TJSC - 5006057-21.2024.8.24.0015
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 13:24
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50060572120248240015/TJSC
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05/08/2025 19:14
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CNICR -> TJSC
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01/08/2025 16:02
Despacho
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31/07/2025 12:53
Conclusos para decisão
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31/07/2025 12:52
Juntada de Certidão
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31/07/2025 12:42
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50060572120248240015/TJSC
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23/07/2025 09:58
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNICR -> TJSC
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22/07/2025 23:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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22/07/2025 23:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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15/07/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/07/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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10/07/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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09/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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08/07/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 18:01
Recebido o recurso de Apelação
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08/07/2025 17:01
Conclusos para decisão
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08/07/2025 16:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 08/07/2025
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03/07/2025 16:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: LUIZ RICARDO GAYA CABIDO
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03/07/2025 15:13
Expedição de Mandado - CNICEMAN
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30/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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27/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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27/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5006057-21.2024.8.24.0015/SCRÉU: CRISTIAN MARTINSADVOGADO(A): BRIENNE LIZA SEBOLD (OAB SC054620)SENTENÇAEm razão do exposto, na forma do art. 387, do CPP, julgo procedente a pretensão acusatória, pelo que condeno o réu CRISTIAN MARTINS às penas de 3 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão, e 17 dias-multa , à razão de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato, pela prática do delito descrito no artigo 155, § 4º, I e II, do CP , em regime inicial fechado.
Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804), mas considerando que, desde o início da ação penal, está assistido por defensor dativo e, considerando a hipossuficiência financeira verificada no curso da instrução, suspendo a exigibilidade da execução, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, c/c art. 3º, do CPP.
Condeno o réu, ainda, ao pagamento de R$483,00 (quatrocentos e oitenta e três reais), a título de valor mínimo indenizatório, com juros e correção monetária nos termos da fundamentação, com a ressalva de que a execução poderá ser efetuada pelo valor aqui fixado, sem prejuízo da liquidação para a apuração do dano efetivamente sofrido (CPP, art. 63, parágrafo único).
Concedo ao réu o direito de recorrer desta sentença em liberdade, porque respondeu solto ao processo e, até o momento, não evidenciados os requisitos necessários à segregação provisória (CPP, artigos 312 e 313).
Diante da falta de Defensoria Pública Estadual com atuação perante esta unidade, com fundamento no art. 5º, LXXIV, da CF e no art. 22, § 1º, da Lei n.º 8.906/94, e em atenção à Resolução CM n. 3 de 8 de fevereiro de 2021, fixo os honorários em favor do(a) profissional nomeado(a), Dr/Drª.
BRIENNE LIZA SEBOLD (SC054620), no valor de R$1.072,00 (um mil setenta e dois reais), pela atuação no processo. Requisite-se o pagamento.
Providenciem-se as intimações necessárias. -
26/06/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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26/06/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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26/06/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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26/06/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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26/06/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 14:10
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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27/05/2025 12:35
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 12:34
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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27/05/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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27/05/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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26/05/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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23/05/2025 21:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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23/05/2025 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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17/05/2025 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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08/05/2025 13:51
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 07/05/2025 18:40. Refer. Evento 22
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07/05/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 19:13
Despacho
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07/05/2025 19:11
Conclusos para despacho
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07/05/2025 18:03
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006058-06.2024.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 56, 58
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07/05/2025 17:24
Juntada de Petição
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06/05/2025 17:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
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05/05/2025 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: MAURICIO KUNZ
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02/05/2025 16:53
Expedição de Mandado - CNICEMAN
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30/04/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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30/04/2025 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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24/04/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 16:52
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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24/04/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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24/04/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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24/04/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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24/04/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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16/04/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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16/04/2025 11:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
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14/04/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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14/04/2025 17:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Motivo: Endereço insuficiente/telefone incorreto
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14/04/2025 15:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: MAICON DIEGO PEREIRA DA SILVA
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14/04/2025 15:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: MAICON DIEGO PEREIRA DA SILVA
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14/04/2025 14:51
Expedição de Mandado - CNICEMAN
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14/04/2025 14:39
Expedição de Mandado - CNICEMAN
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04/04/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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04/04/2025 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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03/04/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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03/04/2025 18:44
Expedição de ofício
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03/04/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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03/04/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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03/04/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 15:12
Expedição de ofício
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03/04/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON CORDEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/04/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILSON MAIEWSKI. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/10/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
21/10/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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18/10/2024 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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18/10/2024 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/10/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 17:22
Despacho
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17/10/2024 17:05
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 07/05/2025 18:40
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01/10/2024 18:20
Conclusos para despacho
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01/10/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/09/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 18:31
Juntado(a)
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13/09/2024 18:30
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC028991
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12/09/2024 00:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 12
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12/09/2024 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/09/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 16:46
Juntado(a)
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02/09/2024 21:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 02/09/2024
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30/08/2024 12:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: LUIZ RICARDO GAYA CABIDO
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30/08/2024 10:29
Expedição de Mandado - CNICEMAN
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27/08/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/08/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/08/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2024 15:01
Recebida a denúncia
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26/08/2024 18:18
Conclusos para decisão
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26/08/2024 16:10
Distribuído por dependência - Número: 50036720320248240015/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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