado
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06/05/2013 15:45
Juntada de documentos - autorização
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03/05/2013 18:26
Aguardando publicação - Relação: 0073/2013 Teor do ato: Vistos etc. 1. A matéria aventada pelo Instituto Escola do Teatro Bolshoi no Brasil às fls. 1.448/1.449 integra o meritum causae e, por isso mesmo, será analisada quando da prolação da sentença defin
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03/05/2013 18:26
Aguardando publicação - Relação: 0073/2013 Teor do ato: Fica intimado o réu Rui Jan Dobner, através de seu advogado, para efetuar o pagamento das custas intermediárias indicadas às fls. 1546, 1547 e 1548, referentes às intimações de suas testemunhas, no p
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03/05/2013 18:04
Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o réu Rui Jan Dobner, através de seu advogado, para efetuar o pagamento das custas intermediárias indicadas às fls. 1546, 1547 e 1548, referentes às intimações de suas testemunhas, no prazo de 5 (cin
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03/05/2013 16:07
Recebimento - SAJ
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03/05/2013 15:17
Carga à Contadoria
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03/05/2013 14:28
Aguardando envio para o Contador
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02/05/2013 19:05
Aguardando decurso do prazo
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02/05/2013 19:01
Aguardando envio para o Contador - para cálculo das diligências de oficial de justiça das testemunhas arroladas pelos réus nos seguintes bairros: Aventureiro, Fátima, Saguaçú e América.
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02/05/2013 18:52
Mandado emitido - Mandado nº: 11 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 13/05/2013
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02/05/2013 18:45
Mandado emitido - Mandado nº: 10 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 17/05/2013
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02/05/2013 17:59
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR138507483TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Giroflex S/a
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02/05/2013 17:59
Juntada de AR - Juntada de AR : AR138507470TJ Situação : Cumprido Destinatário : Sylvio Sniecikozski
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02/05/2013 17:59
Juntada de AR - Juntada de AR : AR138507466TJ Situação : Cumprido Destinatário : Vanio Lester Kuntze
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02/05/2013 17:59
Juntada de AR - Juntada de AR : AR138507449TJ Situação : Cumprido Destinatário : Elisario Vicente Pereira
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02/05/2013 17:59
Juntada de AR - Juntada de AR : AR138507421TJ Situação : Cumprido Destinatário : Alonso do Amaral Braga Diligência : 24/04/2013
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02/05/2013 17:59
Juntada de AR - Juntada de AR : AR138507418TJ Situação : Cumprido Destinatário : Instituto de Escola Teatro Bolshoi do Brasil
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02/05/2013 16:30
Carta precatória expedida - SAJ - Inquiritória
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02/05/2013 14:58
Recebimento - SAJ
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02/05/2013 13:46
Carga ao Advogado
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02/05/2013 13:46
Aguardando envio para o Advogado
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02/05/2013 13:45
Juntada de documentos - autorização
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30/04/2013 18:50
Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito
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29/04/2013 17:16
Recebimento - SAJ
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26/04/2013 17:02
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. 1. A matéria aventada pelo Instituto Escola do Teatro Bolshoi no Brasil às fls. 1.448/1.449 integra o meritum causae e, por isso mesmo, será analisada quando da prolação da sentença definitiva. 2. Considerando a
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12/04/2013 14:33
Concluso para decisão interlocutória
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12/04/2013 13:10
Aguardando envio para o Juiz
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09/04/2013 19:30
Certificado outros - Certifico que, em 16/11/2012, decorreu o prazo para o Ministério Público manifestar-se acerca da decisão de fls. 1499/1500. Certifico, ainda, que decorreu o prazo também para o Município de Joinville, para o Instituto de Escola do Tea
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09/04/2013 12:55
Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
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09/04/2013 12:55
Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
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09/04/2013 12:55
Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
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09/04/2013 12:55
Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
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09/04/2013 12:55
Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
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09/04/2013 12:55
Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
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09/04/2013 12:55
Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
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09/04/2013 12:38
Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
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30/11/2012 14:00
Aguardando cumprir despacho
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16/10/2012 17:12
Recebimento pelo Cartório
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16/10/2012 14:54
Recebimento - SAJ - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville
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16/10/2012 14:54
Vista ao Ministério Público para intimação
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16/10/2012 14:18
Aguardando envio para o Ministério Público
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16/10/2012 13:30
Aguardando decurso do prazo
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10/10/2012 13:24
Aguardando envio para o Ministério Público
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10/10/2012 13:22
Ato ordinatório-Intimação do Promotor de Justiça - Fica intimado o Promotor de Justiça da decisão de fls. 1499/1500.
