TJSC - 5089537-28.2025.8.24.0930

1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis

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Polo Ativo

Partes

JENNIFER GODOZ PEREIRA

CPF *10.***.*96-75

Advogados

SUELEN APARECIDA STANQUEVICZ

OAB: 043554/SC

CPF *59.***.*30-70

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

CNPJ: 82.639.451/0001-38

Advogados

FELIPE SA FERREIRA

OAB: 017661/SC

CPF *28.***.*23-37

MARCIO RUBENS PASSOLD

OAB: 012826/SC

CPF *79.***.*78-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 02:34

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Embargos à Execução Nº 5089537-28.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: JENNIFER GODOZ PEREIRAADVOGADO(A): SUELEN STANQUEVICZ TELES (OAB SC043554)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) DESPACHO/DECISÃO A sentença que julga liminarmente improcedentes os pedidos, assim como a que extingue o feito sem mérito, está sujeita ao juízo de retratação quando interposta apelação.

    Todavia, não há razão para alterar a decisão proferida.

    ANTE O EXPOSTO: 1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2) Cite/Intime-se a parte recorrida para responder ao recurso, no prazo de 15 dias (arts. 332, §4º, e 331, § 1º, do CPC). 3) Ato contínuo, remetam-se os autos à Instância Superior.

  • 02/09/2025 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2025 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2025 19:28

    Despacho

  • 02/09/2025 10:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 22. Guia: 11272261 Situação: Em aberto.

  • 02/09/2025 10:38

    Juntada - Guia Gerada - JENNIFER GODOZ PEREIRA - Guia 11272261 - R$ 685,36

  • 02/09/2025 10:38

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 19/08/2025 03:25

    Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

  • 18/08/2025 02:39

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

  • 17/08/2025 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2025 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2025 13:27

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 12/08/2025 02:49

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2025 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 28/07/2025 02:59

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 25/07/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 24/07/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 15/07/2025 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 04/07/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6

  • 03/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Embargos à Execução Nº 5089537-28.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: JENNIFER GODOZ PEREIRAADVOGADO(A): SUELEN STANQUEVICZ TELES (OAB SC043554)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Os embargos estão apensados à execução correspondente. 2.

    Os embargos são tempestivos, porquanto opostos nos 15 dias seguintes à juntada da citação. 3.

    Recebo os embargos, sem efeito suspensivo.

    Isso porque a execução não está assegurada por penhora, depósito ou caução suficiente para o adimplemento do débito reclamado (art. 919 do CPC). 4.

    Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 dias. 5.

    Por fim, tendo em vista que a parte embargante pleiteou, desde já, o deferimento da Justiça Gratuita, comporta sublinhar que cabe à parte demonstrar sua insuficiência financeira nos autos para análise do benefício, ressaltando-se que aludido requisito não obsta o recebimento dos embargos à execução.   Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício; b) se for isento do referido imposto, extrato de movimentação bancária dos últimos 30 dias; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) declaração assinada pela parte mencionando os rendimentos,  imóveis e veículos do seu cônjuge ou companheiro, se houver.

    Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui  renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

    Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) extratos de movimentação bancária dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; g) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" à "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.

    Nesse contexto, intime-se a parte embargante para, querendo, no prazo de 15 dias, juntar os documentos supramencionados para postular análise do pedido de Justiça Gratuita.

  • 02/07/2025 06:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 06:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 06:30

    Não Concedida a tutela provisória

  • 01/07/2025 02:52

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 17:42

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/06/2025 17:42

    Distribuído por dependência - Número: 51003952620228240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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