15/08/2025 08:08

Baixa Definitiva
15/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
13/08/2025 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2025 14:40

Expedição de ofício
03/08/2025 14:39

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
03/08/2025 14:39

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
02/07/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
17/06/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
16/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
16/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0017554-83.2003.8.24.0038/SCINTERESSADO: DENISE COLIN CECYNADVOGADO(A): EMMANUELLE DE SOUZA TEIXEIRAADVOGADO(A): EDSON JOSE GOMESADVOGADO(A): ANDRE VITOR BENK AZEVEDOSENTENÇANesse contexto, RECONHEÇO a prescrição e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, II, do CPC.

Sem custas.

Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §§2º e 3º, do CPC).

Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II).

Havendo saldo dos valores depositados, EXPEÇA-SE alvará para devolução à parte executada.

AUTORIZO desde já a pesquisa de dados bancários da parte executada no sistema Sisbajud.

Caso a diligência seja infrutífera, DETERMINO a utilização dos valores existentes em subconta para quitação das custas judiciais.

Havendo saldo remanescente, DETERMINO a transferência dos valores para a Conta Centralizada do Conselho Gestor (CNCGJ, art. 327, III1).

DETERMINO a baixa de eventuais restrições/penhoras constantes dos autos, às expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud ou sistemas similares).

TORNO sem efeito eventual penhora realizada nos autos.

Em havendo necessidade, EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento.

Com o trânsito em julgado, CUMPRA-SE o disposto no art. 33 da LEF, servindo a presente como ofício.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.

Florianópolis/SC, data da assinatura digital.
14/06/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE COLIN CECYN. Justiça gratuita: Não requerida.
05/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
19/04/2025 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:19

Declarada decadência ou prescrição
08/04/2025 11:47

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
07/03/2025 16:38

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:38

Juntada de Petição
30/01/2025 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/01/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/01/2025 14:10

Juntada de Petição
29/05/2024 17:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
01/04/2024 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/03/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 10:05

Determinado o Arquivamento
31/10/2023 15:31

Conclusos para decisão
26/10/2023 16:07

Juntada de Petição
13/10/2023 11:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
09/02/2023 19:19

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
26/05/2022 21:38

Juntada de peças digitalizadas
25/09/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
22/07/2021 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/07/2021 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 20:24

Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01
28/11/2020 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
25/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/11/2020 01:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
15/11/2020 01:19

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
14/10/2020 15:46

Juntada de Petição
14/10/2020 15:42

Processo físico convertido em processo eletrônico
15/10/2019 16:48

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo
09/10/2019 13:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2019/061842-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/10/2019 Local: Oficial de justiça - Sergio Elias Batista
25/06/2019 11:57

Pedido de penhora/arresto - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Penhora / Arresto em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: WJVE19200272398
17/06/2019 15:46

Recebidos os autos
20/03/2019 16:52

Autos entregues em carga ao Advogado
07/12/2018 18:38

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 69, no prazo de 10 (dez) dias.
07/12/2018 18:37

Juntada de mandado - Juntada de Mandado de n. 038.2018/057847-4
04/12/2018 15:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto
26/11/2018 18:43

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/057847-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/12/2018 Local: Oficial de justiça - Ricardo Michereff Júnior
11/04/2018 10:54

Certidão emitida - CERTIFICO para os devidos fins, que efetuei a inclusão no polo passivo desta demanda o Sr. Antonio Jorge Cecyn Neto, adequando a autuação, registro e a capa dos autos, tudo em conformidade com a decisão exarada às fls. 63/64.
13/03/2018 15:37

Recebidos os autos
18/03/2016 12:38

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, acolho os pedidos formulados às fls. 35/39 e 55/56 e, em consequência, determino:a) a inclusão no polo passivo desta demanda do sócio-administrador da empresa Executada, Sr. Antônio Jorge Cecyn Neto na con
07/12/2012 18:07

Concluso para decisão interlocutória
07/12/2012 17:11

Aguardando envio para o Juiz
24/09/2012 13:19

Aguardando envio para o Juiz
10/05/2012 13:20

Aguardando envio para o Juiz
10/05/2012 13:20

Juntada de petição - 6533
03/05/2012 13:59

Aguardando petição
03/05/2012 12:44

Recebimento - SAJ
26/03/2012 12:56

Carga ao Advogado
22/03/2012 14:10

Aguardando envio para o Advogado
12/01/2012 22:49

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública
12/01/2012 22:49

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública
25/07/2011 14:32

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Procurador do Estado, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 53, no prazo de 5 (cinco) dias.
25/07/2011 14:27

Juntada de mandado - Mand. 1
15/07/2011 18:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
24/10/2010 09:41

Aguardando cumprimento do mandado
23/10/2010 11:11

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 18/07/2011
25/05/2010 17:25

Aguardando cumprir despacho
29/04/2010 14:09

Recebimento - SAJ
29/03/2010 12:26

Despacho outros - Da análise dos autos, verifico que não houve baixa do registro da empresa executada na Junta Comercial, nem foi noticiada a existência de feito ordinário autônomo que tivesse decretado a desconsideração de sua personalidade jurídica. Por
22/09/2009 15:31

Concluso para despacho - SAJ
22/09/2009 14:21

Aguardando envio para o Juiz
08/09/2009 18:50

Aguardando envio para o Juiz
08/09/2009 18:50

Juntada de petição - Prot. 38122
04/09/2009 17:49

Aguardando petição
04/09/2009 17:43

Recebimento - SAJ
04/08/2009 18:05

Carga ao Advogado
04/08/2009 18:03

Aguardando envio para o Advogado
08/05/2008 18:29

Aguardando envio para a Fazenda Pública
25/10/2007 16:56

Aguardando envio para a Fazenda Pública
24/09/2007 13:22

Aguardando envio para a Fazenda Pública - ESTADUAL
17/09/2007 18:52

Recebimento - SAJ
10/09/2007 13:32

Despacho outros - R.h. Diga o exeqüente da prescrição e eventuais causas de suspensão ou interrupção de seu curso, relativamente ao débito.
15/09/2006 16:33

Concluso para despacho - SAJ
30/08/2006 17:04

Aguardando envio para o Juiz
09/08/2005 14:34

Aguardando envio para o Juiz
03/08/2005 15:36

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública
03/08/2005 15:36

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública
01/08/2005 16:57

Aguardando envio para o Juiz
25/07/2005 18:51

Juntada de petição
01/07/2005 13:38

Recebimento - SAJ
18/05/2005 17:37

Carga ao Advogado
18/05/2005 17:36

Aguardando envio para o Advogado
06/12/2004 18:06

Recebimento - SAJ
16/08/2004 08:48

Concluso para despacho - SAJ
13/08/2004 16:31

Aguardando envio para o Juiz
06/08/2004 18:37

Juntada de petição - concluso para despacho
26/07/2004 14:02

Recebimento - SAJ
17/05/2004 15:34

Carga ao Advogado - ( Advogado : Ederson Pires )
17/05/2004 15:33

Aguardando envio para o Advogado
13/05/2004 13:57

Juntada de mandado
18/08/2003 18:51

Mandado emitido
02/07/2003 18:15

Recebimento - SAJ
01/07/2003 18:30

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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