TJSC - 5007360-45.2023.8.24.0067
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Miguel do Oeste
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 11:38
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SGE02CV -> TJSC
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13/08/2025 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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11/08/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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23/07/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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22/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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22/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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21/07/2025 18:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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21/07/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 18:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 21/07/2025 18:31:54)
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21/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007360-45.2023.8.24.0067/SCRELATOR: Raul Bertani de CamposAUTOR: GIOVANI PIOVESANADVOGADO(A): RODRIGO MASSAROLLO (OAB SC019812)ADVOGADO(A): STEFANNI MAYARA DE BRITO CATANEO (OAB SC033663)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 18/07/2025 - APELAÇÃO -
18/07/2025 17:37
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10917937, Subguia 5710786 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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18/07/2025 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 87 Justiça gratuita: Deferida
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18/07/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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18/07/2025 13:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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18/07/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/07/2025 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 81. Guia: 10917937 Situação: Em aberto.
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18/07/2025 11:42
Link para pagamento - Guia: 10917937, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5710786&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5710786</a>
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18/07/2025 11:42
Juntada - Guia Gerada - IRCEU LUIS CASAGRANDE - Guia 10917937 - R$ 685,36
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18/07/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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27/06/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
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26/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
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26/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5007360-45.2023.8.24.0067/SCAUTOR: GIOVANI PIOVESANADVOGADO(A): RODRIGO MASSAROLLO (OAB SC019812)ADVOGADO(A): STEFANNI MAYARA DE BRITO CATANEO (OAB SC033663)RÉU: IRCEU LUIS CASAGRANDEADVOGADO(A): JEAN CARLOS CARLESSO (OAB SC033732)ADVOGADO(A): GUILHERME CARLESSO (OAB SC043906)SENTENÇAAnte o exposto, homologo o pedido de desistência parcial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto aos pedidos elencados nos itens ''e1'' e ''e2'' da exordial, na forma dos arts. 200, parágrafo único e 485, VIII, ambos do CPC.
Ainda, julgo parcialmente procedentes os pedidos remanescentes formulados na inicial, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e, em consequência: I) Determino o abatimento de 30% do preço do contrato (R$74.000,00), na quantia correspondente a R$22.200,00, referente ao prejuízo sofrido pela parte autora ao adquirir o veículo com vício oculto.
II) Consoante a fundamentação, o autor estava inadimplemente com o réu no montante de R$26.000,00.
Por isso, subtraindo este valor do abatimento concedido acima, declaro um crédito em favor da parte ré no total de R$ 3.800,00, que deverá ser corrigido pela Taxa Selic desde a citação.
III) Condeno o réu à obrigação de não fazer, consistente em abster-se de cobrar o valor integral do parcelamento, devendo considerar o abatimento de 30% decorrente do sinistro.
Fica o réu advertido que o descumprimento da presente obrigação poderá acarretar aplicação de multa diária a ser fixada em fase de execução.
IV) Rejeito o pedido de indenização por danos morais, pelos fundamentos supra.
V) Diante da sucumbência recíproca, divido as custas e honorários na proporção de 40% a cargo do autor e 60% a cargo do réu; honorários arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, atualizada. Tais verbas têm a exigibilidade suspensa à parte autora, diante da gratuidade da justiça deferida no evento 10. 10.
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se. 11.
Transitada em julgado, arquivem-se. -
25/06/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 16:24
Julgado procedente em parte o pedido
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12/03/2025 19:39
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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19/02/2025 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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05/02/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 18:07
Convertido o Julgamento em Diligência
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17/12/2024 14:20
Juntada de Petição
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11/10/2024 14:03
Conclusos para julgamento
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11/10/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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24/09/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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21/08/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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21/08/2024 16:21
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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20/08/2024 15:35
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala nº 15 - 2ª Vara Cível - 20/08/2024 14:30. Refer. Evento 37
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29/07/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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26/07/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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10/07/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 15:19
Juntado(a)
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04/07/2024 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/06/2024 13:17
Expedição de ofício
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27/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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27/06/2024 00:53
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
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25/06/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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05/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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26/05/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2024 14:08
Decisão Interlocutória de Mérito
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25/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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24/05/2024 12:46
Expedição de ofício - 1 carta
-
23/05/2024 17:24
Conclusos para despacho
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23/05/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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23/04/2024 13:46
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala nº 15 - 2ª Vara Cível - 20/08/2024 14:30
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23/04/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2024 13:34
Decisão Interlocutória de Mérito
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15/04/2024 18:37
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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12/04/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
11/03/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 18:20
Despacho
-
11/03/2024 17:56
Conclusos para despacho
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11/03/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
13/02/2024 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/02/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/02/2024 15:05
Juntada de Petição - IRCEU LUIS CASAGRANDE (SC043906 - GUILHERME CARLESSO / SC033732 - JEAN CARLOS CARLESSO)
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22/01/2024 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
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08/01/2024 14:02
Expedição de ofício - 1 carta
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/12/2023 09:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 11
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20/12/2023 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/12/2023 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/12/2023 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANNI PIOVESAN. Justiça gratuita: Deferida.
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19/12/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 18:24
Concedida a gratuidade da justiça
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19/12/2023 18:02
Conclusos para despacho
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19/12/2023 18:00
Alterado o assunto processual
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19/12/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 17:29
Não Concedida a tutela provisória
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19/12/2023 13:15
Conclusos para despacho
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18/12/2023 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANNI PIOVESAN. Justiça gratuita: Requerida.
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18/12/2023 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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