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10/10/2012 13:12
Juntada de petição - Protocolo Eletrônico 02/10/2012, às 17:29h
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10/10/2012 13:11
Juntada de petição - Protocolo Eletrônico 18/09/2012, às 16:31h
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11/09/2012 13:23
Juntada de petição - 103620
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31/08/2012 12:35
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0062/2012 Data da Publicação: 31/08/2012 Número do Diário: 1467 Página:
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29/08/2012 16:30
Aguardando publicação - Relação: 0062/2012 Teor do ato: Vistos etc. 1. Marco o dia 20.05.2013, às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, facultando às partes a apresentação de rol de testemunhas no prazo improrrogável de 30
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23/08/2012 15:11
Aguardando confecção relação intimação advogado
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06/08/2012 15:16
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0037/2012 Data da Publicação: 21/06/2012 Número do Diário: 1416 Página:
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06/08/2012 14:43
Juntada de petição - Protolocolo eletrônico em 8/7/2012, às 17h50. Código 12LSQ.
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06/08/2012 14:33
Certidão emitida - Abertura de Volume
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06/08/2012 14:33
Certidão emitida - Encerramento de Volume
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21/06/2012 14:48
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0037/2012 Data da Publicação: 21/06/2012 Número do Diário: 1416 Página:
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19/06/2012 16:39
Aguardando publicação - Relação: 0037/2012 Teor do ato: Fica intimado o procurador da requerida, Giroflex S/A, para retirar em cartório a petição e documento de fls. 1.479/1.483, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Paulo Roberto de Morais Almeida (O
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08/06/2012 16:33
Aguardando confecção relação intimação advogado
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08/06/2012 16:32
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador da requerida, Giroflex S/A, para retirar em cartório a petição e documento de fls. 1.479/1.483, no prazo de 5 (cinco) dias.
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08/06/2012 15:43
Certidão emitida - Desentranhamento - Art. 180, § 1º, CNCGJ
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08/06/2012 14:25
Certidão emitida - Desentranhamento e Entrega de Peça Processual - Art. 180 CNCGJ
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08/06/2012 14:22
Juntada de petição - Protocolo nº 007597 (procuração)
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24/04/2012 13:29
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0023/2012 Data da Publicação: 23/04/2012 Número do Diário: 1375 Página:
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19/04/2012 18:45
Aguardando publicação - Relação: 0023/2012 Teor do ato: Fica intimado o signatário da petição de fl. 1119/1149 a regularizar a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Carlos Adauto Virmond Vieira (OAB 006.544/SC)
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18/04/2012 16:28
Aguardando confecção relação intimação advogado
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18/04/2012 16:28
Ato ordinatório-Regularização da representação - Fica intimado o signatário da petição de fl. 1119/1149 a regularizar a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias.
