08/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
18/07/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/07/2025 10:53

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/07/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:40

Juntada de peças digitalizadas
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/06/2025 13:33

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013143-27.2023.8.24.0064/SCEXEQUENTE: CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDAADVOGADO(A): MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB SC027944)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO o acordo de evento 46, na forma do art. 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTA a presente expropriatória, o que faço com fundamento no art. 924, III, daquele mesmo diploma processual.

Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, diante da literalidade do § 3º do art. 90 do Código de Processo Civil, mantida a exigibilidade da Taxa de Serviços Judiciais (Circular CGJ n. 257/2023) e das despesas relacionadas a serviços prestados por terceiros ?como, por exemplo, a condução do oficial de justiça (TJSC, Circular n. 68/2016, da Corregedor-Geral da Justiça; STJ, REsp n. 1.880.944/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 23/3/2021, DJe de 26/3/2021), as quais deverão ser pagas na forma prevista no pacto ou, não havendo disposição neste sentido, na forma do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil.

Promova-se a imediata baixa das indisponibilidades realizadas por meio do CNIB, conforme expressamente previsto no acordo.

A publicação e o registro da sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente.

Com o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se.
25/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 16:26

Homologada a Transação
13/06/2025 17:14

Conclusos para julgamento
13/06/2025 12:59

Juntada de Petição
03/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
02/06/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
02/05/2025 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/01/2025 13:33

Juntada de peças digitalizadas
23/12/2024 12:06

Juntada de Petição
19/12/2024 07:39

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/11/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 17:29

Decisão interlocutória
20/10/2024 14:03

Conclusos para decisão
30/08/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/08/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:04

Juntada de Certidão
23/04/2024 11:50

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
22/04/2024 14:07

Juntada de Certidão
03/04/2024 18:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SOO04CV
03/04/2024 18:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRIANGULO CASA FACIL PRE MOLDADOS EIRELI)
03/04/2024 01:27

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
23/02/2024 15:36

Remetidos os Autos - SOO04CV -> FNSCONV
14/02/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/12/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
20/11/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/11/2023 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/10/2023 15:45

Expedição de ofício - 1 carta
23/10/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 17:22

Determinada a citação
20/09/2023 10:06

Juntada de Petição
19/09/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/09/2023 15:39

Conclusos para decisão
19/09/2023 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5871099, Subguia 3333175 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 337,96
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/09/2023 12:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5871099, Subguia 3333175
08/09/2023 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:49

Juntada - Guia Gerada - CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - Guia 5871099 - R$ 337,65
26/06/2023 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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