TJSC - 5009524-92.2025.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009524-92.2025.8.24.0008/SCEXEQUENTE: LUCINEIA LARGURA VENDRAMINIADVOGADO(A): LUCAS BASTOS (OAB SC048415)ADVOGADO(A): CAMILA CARINA CHIODINI (OAB SC040460)ADVOGADO(A): GISELLE AMANDA TRETTIN (OAB SC023714)SENTENÇADo exposto, extingo a presente fase de cumprimento com base no art. 924, II, do CPC.
Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei n. 12.153/2009.
Expeça-se alvará em favor do credor, caso já não tenha sido expedido, observando-se os dados bancários contidos nos autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. A seguir, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. -
04/09/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 18:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/08/2025 15:10
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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01/08/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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31/07/2025 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.627,83
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31/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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30/07/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/07/2025 10:51
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 14/06/2025 13:14:49
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29/07/2025 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.626,58
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24/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/06/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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17/06/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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16/06/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5009524-92.2025.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50231779820248240008/SC)RELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNEXEQUENTE: LUCINEIA LARGURA VENDRAMINIADVOGADO(A): LUCAS BASTOS (OAB SC048415)ADVOGADO(A): CAMILA CARINA CHIODINI (OAB SC040460)ADVOGADO(A): GISELLE AMANDA TRETTIN (OAB SC023714)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 14/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
14/06/2025 13:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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14/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
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14/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
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14/06/2025 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 17164 - LUCINEIA LARGURA VENDRAMINI - R$ 2.546,78
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13/06/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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05/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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04/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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03/06/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/04/2025 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/04/2025 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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31/03/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 15:26
Decisão interlocutória
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31/03/2025 14:15
Conclusos para decisão
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29/03/2025 16:27
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 06/02/2025
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29/03/2025 16:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/03/2025 16:27
Distribuído por dependência - Número: 50231779820248240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo
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