TJSC - 5003408-82.2025.8.24.0004
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 15:56
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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15/07/2025 15:56
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50548587620258240000/TJSC
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15/07/2025 03:27
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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14/07/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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14/07/2025 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/07/2025 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/07/2025 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/07/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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14/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003408-82.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE: DEISY MACHADO FRANCISCOADVOGADO(A): EDIR KESTRING PERIN CORAL (OAB SC033012)ADVOGADO(A): CLEIMAR DELLA GIUSTINA MORGAN (OAB SC034623) ATO ORDINATÓRIO 1) Ficam intimadas as partes para, querendo, manifestarem-se acerca da Requisição de Pagamento de Precatório retro, conforme preceitua o art. 7º, §6º da Resolução-CNJ 303/2019. "[...] Art. 7º Os ofícios precatórios serão expedidos individualmente, por beneficiário. [...] § 6º É vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor. [...]" 2) Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será encaminhada para assinatura/envio pelo(a) Magistrado(a), com distribuição automática no EPROC de segunda grau. -
12/07/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/07/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/07/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
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12/07/2025 09:48
Juntado(a)
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04/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003408-82.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE: DEISY MACHADO FRANCISCOADVOGADO(A): EDIR KESTRING PERIN CORAL (OAB SC033012)ADVOGADO(A): CLEIMAR DELLA GIUSTINA MORGAN (OAB SC034623) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários necessários visando a correta expedição da Requisição de Pagamento de Precatório. Dados bancários: nome do titular da conta, CPF/CNPJ, nome do banco, número da agência com dígito verificador, número da conta corrente/poupança com dígito verificador. (No caso da Caixa Econômica Federal informar operação.) OBSERVAÇÃO: em caso de indicação de conta bancária de titularidade do advogado/procurador da parte beneficiária, deve constar nos autos procuração que lhe outorgue poderes para receber valores. -
02/07/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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02/07/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/07/2025 08:53
Juntado(a)
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02/07/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 08:52
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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30/04/2025 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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30/04/2025 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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29/04/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 18:45
Decisão interlocutória
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28/03/2025 16:43
Conclusos para decisão
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28/03/2025 13:32
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 25/03/2025
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28/03/2025 13:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/03/2025 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEISY MACHADO FRANCISCO. Justiça gratuita: Requerida.
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28/03/2025 13:32
Distribuído por dependência - Número: 50092845220248240004/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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