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18/04/2012 16:24
Certificado outros - Certifico que retifiquei os registros cartoriais consoante determinação judicial de fl. 1499. Certifico, outrossim, que não consta nos autos procuração outorgada pelo réu Rui Jan Dobner aos advogados signatários da petição de fl.1119/
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18/04/2012 15:32
Recebimento - SAJ
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18/04/2012 15:17
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 20/05/2013 Hora 15:00 Local: Sala Audiência 2ª Vara da Fazenda Pública Situacão: Realizada
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09/04/2012 19:31
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. 1. Marco o dia 20.05.2013, às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, facultando às partes a apresentação de rol de testemunhas no prazo improrrogável de 30 dias. Caso haja interess
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09/04/2012 16:29
Concluso para despacho - SAJ
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09/04/2012 16:08
Aguardando envio para o Juiz
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09/04/2012 15:04
Recebimento - SAJ
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09/04/2012 07:45
Processo redistribuído por direcionamento
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09/04/2012 07:45
Redistribuição de processo - saída
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03/04/2012 17:33
Remessa à Distribuição
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03/04/2012 17:30
Aguardando envio à Distribuição
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03/04/2012 17:29
Recebimento - SAJ
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03/04/2012 17:22
Despacho outros - Vistos etc. Tendo em vista a competência privativa daquela unidade jurisdicional para processar e julgar ações civis públicas (Resolução nº 67/2011-TJ), determino a imediata redistribuição deste processo ao Juízo de Direito da 2ª Vara da
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12/07/2011 16:55
Concluso para despacho - SAJ
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12/07/2011 16:53
Aguardando envio para o Juiz
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12/07/2011 16:53
Recebimento - SAJ
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12/07/2011 16:48
Concluso para despacho - SAJ
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12/07/2011 16:45
Aguardando envio para o Juiz
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12/07/2011 16:40
Recebimento - SAJ
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05/04/2011 16:11
Concluso para despacho - SAJ
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05/04/2011 16:03
Aguardando envio para o Juiz
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29/03/2011 15:23
Juntada de petição - Protocolo n.º 14903
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01/12/2010 14:28
Recebimento - SAJ
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01/12/2010 13:24
Carga ao Advogado
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01/12/2010 13:24
Aguardando envio para o Advogado
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26/11/2010 15:57
Recebimento - SAJ
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26/11/2010 15:00
Carga ao Advogado
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26/11/2010 15:00
Aguardando envio para o Advogado
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19/11/2010 12:43
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0131/2010 Data da Publicação: 19/11/2010 Número do Diário: 1050 Página: 863/866
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17/11/2010 18:18
Aguardando publicação - Relação: 0131/2010 Teor do ato: Compulsando os autos, não se verifica a necessidade de produção de prova pericial, mormente em razão de que não reside controvérsia no tocante ao fato de que os recursos financeiros utilizados para a
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16/11/2010 17:30
Recebimento - SAJ
-
08/11/2010 17:09
Despacho outros - Compulsando os autos, não se verifica a necessidade de produção de prova pericial, mormente em razão de que não reside controvérsia no tocante ao fato de que os recursos financeiros utilizados para aquisição das poltronas objeto da licit
-
29/01/2010 18:57
Concluso para despacho - SAJ
-
29/01/2010 16:15
Aguardando envio para o Juiz
-
29/01/2010 16:14
Recebimento - SAJ
-
28/01/2010 16:38
Carga ao Advogado
-
28/01/2010 16:38
Aguardando envio para o Advogado
-
28/01/2010 16:37
Recebimento - SAJ
-
