27/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
27/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
25/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 15:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Juntada de certidão - 25/08/2025 15:11:59)
25/08/2025 15:11

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
25/08/2025 15:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GBF CONSTRUTORA E EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA - EXCLUÍDA
18/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
26/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37
25/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37
25/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5032386-62.2022.8.24.0008/SC EXEQUENTE: JONATAN CORSANI DE SOUZAADVOGADO(A): LUIZ OTÁVIO DOERLITZ (OAB SC068161)ADVOGADO(A): ARILENES APARECIDA LINZMEYER (OAB SC058040)EXECUTADO: GBF CONSTRUTORA E EMPREITEIRA DE OBRAS LTDAADVOGADO(A): STEFFANI CARDOSO KRAEMER (OAB PR073306)ADVOGADO(A): LARISSA ANGELA BASSO (OAB PR110478)ADVOGADO(A): Alexandre Bley Ribeiro Bonfim (OAB PR036664)EXECUTADO: RESIDENCIAL ALEXANDRIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDAADVOGADO(A): STEFFANI CARDOSO KRAEMER (OAB PR073306)ADVOGADO(A): LARISSA ANGELA BASSO (OAB PR110478)ADVOGADO(A): Alexandre Bley Ribeiro Bonfim (OAB PR036664) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial em que a executada GBF Construtora e Empreiteira de Obras Ltda. apresenta Exceção de Pré-Executividade.

Alega ser ilegítima para figurar no polo passivo da demanda (Evento 26). Impugnação do exequente no Evento 32. DECIDO. Da leitura do contrato e distrato apresentados nos documentos da exordial, verifica-se que firmados entre o exequente e a executada RESIDENCIAL ALEXANDRIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA. Muito embora, segundo alegação do exequente, a executada GBF seja a responsável pela obra e possua endereços e sócios idênticos àqueles da executada Residencial, ela não figura como parte do contrato executado. Resta evidente sua ilegitimidade. Nesse sentido. AGRAVO DE INSTRUMENTO (ARTIGO 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/15).

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

RECURSO DOS EXECUTADOS-EXCIPIENTES.

PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.

TÍTULO EXECUTIVO EM QUE NÃO CONSTA A ASSINATURA DE UM DOS DEVEDORES.

FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXTERIORIZAÇÃO DE VONTADE DO EXECUTADO PARA CONTRAIR O DÉBITO.

IMPOSSIBILIDADE DE PROMOVER A EXECUÇÃO CONTRA QUEM NÃO ASSUMIU A OBRIGAÇÃO NO TÍTULO.

ACOLHIMENTO. (RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5012387-21.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Luiz Zanelato, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 25-02-2021 - grifei). Assim, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade para determinar a exclusão de GBF CONSTRUTORA E EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA do polo passivo da demanda. Por ter ingressado com demanda sem amparo de título judicial, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, estes que fixo em R$2.000,00, tendo em vista a baixa complexidade da matéria (§2º e §8º do art. 85 do CPC). Decorrido prazo sem recurso, retifique-se a autuação processual. Certifique-se a apresentação de embargos por parte da executada Residencial. Intimem-se.
24/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:59

Decisão interlocutória
29/06/2023 16:14

Conclusos para decisão
20/06/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/06/2023 16:02

Juntada de Petição
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/05/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
19/05/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:35

Juntada de Petição
19/05/2023 14:27

Juntada de Petição - RESIDENCIAL ALEXANDRIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA (PR110478 - LARISSA ANGELA BASSO / PR036664 - Alexandre Bley Ribeiro Bonfim / PR073306 - STEFFANI CARDOSO KRAEMER)
19/05/2023 14:25

Juntada de Petição - GBF CONSTRUTORA E EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (PR110478 - LARISSA ANGELA BASSO / PR036664 - Alexandre Bley Ribeiro Bonfim / PR073306 - STEFFANI CARDOSO KRAEMER)
01/05/2023 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
01/05/2023 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
14/04/2023 18:50

Expedição de ofício - 2 cartas
11/04/2023 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/03/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
21/03/2023 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
08/03/2023 12:32

Expedição de ofício - 2 cartas
01/03/2023 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/02/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
07/02/2023 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
23/01/2023 12:32

Expedição de ofício - 2 cartas
20/01/2023 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATAN CORSANI DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
19/01/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/12/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2022 12:18

Determinada a citação
14/09/2022 14:25

Conclusos para despacho
14/09/2022 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATAN CORSANI DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
14/09/2022 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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