TJSC - 5002514-41.2025.8.24.0058

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Sao Bento do Sul

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

KAUAN HENRIQUE LACERDA

CPF *33.***.*05-78

Advogados

IONE MARGARETH UHLIG

OAB: 032757/SC

CPF *70.***.*79-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 03/09/2025 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 03/09/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/09/2025 14:39

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 02/09/2025 17:47

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2025 17:47

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Padrão/Principal - JEC, JEF e JECrim - 02/09/2025 15:30. Refer. Evento 34

  • 31/07/2025 11:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 30/07/2025

  • 22/07/2025 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 22/07/2025 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 21/07/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 17:00

    Expedição de ofício

  • 18/07/2025 16:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: LEONARDO DE ALMEIDA WRIGHT

  • 18/07/2025 16:32

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4696372 - KAUAN HENRIQUE LACERDA

  • 18/07/2025 16:30

    Expedição de Mandado - SBSCEMAN

  • 01/07/2025 02:45

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 30/06/2025 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 30/06/2025 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 30/06/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5002514-41.2025.8.24.0058/SCACUSADO: KAUAN HENRIQUE LACERDAADVOGADO(A): IONE MARGARETH UHLIG (OAB SC032757)DESPACHO/DECISÃOConsiderando o rito atribuído ao feito, bem como a apresentação de defesa prévia pelo acusado (evento 32), RECEBO a denúncia ofertada pelo Ministério Público em face de KAUAN HENRIQUE LACERDA, em razão do cometimento, em tese, da infração descrita no artigo 331, do Código Penal, porquanto estão presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições para o exercício da ação, bem como há justa causa na presente persecução penal.

    Vislumbra-se da peça ministerial a existência dos requisitos do art. 41 do Código Processo Penal, assim como indícios de autoria e materialidade delitivas, a serem melhor elucidados nesta demanda, o que faço à luz dos arts. 395 e 396, ambos do CPP.

    DESIGNO  audiência de instrução e julgamento para o dia 02/09/2025, às 15:30h, oportunidade em que será prosseguido o feito com a oitiva das testemunhas de acusação e defesa, interrogatório do acusado, debates orais e sentença (art. 81, Lei n. 9.099/95).

  • 27/06/2025 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 27/06/2025 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 27/06/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 14:01

    Decisão interlocutória

  • 26/06/2025 16:53

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Padrão/Principal - JEC, JEF e JECrim - 02/09/2025 15:30

  • 26/06/2025 14:01

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 22:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 11/06/2025 02:59

    Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 10/06/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 09/06/2025 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 09/06/2025 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 09/06/2025 15:52

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 09/06/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2025 15:30

    Decisão interlocutória

  • 05/06/2025 16:52

    Audiência preliminar - realizada - Juiz(a) - Local Sala TP e/ou SCP - JECrim - 05/06/2025 13:30. Refer. Evento 14

  • 05/06/2025 16:48

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 08:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 21/05/2025

  • 14/05/2025 14:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: SERGIO HENRIQUE RITTER BIESEK

  • 14/05/2025 14:30

    Expedição de Mandado - SBSCEMAN

  • 08/05/2025 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 08/05/2025 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 05/05/2025 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 17:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 23/04/2025 14:31

    Audiência preliminar - redesignada - Local Sala TP e/ou SCP - JECrim - 05/06/2025 13:30. Refer. Evento 8

  • 23/04/2025 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 23/04/2025 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 23/04/2025 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: LEONARDO DE ALMEIDA WRIGHT

  • 23/04/2025 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 13:32

    Expedição de Mandado - SBSCEMAN

  • 16/04/2025 14:02

    Audiência preliminar - designada - Local Sala TP e/ou SCP - JECrim - 05/06/2025 13:30

  • 16/04/2025 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/04/2025 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/04/2025 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2025 19:02

    Decisão interlocutória

  • 11/04/2025 14:55

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 13:10

    Distribuído por dependência - Número: 50018440320258240058/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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