TJSC - 5019049-89.2022.8.24.0045

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ZAMANN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 03.702.269/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ: 82.892.316/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 24/07/2025 23:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 15/07/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 56 (08/07/2025 10:26:11). Guia: 10798859 Situação: Baixado.

  • 09/07/2025 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 08/07/2025 10:26

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10798859, Subguia 5642896 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

  • 03/07/2025 14:23

    Link para pagamento - Guia: 10798859, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5642896&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5642896</a>

  • 03/07/2025 14:23

    Juntada - Guia Gerada - ZAMANN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 10798859 - R$ 685,36

  • 17/06/2025 03:23

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 16/06/2025 02:33

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    Tutela Cautelar Antecedente Nº 5019049-89.2022.8.24.0045/SCREQUERENTE: ZAMANN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): YARA LUIZA DE ANDRADE (OAB SC050664)SENTENÇAANTE O EXPOSTO: JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, com base no art. 487, inc.

    I, do CPC.

    CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

    PUBLIQUE-SE.

    REGISTRE-SE.

    INTIMEM-SE.

    Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.

  • 14/06/2025 23:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 14/06/2025 23:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 14/06/2025 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/06/2025 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/06/2025 12:04

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/06/2024 12:59

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 05/12/2023 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 23/11/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 01/11/2023 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 20/10/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 16:39

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50370226120238240000/TJSC

  • 19/09/2023 20:09

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5037022-61.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 17

  • 29/08/2023 18:52

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50370226120238240000/TJSC

  • 03/07/2023 17:16

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50370226120238240000/TJSC

  • 21/06/2023 09:14

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5834532, Subguia 3039052 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

  • 21/06/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 20/06/2023 15:12

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50370226120238240000/TJSC

  • 20/06/2023 14:10

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5834532, Subguia 3039052

  • 20/06/2023 14:10

    Juntada - Guia Gerada - ZAMANN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 5834532 - R$ 635,09

  • 15/06/2023 18:40

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 29/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

  • 23/05/2023 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 23/05/2023 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 19/05/2023 20:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/05/2023 20:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 20:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 20:30

    Não Concedida a tutela provisória

  • 09/05/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 26/04/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 15/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 05/04/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 16:57

    Decisão interlocutória

  • 16/12/2022 18:31

    Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: Tutela Cautelar Antecedente

  • 01/12/2022 15:21

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 13:54

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4541696, Subguia 2395853 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.457,20

  • 07/11/2022 11:49

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

  • 07/11/2022 11:49

    Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: EXECUÇÃO FISCAL

  • 07/11/2022 11:11

    Decisão interlocutória

  • 03/11/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 16:27

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4541696, Subguia 2395853

  • 01/11/2022 16:27

    Juntada - Guia Gerada - ZAMANN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 4541696 - R$ 1.457,20

  • 01/11/2022 16:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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