28/01/2010 15:59
Concluso para despacho - SAJ
-
28/01/2010 15:53
Aguardando envio para o Juiz
-
28/01/2010 15:49
Recebimento - SAJ
-
28/01/2010 15:44
Carga ao Advogado
-
28/01/2010 15:44
Aguardando envio para o Advogado
-
28/01/2010 15:44
Recebimento - SAJ
-
04/03/2009 18:33
Concluso para saneador/julgamento antecipado
-
03/03/2009 17:54
Aguardando envio para o Juiz
-
03/03/2009 17:43
Certidão emitida - Genérico
-
10/11/2008 16:13
Recebimento - SAJ
-
10/11/2008 15:39
Carga ao Advogado
-
10/11/2008 15:39
Aguardando envio para o Advogado
-
31/10/2008 17:23
Recebimento - SAJ
-
31/10/2008 17:09
Carga ao Advogado
-
31/10/2008 17:08
Aguardando envio para o Advogado
-
29/10/2008 15:58
Recebimento - SAJ
-
29/10/2008 15:51
Carga ao Advogado
-
29/10/2008 15:51
Aguardando envio para o Advogado
-
29/10/2008 15:14
Recebimento - SAJ
-
29/10/2008 14:14
Carga ao Advogado
-
29/10/2008 14:14
Aguardando envio para o Advogado
-
29/10/2008 11:42
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0088/2008 Data da Publicação: 29/10/2008 Número do Diário: 559 Página: 613/615
-
24/10/2008 15:28
Aguardando publicação - Relação: 0088/2008 Teor do ato: I - Intimem-se os requeridos (exceto Giroflex S/A), acerca da juntada da cópia da Nota Fiscal no valor de R$ 179.606,99 (fls. 1.483), relativa à aquisição das poltronas objeto da presente class actio
-
22/10/2008 13:59
Recebimento - SAJ
-
21/10/2008 14:05
Despacho outros - I - Intimem-se os requeridos (exceto Giroflex S/A), acerca da juntada da cópia da Nota Fiscal no valor de R$ 179.606,99 (fls. 1.483), relativa à aquisição das poltronas objeto da presente class action, no prazo de 05 (cinco) dias, ex vi
-
06/10/2008 13:56
Concluso para despacho - SAJ
-
06/10/2008 13:26
Aguardando envio para o Juiz
-
03/10/2008 13:56
Recebimento - SAJ
-
22/09/2008 17:25
Vista ao Ministério Público para intimação
-
22/09/2008 16:18
Aguardando envio para o Ministério Público
-
17/09/2008 12:24
Recebimento - SAJ
-
25/08/2008 18:07
Certidão emitida - Genérico
-
15/07/2008 12:42
Carga ao Advogado
-
15/07/2008 12:42
Aguardando envio para o Advogado
-
01/07/2008 16:31
Recebimento - SAJ
-
01/07/2008 16:24
Carga ao Advogado - p/ Rodrigo Frazão
-
01/07/2008 16:24
Aguardando envio para o Advogado
-
01/07/2008 15:40
Recebimento - SAJ
-
01/07/2008 15:30
Carga ao Advogado
-
01/07/2008 15:30
Aguardando envio para o Advogado
-
01/07/2008 13:31
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0058/2008 Data da Publicação: 01/07/2008 Número do Diário: 474 Página: 487-495
-
27/06/2008 17:33
Aguardando publicação - Relação: 0058/2008 Teor do ato: I - Intimem-se as partes acerca do despacho de fls. 1.468 e da resposta de fls. 1.474 oriunda da Fundação Cultural de Joinville, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. II - Após, voltem conclus
-
26/06/2008 17:20
Recebimento - SAJ
-
26/06/2008 16:00
Despacho outros - I - Intimem-se as partes acerca do despacho de fls. 1.468 e da resposta de fls. 1.474 oriunda da Fundação Cultural de Joinville, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. II - Após, voltem conclusos. III - Cumpra-se.
-
12/02/2008 16:51
Concluso para despacho - SAJ
-
12/02/2008 14:34
Aguardando envio para o Juiz
-
08/02/2008 21:46
Aguardando envio para o Juiz
-
08/02/2008 14:09
Juntada de Ofício - n. 1185/07 - da Fundação Cultural de Joinville
-
23/11/2007 15:02
Aguardando decurso do prazo
-
23/11/2007 14:43
Certificado outros - Certifico que referido processo foi levado em carga rápida, pelo Dr. Miguel Teixeira Filho, levado por Pamela Mara Rosa - estagiária, em 22/11/07, às 14:54 h. e devolvido dia 23/11/07, às 14:30h, ultrapassando o tempo determinado pel
-
23/11/2007 14:33
Recebimento - SAJ
-
23/11/2007 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR808583043TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Diretor da Fundação Cultural de Joinville
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22/11/2007 14:44
Carga ao Advogado
-
22/11/2007 14:44
Aguardando envio para o Advogado
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23/10/2007 13:45
Aguardando resposta de ofício
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23/10/2007 13:45
Ofício expedido - SAJ - Genérico
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22/10/2007 13:48
Recebimento - SAJ
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08/10/2007 18:05
Concluso para saneador/julgamento antecipado
-
08/10/2007 15:16
Aguardando envio para o Juiz
-
01/10/2007 19:36
Aguardando envio para o Juiz
-
01/10/2007 19:34
Certificado outros - Certifico que todos os requeridos foram citados e apresentaram contestação e/ou manifestação( Município e Bolshoi).
