TJSC - 5000828-46.2020.8.24.0007

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Biguacu

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

RICHARD KOVALICK NUNES

CPF *87.***.*62-35

Advogados

FERNANDA GABRIELA VIEIRA

OAB: 034767/SC

CPF *09.***.*86-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICHARD KOVALICK NUNES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/08/2025 17:42

    Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025

  • 10/08/2025 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 05/08/2025 03:26

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 159

  • 04/08/2025 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 04/08/2025 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 04/08/2025 02:38

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 159

  • 01/08/2025 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 17:28

    Decisão interlocutória

  • 30/07/2025 18:14

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 15:08

    Recebidos os autos - TJSC -> BGCCR Número: 50008284620208240007/TJSC

  • 01/07/2025 16:08

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50008284620208240007/TJSC

  • 08/04/2025 17:18

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGCCR -> TJSC

  • 24/02/2025 21:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 21/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 12/02/2025 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 12/02/2025 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 11/02/2025 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 15:42

    Recebido o recurso de Apelação

  • 11/02/2025 12:51

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 12:51

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 18:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 143 Parte Isenta

  • 10/02/2025 18:20

    Juntada de Petição

  • 06/02/2025 14:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140<br>Data do cumprimento: 06/02/2025

  • 06/02/2025 13:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140<br>Oficial: MARCELO CARVALHO RIGOL

  • 06/02/2025 11:48

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 05/11/2024 07:48

    Juntada de Petição

  • 05/11/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 31/10/2024 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 21/10/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/10/2024 13:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131<br>Data do cumprimento: 19/10/2024

  • 30/08/2024 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 19/08/2024 16:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131<br>Oficial: JEAN GILBERTO RIBEIRO

  • 19/08/2024 16:25

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 16/08/2024 16:50

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICHARD KOVALICK NUNES - CONDENADO

  • 13/08/2024 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 13/08/2024 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 13/08/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 13:59

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 13/08/2024 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2024 13:20

    Decisão interlocutória

  • 13/08/2024 11:11

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 13/08/2024 10:30. Refer. Evento 99

  • 13/08/2024 10:40

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 13/08/2024 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 06/08/2024 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 06/08/2024 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 06/08/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 14:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107<br>Data do cumprimento: 22/07/2024

  • 13/07/2024 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 13/07/2024 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 10/07/2024 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 10/07/2024 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 08/07/2024 12:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: JEAN GILBERTO RIBEIRO

  • 05/07/2024 19:12

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 05/07/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 17:54

    Expedição de ofício

  • 05/07/2024 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 05/07/2024 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 03/07/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2024 13:48

    Despacho

  • 03/07/2024 13:06

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 13/08/2024 10:30

  • 14/06/2024 18:23

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 14/06/2024 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 11/06/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/06/2024 00:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 23/05/2024 19:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

  • 21/05/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 15:30

    Despacho

  • 21/05/2024 15:16

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICHARD KOVALICK NUNES - DENUNCIADO

  • 20/05/2024 14:45

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 18:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Motivo: Cf. certidão de EV84, o destinatário já foi citado acerca do presente processo, inclusive durante o ato requereu a nomeação de Defensor Público.

  • 13/05/2024 18:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: MARCELO CARVALHO RIGOL

  • 13/05/2024 16:37

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 11/05/2024 18:42

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011333-80.2024.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 13

  • 01/04/2024 16:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS

  • 01/04/2024 16:11

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 27/03/2024 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 27/03/2024 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 26/03/2024 21:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 21:54

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 21:07

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 26/03/2024 19:28

    Despacho

  • 26/03/2024 17:02

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/09/2023 15:37

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 26/09/2023 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 25/09/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 25/09/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/09/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/03/2023 18:05

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 27/03/2023 18:05

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICHARD KOVALICK NUNES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 26/10/2022 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 26/10/2022 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 26/10/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/06/2022 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/12/2021 15:44

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 17/09/2021 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 06/09/2021 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 19/08/2021 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/08/2021 02:00:07 com disponibilização efetiva no dia 19/08/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/09/2021

  • 18/08/2021 18:49

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2021

  • 18/08/2021 18:49

    Expedição de Edital - citação

  • 18/08/2021 18:46

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 12/02/2021 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 30/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 27/01/2021 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 27/01/2021 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 26/01/2021 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2021 17:22

    Recebida a denúncia

  • 22/01/2021 15:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/01/2021 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 20/01/2021 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 20/01/2021 12:37

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BGC00UJC01 para BGCCR01)

  • 20/01/2021 12:37

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 20/01/2021 12:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 20/01/2021 12:34:23)

  • 20/01/2021 12:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 20/01/2021 12:34:56)

  • 20/01/2021 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/01/2021 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/01/2021 10:23

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 19/01/2021 14:15

    Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 03/02/2021 15:00. Refer. Evento 17

  • 19/01/2021 11:19

    Juntado(a)

  • 18/01/2021 17:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/01/2021 17:13

    Juntado(a)

  • 18/01/2021 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 15/01/2021 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 15/01/2021 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 14/01/2021 15:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 26

  • 14/01/2021 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 14/01/2021 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 08/01/2021 12:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 08/01/2021 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 08/01/2021 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 17:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: ANDERSON ROSA (por substituição em 07/01/2021 17:35:28)

  • 07/01/2021 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 07/01/2021 17:14

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 02/12/2020 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 01/12/2020 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 01/12/2020 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2020 09:35

    Despacho

  • 01/12/2020 08:30

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 03/02/2021 15:00. Refer. Evento 16

  • 20/11/2020 16:54

    Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 03/02/2021 15:00. Refer. Evento 10

  • 20/11/2020 16:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2020 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 07/07/2020 19:22

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 07/07/2020 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/07/2020 17:22

    Despacho

  • 07/07/2020 12:44

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiência 1 UJC - 03/02/2021 15:00

  • 07/07/2020 12:44

    Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 12/08/2020 15:30. Refer. Evento 3

  • 03/07/2020 19:44

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/04/2020 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 03/04/2020 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/04/2020 15:07

    Despacho

  • 03/04/2020 13:44

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiência 1 UJC - 12/08/2020 15:30

  • 02/04/2020 13:39

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/02/2020 12:39

    Distribuído por dependência - Número: 50001616020208240007

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000753-08.2025.8.24.0047

Agricol Materiais de Construcao LTDA

Elen Ines Nogueira

Advogado: Roseli Greffin

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/04/2025 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0900102-25.2018.8.24.0033

Estado de Santa Catarina

Vandelino Felisbino Anacleto

Advogado: Carlos Dalmiro Silva Soares

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/09/2025 11:22

Exibir Processo

Processo nº 5030183-09.2024.8.24.0930

Pedro Paulo de Oliveira

Banco Agibank S.A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/04/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 5001440-04.2018.8.24.0023

Construtora Progredior LTDA

Municipio de Florianopolis

Advogado: Rodrigo Tzelikis

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/09/2018 14:53

Exibir Processo

Processo nº 5000828-46.2020.8.24.0007

Richard Kovalick Nunes

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/04/2025 17:18

Exibir Processo