TJSC - 5007551-06.2024.8.24.0019
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Concordia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 12:43
Baixa Definitiva
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06/08/2025 12:41
Juntada de Certidão
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06/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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15/07/2025 15:20
Intimado em Secretaria
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15/07/2025 15:19
Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
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15/07/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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12/07/2025 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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30/06/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025
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30/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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27/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025
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27/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007551-06.2024.8.24.0019/SCAUTOR: AGROCOMERCIAL B.
S.
LTDA - EPPADVOGADO(A): ANDREIA NEVES DE PAULA (OAB SC055467)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Agrocomercial B.
S.
Ltda - Epp em face de Marcelo Antonio de Brito Giesel para condenar a parte ré ao pagamento, à parte autora, do valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) , corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios a partir dos respectivos vencimentos.
Até 29/08/2024, a correção monetária deverá ser pelo INPC, além de juros de mora simples de 1% (um por cento) ao mês.
A partir de 30/08/2024, aplicar-se-ão correção monetária pelo IPCA e juros de mora simples segundo a variação da Taxa Legal.
Após o trânsito em julgado da sentença, permaneçam os autos em Cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá a parte ré/executada (independentemente de intimação pessoal para esse fim, porquanto revel) realizar o pagamento voluntário do débito, ficando advertida, desde já, que, caso não o faça, acrescerá sobre o valor exequendo multa de 10% (dez por cento). Se não adimplida a condenação a modo e tempo, havendo manifestação da parte legitimada, proceder-se-á à execução, para o que deverá a parte autora/exequente apresentar cálculo atualizado do débito (Lei dos Juizados Especiais, art. 52, III, c/c os §§1º a 3º do art. 523, do Código de Processo Civil).
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se a parte autora.
Quanto à parte ré, observe-se o Cartório a Circular CGJ n. 108-2024.
Interposto recurso tempestivo por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, remeta-se à Turma Recursal, competente para realizar o juízo de admissibilidade recursal (inclusive eventual requerimento de gratuidade).
Após o trânsito em julgado, arquive-se. -
26/06/2025 16:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025
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26/06/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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26/06/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 14:05
Julgado procedente o pedido
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17/03/2025 10:24
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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27/02/2025 17:11
Intimado em audiência
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27/02/2025 17:11
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 27/02/2025 17:00. Refer. Evento 27
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26/02/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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26/02/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/02/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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11/02/2025 01:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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07/02/2025 14:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 07/02/2025
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30/01/2025 17:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: ELAINE DE JESUS ALVES
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30/01/2025 14:30
Expedição de Mandado - CNZCEMAN
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30/01/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 14:07
Decisão interlocutória
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20/01/2025 18:26
Conclusos para decisão
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20/01/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/12/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
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23/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/11/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/11/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 15:02
Audiência de conciliação - designada - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 27/02/2025 17:00
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29/10/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/10/2024 17:19
Audiência de conciliação - cancelada - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 31/10/2024 14:20. Refer. Evento 5
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15/10/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 14:12
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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07/10/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/09/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/09/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 16:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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02/09/2024 11:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK
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21/08/2024 15:03
Expedição de Mandado - CDACEMAN
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19/08/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/08/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/08/2024 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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02/08/2024 19:51
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 19:48
Audiência de conciliação - designada - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 31/10/2024 14:20
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31/07/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2024 12:40
Determinada a citação
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31/07/2024 09:45
Conclusos para despacho
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21/07/2024 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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