05/09/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 20
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
22/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
21/08/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/08/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/08/2025 15:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
21/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:20

Juntado(a)
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:13

Juntada de Petição
31/07/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/07/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000989-74.2025.8.24.0009/SC EXEQUENTE: TARCISIO DE ADADAADVOGADO(A): TARCISIO DE ADADA (OAB SC007329) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a Fazenda Pública para oferecer impugnação em até 30 dias (art. 535, CPC). 2.

Oferecida impugnação, intime-se o exequente para resposta em 15 dias. 3.

Decorrido o prazo sem impugnação, expeça-se Precatório/RPV para pagamento no prazo legal, com destaque dos honorários advocatícios contratuais, se assim requerido, mediante apresentação do instrumento contratual.

Conforme entendimento jurisprudencial, "é possível o destaque dos honorários contratuais em favor dos advogados mediante a juntada, antes da expedição do precatório, do Contrato de Prestação de Serviços Profissionais, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906/1994, mas não a expedição autônoma de requisição de pequeno valor ou precatório.

Nesses casos, deve ser levado em consideração o crédito pertencente ao autor para fins de classificação do requisitório, porquanto os honorários contratuais não decorrem da condenação em si. [...]" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5009322-18.2020.8.24.0000, rel.

Des.

Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. em 10/08/2021). 4.

Não impugnado o valor, realize-se o sequestro da quantia, expedindo o alvará em seguida, observando a existência de poderes, ao menos, para receber e dar quitação. 5.

Não há custas e honorários em primeiro grau (art. 54, Lei nº 9.099/95).
30/06/2025 22:27

Alterado o assunto processual
30/06/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 14:25

Decisão interlocutória
30/06/2025 11:10

Conclusos para despacho
26/06/2025 17:51

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 05/06/2025
26/06/2025 17:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 17:51

Distribuído por dependência - Número: 00013597120078240009/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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