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28/09/2007 15:00
Recebimento - SAJ
-
28/09/2007 11:26
Despacho outros - I Certifique o Sr. Escrivão Judicial se todos os requeridos foram citados e apresentaram contestação no prazo legal. II Após, voltem conclusos para o saneador ou julgamento antecipado.
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05/09/2007 15:27
Concluso para despacho - SAJ
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04/09/2007 14:13
Aguardando envio para o Juiz
-
30/08/2007 13:25
Aguardando envio para o Juiz
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30/08/2007 12:58
Juntada de carta precatória - citação Jefferson Cesar Peres
-
22/08/2007 15:15
Recebimento - SAJ
-
20/08/2007 15:41
Vista ao Ministério Público para manifestação
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17/08/2007 17:11
Aguardando envio para o Ministério Público
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02/08/2007 16:17
Recebimento - SAJ
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02/08/2007 15:30
Despacho outros - Diante das impugnações à juntada do relatório do Tribunal de Contas, ao Ministério Público, quanto à realização de perícia contábil, a qual ficará a cargos dos réus, ora impugnantes.
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24/05/2007 16:45
Concluso para despacho - SAJ
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24/05/2007 16:38
Aguardando envio para o Juiz
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17/05/2007 14:32
Aguardando envio para o Juiz
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17/05/2007 14:26
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo da Relação 10/07 decorreu sem oferecimento de manifestação pelos Procuradores do Município, até a presente data.
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16/05/2007 19:41
Juntada de petição - protocolo 0000 12697 - Silvio Sniecirovski, Alonso Amaral Braga e Elisiário Vicente Pereira.
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16/05/2007 19:39
Juntada de petição - protocolo 000012534 - Bolschoi
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16/05/2007 19:39
Juntada de petição - protocolo 000012572 - Giroflex
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16/05/2007 19:38
Juntada de petição - protocolo 000012353 - Rui Jan Dobner
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16/05/2007 19:37
Juntada de petição - protocolo 000012312 - Jefferson c. Peres e Vanio Lester Kuntze
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16/03/2007 12:56
Juntada de petição - protocolo n. 10265
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12/03/2007 12:42
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0010/2007 Data da Publicação: 09/03/2007 Data da Circulação: 09/03/2007 Número do Diário: 161 Página: 374/377
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07/03/2007 18:03
Aguardando publicação - Relação: 0010/2007 Teor do ato: I Intimem-se os requeridos para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos documentos de fls. 1.265/1.363 (Vol. VII), originários do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, juntados
-
01/03/2007 17:32
Recebimento - SAJ
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01/03/2007 11:06
Despacho outros - I Intimem-se os requeridos para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos documentos de fls. 1.265/1.363 (Vol. VII), originários do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, juntados pelo Ministério Público com a réplica
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27/02/2007 16:59
Concluso para saneador/julgamento antecipado
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27/02/2007 15:37
Aguardando envio para o Juiz
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26/02/2007 14:58
Juntada de petição - protocolo 51347
-
21/02/2007 17:23
Recebimento - SAJ
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15/02/2007 16:01
Vista ao Ministério Público para manifestação
-
15/02/2007 13:53
Aguardando envio para o Ministério Público
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30/01/2007 17:51
Aguardando envio para o Ministério Público
-
30/01/2007 17:42
Juntada de petição - protocolo 000010305 - Alonso Amaral Braga, Elisiário Vicente Pereira e Sylvio Sniecikovski
-
30/01/2007 17:41
Juntada de petição - protocolo 000010272 - Rui Jan Dobner
-
30/01/2007 17:38
Juntada de petição - protocolo 000010193 - Município Jlle
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30/01/2007 17:37
Juntada de petição - protocolo 000010052 - Vanio Lester kuntez e Jefferson Cesar Peres
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28/11/2006 12:23
