25/08/2025 16:54

Transitado em Julgado
23/07/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
02/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
02/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5076019-10.2024.8.24.0023/SCEXEQUENTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.EXECUTADO: OLGA REIS DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNO VALTER SAGAZ (OAB SC026889)SENTENÇA3.

Diante do exposto, conheço e acolho os embargos de declaração (art. 1.022 do CPC), para retificar a sentença extintiva nos seguintes termos: Acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o pagamento da dívida anteriormente ao ajuizamento, julgando, por consequência, extinto o feito pelo art. 485, inciso VI c/c art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.

Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a exequente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios ao procurador da parte executada, os quais vão arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado monetariamente pelo iCGJ-SC desde o ajuizamento e com juros de mora calculados pela Taxa Selic a contar do trânsito em julgado desta decisão. Publicação e intimação automáticas. Após o trânsito em julgado, tudo cumprido, ao arquivo.
01/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 12:49

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
27/06/2025 16:55

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/05/2025 03:22

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/04/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/04/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/04/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2025 16:06

Conclusos para julgamento
27/02/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/01/2025 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 06:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLGA REIS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
12/12/2024 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/10/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 14:17

Determinada a intimação
14/10/2024 13:53

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
10/10/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
03/10/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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