16/08/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
16/08/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/08/2025 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 01:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 4936 evento: 58. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [16] Data de confirmação [13/08/2025]
07/08/2025 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 4936 evento: 58. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [16] Correção até [31/07/2025] Valor ressarcimento [506,44]
07/08/2025 01:40

Juntada - Cálculo processual nº 404548 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 4936 evento: 58
24/07/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 4936 evento: 58. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [07/04/2025] valor [500,00]
24/07/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/07/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:57

Baixa Definitiva
15/07/2025 15:57

Juntada - Extrato Subconta - 2505806320<br> Tipo de Extrato: RESUMO
15/07/2025 15:54

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
25/06/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/06/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/06/2025 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 508,48
23/06/2025 14:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcus Alexsander Dexheimer em 23/06/2025 13:58:39
23/06/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
20/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000506-91.2025.8.24.0058/SCAUTOR: CLAUDINEI ALVES DO ROSARIOADVOGADO(A): GUILHERME DUARTE (OAB SC071570)SENTENÇA.

Dispositivo Ante o exposto, julgo improcedente o pedido autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, o que faço nos moldes do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Considerando o disposto no artigo 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991 e o teor da Súmula n. 110 do Superior Tribunal de Justiça2, deixo de condenar a parte autora no pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência.

Libere-se os honorários periciais depositados em favor do perito que atuou no processo (evento 25.1).

Quanto aos honorários periciais adiantados pelo INSS, o Superior Tribunal de Justiça fixou a tese do Tema n. 1.044, no sentido de que, nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.

Portanto, consigno que o ressarcimento dos honorários periciais será realizado conforme determina o Convênio n. 60/2024, firmado entre o Poder Judiciário, o Poder Executivo e a Procuradoria Federal, todos do Estado de Santa Catarina.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
19/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2025 16:06

Julgado improcedente o pedido
12/06/2025 17:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
10/06/2025 12:47

Conclusos para julgamento
09/06/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/06/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/05/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/05/2025 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/05/2025 14:12

Juntada de Petição
28/04/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/04/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 500,00
01/04/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
31/03/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/03/2025 11:55

Juntada de Petição
25/03/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/03/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/03/2025 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 18:02

Juntada de Certidão
18/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 13:18

Determinada a citação
18/02/2025 15:52

Juntada de Petição
11/02/2025 18:47

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/01/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 15:01

Determinada a intimação
28/01/2025 19:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/01/2025 18:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 17:19

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDINEI ALVES DO ROSARIO. Justiça gratuita: Requerida.
28/01/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000061-73.2025.8.24.0058

Crediare S/A - Credito, Financiamento e ...

Vera Lucia da Silva

Advogado: Wender Kelvin Correa

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/09/2025 12:23

Exibir Processo

Processo nº 5000061-73.2025.8.24.0058

Vera Lucia da Silva

Crediare S/A - Credito, Financiamento e ...

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/01/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 5004440-54.2024.8.24.0038

Caio Albiero Saccomani

Joao Otavio Silva

Advogado: Luana Gabriela Gumbieski Tomaz

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/02/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 5000378-41.2024.8.24.0047

Maria Eclair Grein Bosse Eireli

Emili Carla Beje Schadeck

Advogado: Danusa Feliz de Luca

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/02/2024 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0045894-85.2013.8.24.0038

Alaor Antonio Rabelo

Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo

Advogado: Indiamara Lenzi Pedroso

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/01/2022 11:54

Exibir Processo