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0107/2006 Data da Publicação: 28/11/2006 Data da Circulação: 28/11/2006 Número do Diário: 103 Página: 240/242
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24/11/2006 18:43
Aguardando publicação - Relação: 0107/2006 Teor do ato: I Mantenho a decisão guerreada por seus próprios e jurídicos fundamentos. II Sem olvidar a possibilidade de julgamento antecipado da lide, intimem-se as partes para especificar, no prazo de 05 (cinco
-
22/11/2006 14:11
Recebimento - SAJ
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21/11/2006 19:26
Despacho outros - I Mantenho a decisão guerreada por seus próprios e jurídicos fundamentos. II Sem olvidar a possibilidade de julgamento antecipado da lide, intimem-se as partes para especificar, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produz
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23/10/2006 13:35
Concluso para despacho - SAJ
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19/10/2006 16:15
Aguardando envio para o Juiz
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19/10/2006 15:55
Juntada de petição - protocolo 15205 - MP
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19/10/2006 14:02
Recebimento - SAJ
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17/10/2006 15:15
Vista ao Ministério Público para intimação
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16/10/2006 17:57
Aguardando envio para o Ministério Público
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09/10/2006 20:58
Aguardando envio para o Ministério Público
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09/10/2006 20:56
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o Promotor Público, para manifestar-se sobre petição de fls. 1369/1369A, a contestação e documentos de fls.1370/1384,contestação de fls. 1385/1399 , no prazo de 10 (dez) dias.
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09/10/2006 19:10
Juntada de carta precatória - notificação de Jefferson Cesar Peres
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09/10/2006 19:08
Juntada de contestação - protocolo 106320 - Alonso Amaral Braga
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09/10/2006 19:08
Juntada de contestação - protocolo 106319 - Sylvio Sniecikovski
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09/10/2006 18:52
Juntada de petição - protocolo 104600 - Bolshoi
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09/10/2006 18:35
Juntada de contrarrazões - ao recurso de agravo retido interposto - protocolo 106391
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09/10/2006 17:51
Juntada de réplica - protocolo 106390 - MP
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09/10/2006 17:49
Certidão emitida - Abertura de Volume
-
09/10/2006 17:34
Certidão emitida - Encerramento de Volume
-
08/09/2006 14:14
Recebimento - SAJ
-
29/08/2006 15:37
Vista ao Ministério Público para manifestação
-
29/08/2006 15:24
Aguardando envio para o Ministério Público
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25/08/2006 15:48
Aguardando envio para o Ministério Público
-
25/08/2006 15:40
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o Ministério Público, para se manifestar sobre a contestação de fls. 1214/1249 e manifestação de fls.1250/1254 e Ato Ordinário de fls. 1210.
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25/08/2006 14:51
Juntada de petição - protoclo 000051004 - manifestação do Município de Jlle
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25/08/2006 14:49
Juntada de contestação - protocolo 00002905 - Giroflex
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25/08/2006 14:48
Juntada de carta precatória - citação de Giroflex S/A
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24/08/2006 17:52
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o Ministério Público , para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 1060/1104 e 1119/1207, no prazo de 10 (dez) dias.
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24/08/2006 17:49
Juntada de contestação - protocolo 000051599
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24/08/2006 15:59
Juntada de mandado - citação n. 05 - Rui Jean Dobner; n. 04 Silvio Sniecikozski; n. 08 - Município de Joinville; n. 09 Escola de Teatro Bolscho do Brasil; n. 06 - Vanio Lester Kuntze; n. 07 - Elisario Vicente Pereira; n. 03 - Alonso do Amaral Braga;
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24/08/2006 15:51
Juntada de contestação - protocolo 000042903
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24/08/2006 15:43
Ato ordinatório-Agravo retido - Fica intimado o agravado, para manifestar-se sobre o agravo retido de fls. 1057/1059, no prazo de 10 (dez) dias.
