16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000921-40.2024.8.24.0113/SC AUTOR: ERLISE CAROLINE DE SOUZA WOLFART PEDROSOADVOGADO(A): RAFAEL BATISTA DOS SANTOS (OAB SC061700)ADVOGADO(A): LUCAS LEONARDO DA SILVA (OAB SC061701)AUTOR: ARLI WOLFART PEDROSOADVOGADO(A): RAFAEL BATISTA DOS SANTOS (OAB SC061700)ADVOGADO(A): LUCAS LEONARDO DA SILVA (OAB SC061701)AUTOR: ALL MIDIAS COMUNICACAO VISUAL LTDAADVOGADO(A): RAFAEL BATISTA DOS SANTOS (OAB SC061700)ADVOGADO(A): LUCAS LEONARDO DA SILVA (OAB SC061701) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se o competente alvará para o levantamento dos valores vinculados aos autos (Evento 106), na conta bancária indicada no Evento 114, observando-se a procuração com poderes para recebimento de valores.

Ressalte-se que a cobrança de eventual saldo remanescente deverá ser objeto de incidente próprio de cumprimento de sentença.

Intime-se a parte e, após a expedição do alvará, arquivem-se os autos.
05/09/2025 12:56

Conclusos para despacho
04/09/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
14/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
13/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
12/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 17:42

Juntada de Petição
30/07/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.462,80
22/07/2025 12:23

Juntada de Petição
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
11/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
10/07/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 95 e 94
04/07/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97
25/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97
25/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000921-40.2024.8.24.0113/SCAUTOR: ERLISE CAROLINE DE SOUZA WOLFART PEDROSOADVOGADO(A): RAFAEL BATISTA DOS SANTOS (OAB SC061700)ADVOGADO(A): LUCAS LEONARDO DA SILVA (OAB SC061701)AUTOR: ARLI WOLFART PEDROSOADVOGADO(A): RAFAEL BATISTA DOS SANTOS (OAB SC061700)ADVOGADO(A): LUCAS LEONARDO DA SILVA (OAB SC061701)AUTOR: ALL MIDIAS COMUNICACAO VISUAL LTDAADVOGADO(A): RAFAEL BATISTA DOS SANTOS (OAB SC061700)ADVOGADO(A): LUCAS LEONARDO DA SILVA (OAB SC061701)RÉU: TIM S AADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB SC036301A)SENTENÇAAnte o exposto, confirmo a decisão que concedeu a antecipação da tutela (Evento 5) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES (art. 487, I, do CPC) os pedidos formulados por ERLISE CAROLINE DE SOUZA WOLFART PEDROSO, ARLI WOLFART PEDROSO e ALL MIDIAS COMUNICACAO VISUAL LTDA em face de WILLIAM RICARDO GUEDES LTDA e TIM S A para CONDENAR a parte ré: a) à obrigação de manter ativas apenas as linhas telefônicas originais dos autores, números (47) 99900-3694 e (47) 99774-9460, incorporando-as ao plano contratado posteriormente, com o valor acordado de aproximadamente R$ 150,00 mensais; e b) ao ressarcimento dos valores pagos a título do plano anterior após a adesão ao novo plano, corrigido monetariamente desde cada desembolso e acrescido de juros legais a partir da citação.

Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. À vista dos princípios da celeridade, informalidade e economia processual, caso seja(m) interposto(s) recurso(s) contra esta sentença, desde já o(s) recebo, no efeito devolutivo, desde que preenchidos os requisitos legais (arts. 41, § 2º e 42 e seguintes, todos da Lei n. 9.099/95), os quais serão observados pelo Cartório.

A parte recorrida deve ser intimada para apresentar contrarrazões e, a seguir, com estas ou decorrido o prazo, os autos devem seguir com nossas homenagens à Turma Recursal. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.
24/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 18:00

Julgado procedente em parte o pedido
02/04/2025 16:28

Conclusos para julgamento
28/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
27/03/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 84 e 86
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87 e 88
24/02/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 18:57

Determinada a intimação
19/02/2025 18:53

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
16/12/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 20:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
21/11/2024 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: MARILENE DE FATIMA DA ROCHA
21/11/2024 15:00

Expedição de Mandado - IAICEMAN
17/11/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 69 e 68
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
31/10/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
11/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
10/10/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 58 e 57
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60
27/09/2024 13:56

Expedição de ofício - 1 carta
27/09/2024 10:45

Juntada de Petição
23/09/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/09/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/09/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/09/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/09/2024 19:07

Decisão interlocutória
14/05/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
02/05/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 42 e 44
25/04/2024 18:35

Conclusos para despacho
25/04/2024 16:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 19/04/2024
23/04/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
19/04/2024 11:04

Juntada de Petição
18/04/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
15/04/2024 17:18

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Aud 1ª Vara - Conciliação JEC Daniel - 10/04/2024 14:50. Refer. Evento 14
11/04/2024 13:39

Juntada de Petição
10/04/2024 15:03

Intimado em audiência
10/04/2024 15:03

Intimado em audiência
10/04/2024 15:03

Intimado em audiência
10/04/2024 15:03

Intimado em audiência
10/04/2024 15:03

Intimado em audiência
10/04/2024 15:03

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
09/04/2024 16:38

Juntada de Petição
07/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/04/2024 21:31

Juntada de Petição
04/04/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
03/04/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/03/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 18, 17, 24, 23 e 22
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
19/03/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
18/03/2024 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
14/03/2024 14:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
13/03/2024 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: MARCELO BERENSTEIN
13/03/2024 17:52

Expedição de Mandado - IAICEMAN
13/03/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 14:07

Determinada a intimação
12/03/2024 13:42

Conclusos para despacho
12/03/2024 13:42

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Aud 1ª Vara - Conciliação JEC Daniel - 10/04/2024 14:50
12/03/2024 13:40

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Aud 1ª Vara - Conciliação JEC Daniel - 10/04/2024 10:00. Refer. Evento 4
04/03/2024 23:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7 e 6
04/03/2024 11:51

Juntada de Petição
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
15/02/2024 16:17

Expedição de ofício - 2 cartas
15/02/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 16:13

Concedida a tutela provisória
15/02/2024 14:38

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Aud 1ª Vara - Conciliação JEC Daniel - 10/04/2024 10:00
05/02/2024 16:30

Conclusos para decisão
05/02/2024 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALL MIDIAS COMUNICACAO VISUAL LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
05/02/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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