28/08/2025 18:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50270059120238240023/TJSC
21/08/2025 17:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSFP -> TJSC
20/08/2025 10:49

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSFP
20/08/2025 03:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSFP -> DCJE
19/08/2025 04:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZAIRA ZANELLA. Justiça gratuita: Indeferida.
19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
24/07/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
07/07/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
02/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5027005-91.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE: ZAIRA ZANELLAADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO Sobre o requerimento do benefício da gratuidade de justiça, pondero que entre outros fatores tenho adotado o critério observado pela Defensoria Pública de Santa Catarina: concessão/manutenção do benefício da Justiça Gratuita apenas a quem possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos, com o abatimento de eventual quantia gasta com aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Nesse sentido: "Para a concessão do benefício da justiça gratuita tem-se exigido não só a simples declaração de hipossuficiência da parte, mas a juntada de outros documentos que demonstrem a real necessidade da benesse.

Além disso, a aferição da situação de incapacidade econômica idônea a garantir a concessão do beneplácito da gratuidade da justiça, esta Câmara de Direito Comercial tem adotado os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente" (Agravo de Instrumento n. 4007241-55.2016.8.24.0000, de Presidente Getúlio, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel.

Des.

Robson Luz Varella, j. 2-5-2017) (TJSC, AI 4021954-30.2019.8.24.0000, Rel.

Desa Rejane Andersen, j. 05/11/2019) Considerando que a última informação de renda é anterior ao ano de 2022, o que não reflete a atual situação financeira da parte, INDEFIRO a justiça gratuita.

Remetam-se os autos à Instância Superior.
01/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 12:59

Gratuidade da justiça não concedida
04/04/2025 14:35

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
31/03/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/03/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 50
06/12/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/12/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/12/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/11/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 14:25

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2024 14:15

Conclusos para julgamento
10/09/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/09/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/09/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/05/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/05/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/05/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/05/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2024 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2024 15:15

Conclusos para julgamento
22/05/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/05/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/05/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.469,95
20/05/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 08:55

Expedição de Alvará
19/04/2024 19:56

Juntada de Certidão
26/01/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/01/2024 10:02

Juntada de Petição
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/12/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/11/2023 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.361,71
01/11/2023 02:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
01/11/2023 01:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
13/10/2023 04:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
05/10/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/10/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/10/2023 18:18

Expedição de ofício
14/08/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/07/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/07/2023 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/07/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 16:51

Determinada a intimação
04/07/2023 16:24

Conclusos para despacho
29/03/2023 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZAIRA ZANELLA. Justiça gratuita: Requerida.
29/03/2023 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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