-
24/08/2006 15:33
Ato ordinatório-Agravo retido - Fica intimado o agravado, para manifestar-se sobre o agravo retido de fls. 1057/1059 no prazo de 10 (dez) dias.
-
24/08/2006 15:26
Juntada de agravo retido - protocolo 000044192 - fls. 1057 (Alonso do Amaral Braga e Elisiário Vicente Pereira).
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24/08/2006 15:12
Juntada de petição - protocolo 000044192 - agravo retido - fls. 1057
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24/08/2006 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR227004973TJ Situação : Cumprido Modelo : Encaminhando Carta Precatória Destinatário : Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara de Precatórias Civeis da Comarca de Curitiba/PR
-
24/08/2006 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR227006373TJ Situação : Cumprido Modelo : Encaminhando Carta Precatória Destinatário : Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a). de Direito da Vara de C. Precatórias Setor Unificado de C. Precatóri
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14/07/2006 18:20
Processo entranhado - Entranhado o processo 038.05.029433-1/001 - Agravo Retido
-
14/07/2006 13:35
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos
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07/07/2006 10:37
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos
-
07/07/2006 10:36
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos
-
21/06/2006 15:55
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
-
21/06/2006 15:54
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
-
21/06/2006 15:16
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
-
21/06/2006 14:22
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
-
19/06/2006 15:36
Certidão emitida - Abertura de Volume
-
19/06/2006 15:36
Certidão emitida - Encerramento de Volume
-
16/06/2006 15:02
Mandado emitido - Mandado nº: 8 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 21/06/2006
-
16/06/2006 15:02
Mandado emitido - Mandado nº: 9 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 21/06/2006
-
16/06/2006 15:02
Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 17/07/2006
-
16/06/2006 15:02
Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
-
14/06/2006 15:02
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ação Civil Pública
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14/06/2006 15:02
Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 22/06/2006
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14/06/2006 15:02
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ação Civil Pública
-
14/06/2006 15:02
Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 07/07/2006
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14/06/2006 15:02
Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 07/07/2006
-
14/06/2006 15:02
Mandado emitido - Mandado nº: 7 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 22/06/2006
-
14/06/2006 15:02
Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
-
12/06/2006 17:56
Aguardando cumprir despacho - Expedir mandado de citação dos requeridos e litisconsórcios
-
12/06/2006 17:21
Recebimento - SAJ
-
12/06/2006 16:44
Decisão interlocutória - SAJ - Assim sendo, com fulcro no § 9º do art. 17 da Lei nº 8.429/92, recebo a petição inicial da presente Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa e determino a citação dos requeridos para apresentar contestação no prazo l
-
19/05/2006 09:36
Concluso para despacho - SAJ
-
17/05/2006 17:39
Aguardando envio para o Juiz
-
17/05/2006 14:32
Certidão emitida - Genérico
-
17/05/2006 11:09
Aguardando envio para o Juiz
-
09/05/2006 11:40
Juntada de petição - protocolo 000021354
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09/05/2006 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR129103389TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Juiz de Direito da Vara de Cartas Precatórias Cíveis
-
03/05/2006 14:35
Recebimento - SAJ
-
02/05/2006 15:19
Vista ao Ministério Público para intimação
-
31/03/2006 16:05
Aguardando envio para o Ministério Público
-
29/03/2006 10:25
Aguardando envio para o Ministério Público
-
28/03/2006 18:16
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o Ministério Público , para se manifestar sobre a petição de fls. 036/1019, no prazo legal.
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28/03/2006 18:00
Juntada de petição - protocolo 062418
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07/03/2006 10:04
Ofício expedido - SAJ - Genérico
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02/03/2006 16:48
Carta precatória expedida - SAJ - Notificação - Mand. de Seg. Coletivo/Ação Civil Pública - Lei 8.437/92
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02/03/2006 13:53
Juntada de carta precatória - Juntada de mandado de notificação da ré Giroflex S/A.
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22/02/2006 16:14
Juntada de petição - Juntada de manifestação dos requeridos - Alonso Amaral Braga e Elisiário Vicente Pereira
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22/02/2006 16:12
Juntada de petição - Juntada de petição protocolo nº 066690 - manifestação da requerida Giroflex S/A.
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22/02/2006 15:49
Juntada de petição - Juntada de petição do Ministério Público
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22/02/2006 10:27
Certidão emitida - Abertura de Volume
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22/02/2006 10:27
Certidão emitida - Encerramento de Volume
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22/02/2006 09:34
Certidão emitida - Abertura de Volume
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22/02/2006 09:33
Certidão emitida - Encerramento de Volume
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17/01/2006 17:49
Recebimento - SAJ
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13/01/2006 17:47
Vista ao Ministério Público para intimação
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13/01/2006 14:38
Aguardando envio para o Ministério Público
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09/01/2006 14:40
Certidão emitida - Encerramento de Volume
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09/01/2006 14:37
Aguardando envio para o Ministério Público
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09/01/2006 14:32
Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o Ministério Público para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.
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09/01/2006 14:31
Juntada de carta precatória - Notificação de Jefferson Cesar Peres
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09/01/2006 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR906836533TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Vara de Precatórias Civeis da Comarca de Curitiba/PR
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09/01/2006 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR906806837TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Comarca de São Paulo/SP
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09/01/2006 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR906806783TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Excelentíssimo Senhor Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Curitiba/PR
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09/01/2006 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR986409505TJ Situação : Cumprido Modelo : Encaminhando Carta Precatória Destinatário : Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a). de Direito da Vara de C. Precatórias Setor Unificado de C. Precatóri
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31/10/2005 18:30
Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
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31/10/2005 14:18
Juntada de mandado - notificação de Alonso, Sylvio, Rui, Elisario e Vânio
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17/08/2005 15:53
Juntada de petição - Procuração p/ dr. Marcelo Harger, OAB/SC 10600-B e Dr. Rogério Marques da Silva, OAB/SC 18.193.
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11/08/2005 10:12
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
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10/08/2005 18:05
Ofício expedido - SAJ - Genérico
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02/08/2005 11:42
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
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26/07/2005 18:54
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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22/07/2005 17:41
Ofício expedido - SAJ - Genérico
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22/07/2005 17:41
Ofício expedido - SAJ - Genérico
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20/07/2005 17:41
Carta precatória expedida - SAJ - Notificação - Ação de Improbidade Administrativa
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20/07/2005 17:41
Carta precatória expedida - SAJ - Notificação - Ação de Improbidade Administrativa
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20/07/2005 17:41
Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 02/08/2005
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20/07/2005 17:41
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 11/08/2005
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12/07/2005 13:25
Recebimento - SAJ
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11/07/2005 08:35
Despacho determinando citação/notificação - Determino a notificação dos requeridos para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da presente Ação Civil Pública, conforme preceitua o art. 17, § 7º, da Lei 8429/92.
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08/07/2005 15:19
Concluso para despacho - SAJ
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08/07/2005 14:12
Aguardando envio para o Juiz
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07/07/2005 18:42
Aguardando cumprir despacho - expedir mandado liminar
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07/07/2005 17:41
Certidão emitida - Encerramento de Volume
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07/07/2005 17:41
Certidão emitida - Abertura de Volume
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07/07/2005 17:41
Certidão emitida - Abertura de Volume
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07/07/2005 17:41
Certidão emitida - Encerramento de Volume
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07/07/2005 17:41
Certidão emitida - Abertura de Volume
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07/07/2005 17:41
Certidão emitida - Encerramento de Volume
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07/07/2005 17:41
Certidão emitida - Abertura de Volume
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01/07/2005 16:49
Recebimento - SAJ
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30/06/2005 16:33
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2018
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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